Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO 13484 VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO(OAB: 158993/MG) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - MARCELO AUGUSTO SOTTANI - TRINDADE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES 09068212664 JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. 1 - Indefiro, por ora, o requerimento da reclamante na petição do 04.05.18, uma vez que não é possível a expedição de

Publicações Judiciais I ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.61.02.014627-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI CARMO VIEIRA DE MATOS RENATA MOREIRA DA COSTA e outro Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro DECISÃO Vistos etc. Carmo Vieira de Matos impetrou mandado de segurança contra ato do Subdelegado do Trabalho em Ribeirão Preto/SP, que indeferiu o recebimento do seguro-desemprego, tendo em vista a adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). Segundo a inicial o impetrante

Publicações Judiciais I ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.61.02.014627-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI CARMO VIEIRA DE MATOS RENATA MOREIRA DA COSTA e outro Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro DECISÃO Vistos etc. Carmo Vieira de Matos impetrou mandado de segurança contra ato do Subdelegado do Trabalho em Ribeirão Preto/SP, que indeferiu o recebimento do seguro-desemprego, tendo em vista a adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). Segundo a inicial o impetrante

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 2253 das guias para recebimento do seguro-desemprego é o guias necessárias para o recebimento do seguro-desemprego dá previsto no art. 477, § 6º, "a" e "b", da CLT. Recurso de revista origem ao direito à indenização substitutiva. A reversão em juízo da não conhecido (RR-47800-33.2009.5.12.0007, Relator Ministro Luiz dispensa sem justa causa torna o empregador e

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 14421 admissibilidade. ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Passo a apreciação do mérito da questão. Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário apresentado pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a Vara de 2. DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE origem expeça o alvará

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 2400 necessárias e apresentado nos órgãos competentes. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT SUZANO, 23 de Setembro de 2015. Notificação Fica V. Sa. intimado(a) da SENTENÇA DE EMBARGOS À Processo Nº RTSum-1001603-69.2015.5.02.0492 RECLAMANTE FABIO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO Valdina Alves de Souza(OAB: 194078D/SP) RECLAMADO INDUSTRIA TEXTIL TSUZUKI LTDA EXECUÇÃO chave de

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8788 efetuada a baixa da CTPS. Notificação O documento ID c86353c comprova que a demandante foi dispensada sem justa causa em 19/06/2018. Considerando a verossimilhança das alegações e a necessidade premente da trabalhadora no recebimento do seguro desemprego para provimento de sua subsistência, defiro a tutela antecipada pretendida, devendo a ré e entregar à autora a

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 DESPACHO 5450 Processo Nº RTOrd-0010223-08.2018.5.18.0211 AUTOR WELITON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA(OAB: 33311/GO) RÉU VIACAO ANAPOLINA LTDA ADVOGADO NIVALDO JOSE DE SOUSA(OAB: 16572/GO) RÉU VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO) RÉU VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA ADVOGADO PATRICI

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 6224 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Na petição ID. 1855e0e, a exequente requer a expedição de Alvará para pleitear o recebimento do seguro desemprego ter expirado o prazo de 120 dias. A sentença ID. e83adc5 determinou que a 1ª reclamada proceda a entrega do do TRCT, código da dispensa imotivada, da chave de DESPACHO conectividade social e das guias

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2568 as guias do seguro-desemprego à obreira, e, tendo sido reconhecida a rescisão indireta decorrente de atraso no pagamento dos salários, e, ainda, tendo transcorrido longo período desde a inércia da reclamada em normalizar a situação da ora recorrente, conclui-se que ultrapassou o período para fornecimento das guias. Assim, como não fornecidas as guias necessárias