Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 M AUTOR DO FATO HEBER DA SILVA FERNANDES, CONSIDERANDO QUE O CRIM E A ELE IMPUTADO POSSUI PENA MAXIMA DE 03 (TRES) ANOS, CUJA A PRE SCRICAO OPERA-SE EM 08 (OITO) ANOS, E TENDO OS FATOS OCORRIDO 27/ 11/2007, PORTANTO HA MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, SEM QUE ATE A PRESENT E DATA TENHA HAVIDO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIO NAL, UMA VEZ QUE A CARTA PRECATORIA, PARA A

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 AUTOS NR. : 173 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : MARCIO JOSE DE JESUS REQUERIDO : BANCO BV LEASING S/A ADV REQTE : 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA ADV REQDO : 36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO DESPACHO : A MATERIA POSTA EM DISCUSSAO E EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, SENDO D ESNECESSARIA A PRODUCAO DE PROVA EM AUDIENCIA, DEVENDO INCIDIR, N ESTE CASO, AS

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 URBANO OU RURAL. ART. 1.240. AQUELE QUE POSSUIR, COMO SUA, AREA URBANA DE ATE DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS, POR CINCO AN OS ININTERRUPTAMENTE E SEM OPOSICAO, UTILIZANDO-A PARA SUA MORADI A OU DE SUA FAMILIA, ADQUIRIR-LHE-A O DOMINIO, DESDE QUE NAO SEJA PROPRIETARIO DE OUTRO IMOVEL URBANO OU RURAL. VISLUMBRO, NO ENTA NTO, SEM ADENTRAR AOS REQUISITOS, QUE O IMOVE

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1787 DECIDO. ?????????Verifico ser necess?ria a manuten??o da segrega??o cautelar do Denunciado, nos termos do artigo 313, III do C?digo de Processo Penal, eis que permanecem os requisitos motivadores de seu encarceramento. ?????????No presente feito, foi apresentada Den?ncia em face de RONIVALDO DA SILVA BARROS acusado da pr?tica do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06. ?????????Segundo os termos da

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 2360 pela condenaç¿o. N¿o há possibilidade jurídica de se acolher a tese defensiva da falta de provas, eis que a perícia traumatológica e o depoimento da vítima, das informantes e da testemunha s¿o provas suficientes para a condenaç¿o. Desse modo, estando devidamente provado nos autos a materialidade e autoria do delito, o dolo e a culpabilidade do réu, imp¿e-se ao Juízo o reconhecimento da p