Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3425 Processo 1542177-80.2018.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - BRUNO PEREIRA BATISTA - Petição retro: DEFIRO. Aventada hipótese de impossibilidade de realização da audiência e estando o acusado em liberdade, aguarde-se o retorno aos trabalhos presenciais para realização

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR.PROCESSO: 5356103.13.2018.8.09.0000 “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. Impõe-se a concessão da ordem a favor do paciente, quando a sentença que denega a possibilidade de recorrer liberdade encontra-se desprovida da devida funda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3426 um dias-multa, no valor unitário mínimo, fixado o regime inicial fechado e reconhecido o direito de recorrer em liberdade; 5.16. condenar MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no 2º, §2º, da Lei n. 12.850/1, à pena de à pena de cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 2367 Pedro/SP. Deverá o(a) Defensor(a) Público(a), atuante neste Juízo, acompanhar o ato designada na defesa dos interesses do réu em caso de ausência do(a) Advogado(a) deste último. Comunique-se o Juízo Deprecante. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: ROBINSON LAFAYETE CARCANHOLO (OAB 185363/SP

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5064061.89.2019.8.09.0000 Registre-se que a defesa do paciente interpôs recurso de apelação, cujos autos se encontram com vista para contrarrazões, em cujo âmbito será apreciada a questão de mérito, a fixação da pena, a expiação do regime e o direito de recorrer em liberdade. Embora não exista óbice à impetração de 'Habeas Corpus' concomit

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR.PROCESSO: 5071023.31.2019.8.09.0000 Processo Penal. Registre-se que a defesa do paciente interpôs recurso de apelação, encontrando-se os autos com vista para o Ministério Público para contrarrazoar, de sorte que no âmbito do apelo serão apreciadas as questões atinentes ao mérito, fixação da pena e direito de recorrer em liberdade. Embora não exista ób

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 4/ Página 760 2. Do Direito de Recorrer em Liberdade - Marcos Welby O réu MARCOS WELBY FERREIRA DE SANTANA requereu o direito de recorrer em liberdade da sentença condenatória, alegando que o mesmo respondeu ao processo em liberdade, que não cometeu nenhum fato novo, explanando que há muito já se reintegrou na sociedade, não mais cometendo atos ilícitos. Pois bem, verifica-se

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 Logo, a negativa de o paciente recorrer em liberdade está de acordo com jurisprudência superior (gravidade do crime). Condições pessoais Argumenta a impetração que o paciente possui condições pessoais favoráveis, todavia, de acordo com jurisprudência superior, elas não têm o condão de, por si só, garantir a liberdade ao acusado, quando há, nos autos, eleme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 533 861 PROC. Nº 1845/2008 JP X FÁBIO ALVES RODRIGUES (RÉU PRESO) Art. 157, §2º, II do CP. Intimar a defesa de que os autos encontram-se no prazo para apresentação de memoriais, no prazo legal. INT. DR. ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE, OAB Nº 106.133. PROC. Nº 647/2008 JP X ERIC PITONDO - Art. 157 § 2º, I e

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 1757 contradição na sentença referente à possibilidade de o acusado recorrer em liberdade. Instada a se manifestar, o Ministério Público requereu o provimento do recurso na fl. 594/verso. Vieram os autos conclusos. II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos constato que a sentença de fls. 573/588 condenou o réu, não concedendo o direito de recorrer em liberdade, devendo ser mantido preso preventi