Caderno único ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de maio de 2014 Diante disso, é cabível a análise das alegações da requerente por esta via. DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL Inicialmente, é de se frisar que não é necessário o esgotamento das diligências para que seja deferida a citação por edital, vez que a lei não faz tal exigência. Nesse sentido: "A citação por edital pressupõe que o réu esteja em local incerto ou ignorado, sendo desnecessário o

Caderno único ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2009 Brasília - DF, terça-feira, 23 de junho de 2009 269, I, do CPC.Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivemse.Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.Brasília - DF, quarta-feira, 17/06/2009 às 18h52.Fernando Nascimento Mattos, Juiz

Caderno único ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Nº 2014.07.1.021812-4 - Procedimento Ordinario - A: PAMELLA BORGES DE LUCENA. Adv(s).: DF042912 - Julianna Lemos Morais Braga. R: JFY COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME. Adv(s).: DF012595 - Antonio Jose da Cruz. R: DALMOBILE LTDA. Adv(s).: DF042674 - Igor Maia de Castro, RS018341 - Paulo Roberto Tramontini. Intimadas a manifestarem interesse na produção de outras provas, a parte autora requereu a produção

Caderno único ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de julho de 2015 adequadas e de recursos humanos em quantidade suficiente para atender a todas as audiências de conciliação, o que impacta negativamente na própria gestão cartorária e portanto na razoável duração dos demais processos em tramitação no Juízo. Essa escassez de estruturas adequadas, sobretudo nas Regiões Administrativas, é uma das várias causas do baixo nível de acordos nas audiências de conc

Caderno único ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2011 a Lei nº 11.232/05, em especial a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. De nada adiantaria a criação de uma multa de 10% sobre o valor da condenação para o devedor que não cumpre voluntariamente a sentença se, de outro lado, fosse eliminada a fixação de verba honorária, arbitrada no percentual de 10% a 20%, também sobre o valor da condenação. Recurso especial conhecido e provido. A

Caderno único ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 14 de abril de 2011 Nº 106366-3/08 - Indenizacao - A: GERALDA APARECIDA VIEIRA. Adv(s).: DF025426 - Camila Queiroga do Espirito Santo. R: RECCOL REAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior. A: GUSTAVO HENRIQUE COTTA. Adv(s).: (.). Ante todo o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 269, I do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: CONDENAR a parte ré

Caderno único ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de junho de 2016 acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do NCPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 7. Não havendo impu

Caderno único ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Nº 2006.01.1.082716-3 - Indenizacao - A: VILMA JULINEZA DA SILVA OTERO SEABRA. Adv(s).: DF015123 - Sebastiao Moraes da Cunha, DF07007E - Heverton Jose Mamede, DF09240E - Polyana Santos Aguiar, DF10411E - Bruno Freire de Andrade Neto. R: RECCOL REAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior, DF06998E - Rogerio Henrique Thomaz Gomes. Como consignado na decisão de f

Caderno único ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2011 PEDRO MABENE SANTOS MENDES. SENTENÇA Cuida-se de procedimento executivo entre as partes em epígrafe, sendo certo que, após diversas diligências, não se logrou localizar bens do devedor, passíveis de submissão à responsabilidade executiva. Se é certo que devem ser empreendidos todos os esforços possíveis para que a execução reste frutífera, também não se pode olvidar que os processos n�

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 endereço, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça; 4.1.3.3. se inviabilizadas as tentativas anteriores de intimação, pesquise-se o endereço do cônjuge nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados; 4.1.3.4. se ainda não obtida a intimação, expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justi�