Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 2452 Processo: 4906-15.2016.8.14.0064 Ação de Reclamação contra a fazenda pública Requerente: Eliane Maria Furtado Advogado: Francisco Edir Sousa da Silva OAB/PA-5694 Requerido: Município de Viseu/ Prefeitura municipal Advogado: Josias Ferreira Botelho OAB/PA-10.333 DECIS¿O Tratam os autos de ¿Embargos de Declaraç¿o¿ opostos contra sentença proferida nestes autos por este juízo que julgou pr

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 3234 DECIS¿O Tratam os autos de ¿Embargos de Declaraç¿o¿ opostos contra sentença proferida por este juízo às fls. 125/127, sob o argumento de que a aludida sentença possui erro material. O embargado apresentou contrarraz¿es nos autos. Vieram os autos conclusos. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentaç¿o. No atual panorama do Estado Democrático de Direito é fácil perceber que o indiví

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 DAS, TENDO SIDO COLHIDAS COM A OBSERVANCIA DE TODOS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES A MATERIA, EM ESPECIAL, O DEVIDO PRO CESSO LEGAL, O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. DESTARTE, PRESENTE S AS CONDICOES IMPRESCINDIVEIS AO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, B EM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, E NAO HAVENDO PRELIMINARES A SER ANALISADAS, PASSO AO EXAME DO MERITO. E

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 7971 natureza econômica, política, social ou jurídica, como estabelece reconhecimento da transcendência e a atribuição de elevado grau artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho. de subjetividade por cada relator". Impede, ainda, o exame futuro da Além disso, conforme veiculado nas "Notícias do TST", o Pleno do controvérsia pelo STF. Tribunal S