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9nov, 2023

PF e MPRJ cumprem mandados em Campos contra suposta fraude no transporte escolar; vereadores e servidora da Educação são alvo

Agentes saíram para cumprir 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Campos. Após operação, Secretaria Estadual de Educação diz que vai afastar servidores e suspender os contratos.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciaram nesta quinta-feira (9) uma operação contra supostas fraudes em contratos de transporte escolar de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), entre os investigados estão servidores ligados à Secretaria Estadual de Educação, dois vereadores de Campos e empresários daquela cidade.

Agentes saíram para cumprir 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Campos. Não há mandados de prisão.

Os investigadores estão na sede da Secretaria Estadual de Educação e na Câmara de Vereadores de Campos.

A Justiça também determinou a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com 4 empresas. Uma nova licitação deverá ser feita. Até lá, firmas contratadas antes dessas 4 assumirão provisoriamente o serviço.

Os alvos são:

Marcos Alcides Souza da Silva, o vereador Marquinhos do Transporte (PDT);
Maicon Silva da Cruz, vereador (sem partido);
Neide Mara Gomes Palmeira, coordenadora da Diretoria Regional Administrativa da Educação do Norte Fluminense;
WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli;
ML dos Santos Comércio Serviços Eireli;
MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda;
Prozul Serviços de Construções Ltda.

Suspensão de contratos e afastamento de servidores
O g1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e com a Câmara de Vereadores de Campos.

Em nota, a Seeduc informou que ” todos os recursos públicos destinados ao transporte escolar são descentralizados diretamente às unidades escolares que possuem autonomia para fazer a contratação das empresas que ofertam o serviço.” Ainda de acordo com a pasta, ” todo e qualquer pagamento de empresas envolvidas deverá ser suspenso.”

A secretaria disse ainda que “determinou abertura de sindicância para apurar a conduta dos funcionários que serão afastados dos cargos” e que vai colaborar com “todas as informações necessárias para a investigação.”

A Câmara de Vereadores de Campos confirmou que houve busca e apreensão nos gabinetes dos vereadores Maicon Cruz e Marquinho da Transporte. Segundo a nota, a Câmara colaborou com os trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público.

A reportagem tenta contato com os citados.

27jan, 2023

Operação Sodoma e Gomorra: condenadas 16 pessoas que atuavam no Sudeste goiano

Em decisão colegiada, os juízes Ricardo de Guimarães e Souza, Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira e José dos Reis Lemes condenaram uma quadrilha de tráfico de drogas composta por 16 pessoas, que atuava na região Sudeste de Goiás, conhecida como estrada de ferro, que abrange principalmente as cidades de Orizona, Pires do Rio e Vianópolis. Todos receberam penas superiores a 16 anos de reclusão e terão de cumpri-las em regime fechado. A operação contava com a colaboração de três policiais, dos quais dois são civis e um é militar.

As interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, bem como os depoimentos das testemunhas, conforme analisaram os juízes, comprovam a materialidade dos crimes. “A Corte Superior de Justiça tem precedentes no sentido de considerar prescindível, quando não há apreensão da droga, a elaboração de laudo de constatação para comprovar a materialidade do delito de tráfico de entorpecentes, admitindo-se a deflagração de ação penal e eventual condenação com base em outras provas, como a testemunhal”, avaliaram, seguindo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acerca da autoria do crime, os magistrados observaram a diversidade de réus ligados ao tráfico de drogas na região e levaram em consideração os depoimentos dos policiais civis que atuaram na investigação prévia, que apontam como principais traficantes do grupo o caminhoneiro Gelson Donizete de Bastos de Freitas, o “Doni”, e o produtor rural Luís Carlos de Oliveira, conhecido como “Cobrinha”. “Pela análise do conjunto probatório, especialmente pelas interceptações telefônicas, conclui-se que todos os réus praticavam a mercância de entorpecentes, seja para obterem lucro, ou para uso, pois não se pode ignorar as circunstâncias de como ocorreram as prisões aliada à quantidade de droga apreendida em poder do principal fornecedor de Pires do Rio e, inclusive, pelas quantias em dinheiro também apreendidas”, verificaram os magistrados.

Sobre a formação do colegiado

Conforme a Lei Federal nº 12.694/12, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, o juiz da comarca de Orizona, Ricardo de Guimarães e Souza, pediu ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a instauração de um colegiado para prosseguir com os trâmites legais em relação à quadrilha de tráfico de drogas que agia no sudeste do Estado. Em virtude da quantidade de pessoas no bando, no total de 30, o TJGO acatou o pedido. José dos Reis Pinheiros e Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, das comarcas de Urutaí e Goiandira, foram sorteados para atuar no caso. Com isso, todas as decisões relacionadas a esse processo são tomadas pelo colegiado.

Foram condenados Gelson Donizete, a 18 anos de prisão e 2.100 dias-multa; Luís Carlos de Oliveira, a 22 anos e 2.200 dias-multa; Dinamar Helena da Silva Dias, a 18 anos e 2.100 dias-multa; Charley Vieira Guimarães, a 16 anos e 2.100 dias-multa; Michel da Silva Souza, a 18 anos e 2.100 dias-multa; Amanda Jordana da Silva, a 16 anos e 2.100 dias-multa; Rildo Rodrigues Machado, a 16 anos e 1.700 dias-multa; Samara Alves Fernando de Aquino, a 16 anos e 1.700 dias-multa; Paulo da Costa Ferreira, a 16 anos e 1.700 dias-multa; Elias Natal de Oliveira, a 16 anos e 1.700 dias-multa; Rodrigo de Sousa, a 18 anos e 2.100 dias-multa; Fabiane Meireles de Oliveira, a 13 anos e 1.500 dias-multa; Paula Rayanne de Castro Santos, a 13 Anos e 1.500 dias-multa; Soraia Maria de Oliveira Nascimento, a 13 anos e 1.500 dias-multa; Ângela Cristina de Jesus, a 13 anos e 1.500 dias-multa; e Éder Geraldo da Silva, a 13 anos e 1.700 dias-multa.

Denúncia

Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), todos os 16 acusados se associaram com a finalidade de praticarem reiteradamente a aquisição, venda, guarda e o fornecimento de drogas. Conforme relatado pelo órgão ministerial, os policiais Wandercy Bueno da Silva Júnior, João Bosco da Silva e Wilson Adriano Peres colaboraram com o crime ao utilizarem de suas funções públicas para repasse de informações à quadrilha, além de permitirem que fosse utilizado um local que estava sob vigilância pelos dois para a prática do ato criminoso.

Em 27 de fevereiro de 2014, foi deflagrada a operação pela Polícia Civil denominada Sodoma e Gomorra, que culminou na prisão dos acusados, de dois policiais civis e um militar. Nos anos de 2012 e 2013, mediante interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo de Orizona, ficou constatado que o caminhoneiro Gelson Donizete, morador de Pires do Rio, era o principal fornecedor de drogas para os traficantes e residentes da cidade, além de distribuir drogas na cidade e também para Vianópolis com a ajuda de Luís Carlos. De acordo com as investigações policiais, ficou certificado que Gelson em associação com Luís, Dinamar Helena, Charley Vieira, Michel Da Silva e Amanda Jordana eram os principais encarregados pelo comércio do entorpecente na região e também do fornecimento das drogas para traficantes de outras cidades – denunciados e usuários.

11set, 2019

Operação Ouro Verde II: cinco pessoas são condenadas por fraudes na comercialização de madeira

A Justiça Federal no Pará condenou, na última quarta-feira (7), cinco pessoas a mais de 40 anos de prisão, somadas as penas, por fraudes na comercialização de madeiras. A denúncia foi feita, em 2007, pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir da operação Ouro Verde II deflagrada também pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O principal objetivo da organização, conforme a denúncia, era o enriquecimento criminoso de seus integrantes e a exploração ilegal de recursos florestais, causando danos ao meio ambiente. Os réus Anderson Coelho Braga, Gildenísio José Varela, Dalton Pedroso Aranha e Abimael Negrão dos Santos foram condenados à pena de oito anos e quatro meses de reclusão. Já Maurício Olívia Santos, a dez anos de prisão.

De acordo com o MPF, os denunciados integravam uma rede criminosa especializada em fraudar o Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo Ibama. O documento representa a licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos florestais.

Na sentença, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira considerou que os ilícitos descobertos pela operação Ouro Verde configuram o maior crime ambiental já julgado pela 3ª Vara (especializada no julgamento de ações criminais), “que envolveu empresários, servidores públicos, estelionatários e hackers (crackers)”.

Relembre o caso – Segundo a denúncia do MPF, a fraude consistiu em várias inserções de dados falsos no sistema DOF, gerido pelo Ibama, e posteriormente no sistema Sisflora, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), para criar créditos irreais em favor de diversas empresas, inclusive “fantasmas”, possibilitando, mediante acesso ao Cadastro Técnico Federal (CTF), a transferência de créditos para “clientes” da organização.

O MPF informou ainda que outro modo de atuação da organização criminosa foi a utilização do “ajuste” de créditos sem prévio procedimento administrativo, resultando no lançamento de créditos no banco de dados do sistema virtual do DOF. Com essas condutas, possibilitou-se a emissão irregular de inúmeros DOFs com a finalidade de dar aparência de legalidade ao transporte de madeira e carvão, provenientes de desmatamento ilegal realizado na Região Amazônica.

Resultados da Operação Ouro Verde II – Além dos cinco réus condenados na sentença, outros 22 foram pegos na Operação e respondem à ação penal em separado, como é o caso do técnico em contabilidade Menandro Souza Freire, denunciado como chefe da quadrilha que praticava as fraudes, e que foi punido, no ano de 2012, com 24 anos e oito meses de prisão.

Em 2017, após recurso do MPF e do Ibama ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a empresa D.M.E Indústria e Comércio de Carvão e os empresários Domingos Santos Lima, Esaú Gomes Ferreira, Francisco Bezerra da Silva e Maria do Carmo Rodrigues dos Santos foram condenados ao pagamento de R$ 10,2 milhões em indenizações por danos materiais e morais coletivos.

19ago, 2017

Operação Panatenaico: Polícia Federal indicia Agnelo, Arruda e Filippelli

Relatório da PF acusa ainda 21 pessoas de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude licitatória durante as obras do Estádio Nacional Mané Garrincha

Cerca de três meses após a deflagração da Operação Panatenaico, a Polícia Federal concluiu o inquérito relativo ao superfaturamento, em R$ 559 milhões, das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. A corporação indiciou 21 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude licitatória. Entre elas os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). A PF ainda requisitou ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça a reavaliação dos benefícios concedidos à construtora Andrade Gutierrez, graças ao acordo de leniência que deu início às investigações.

Em 350 páginas, a Polícia Federal descreve o resultado de perícias em notebooks, celulares e outros objetos colhidos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Há, ainda, trechos de delações, estudos técnicos, laudos, notas fiscais e documentos entregues pela empreiteira que, segundo a corporação, comprovam a existência de um esquema fraudulento que superfaturou a construção da arena e desviou verbas. O material será encaminhado ao MPF, órgão responsável pelas denúncias à Justiça.

Além das delações de executivos da construtora Andrade Gutierrez, a apuração é embasada em informações da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap). Em abril, policiais federais requisitaram à estatal, responsável pelos repasses financeiros para a empreitada, toda a documentação referente às obras do Mané Garrincha. Integrantes do governo local também entregaram aos investigadores o balanço final da Terracap, que apontou um rombo de R$ 1,3 bilhão com a construção do estádio.

Essas informações, divulgadas com exclusividade pelo Correio, ajudaram a decifrar detalhes das supostas fraudes e dos desvios de recursos na obra da arena mais cara da Copa do Mundo de 2014. Orçado, em 2010, em cerca de R$ 600 milhões, o empreendimento custou, no fim das contas, em 2014, R$ 1,575 bilhão, segundo cálculos da PF.

No acordo de leniência, contudo, a Andrade Gutierrez não reconheceu esse sobrepreço. Com base nisso, os agentes federais pediram a reavaliação do negócio. ;Caso o superfaturamento total tivesse sido admitido, haveria, evidentemente, o compromisso legal de restituição dos valores pagos, o que não ocorreu;, menciona o relatório. Para a corporação, a característica descumpre cláusulas do documento assinado pela empreiteira e pelo MPF. Os benefícios concedidos graças às delações, então, deveriam ser reavaliados.

Apreensões
Segundo a PF, há comprovação de vínculo entre todos os investigados. Como exemplo, destaca o check-in realizado por Tadeu Filippelli e o suposto emissário de propina Afrânio Roberto em um voo entre Barcelona e Lisboa, em 7 e 8 de fevereiro deste ano. Teriam embarcado, ainda, a esposa do peemedebista, Ana Paula Fernandes, e Maria Teresa Souza.

[SAIBAMAIS]A PF encontrou em um iPhone 5, apreendido na casa de Filippelli, os contatos de todos os alvos da Panatenaico. Outro material despertou a atenção dos agentes: uma sequência de três fotos de maços de dinheiro, com notas de R$ 50 e R$ 100. A corporação, contudo, ressaltou que ;não é possível precisar o contexto das imagens;. Destacou-se, também, que ;não havia mensagens via WhatsApp, indicando que houve preocupação em deletar eventuais registros;.

A Polícia Federal também identificou supostas planilhas de propina. As informações constam em um pendrive, recolhido na casa da ex-presidente da Terracap Maruska Lima. O arquivo vincula o nome ;Pedro; a uma série de valores. A corporação destacou que o ex-executivo da Andrade Gutierrez Rodrigo Leite Vieira menciona, na delação, um interlocutor de recebimento de propina em nome da ex-gestora, também chamado Pedro.

Segundo o relatório, houve, ainda, a apreensão de dois cheques destinados ao ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli e emitidos pelo ex-executivo da Andrade Gutierrez André Luiz Silvestre. A corporação anexou aos autos planilhas de referência, entregues pela empreiteira, com datas de criação e edição anteriores ao lançamento do edital, pela Novacap, para a reforma do Mané Garrincha.

Prisão
Agnelo, Arruda, Tadeu Filippelli e Martorelli podem voltar à carceragem antes mesmo de uma eventual condenação. Consta no relatório final do inquérito da Polícia Federal que há um pedido de prisão preventiva em aberto na 10; Vara Federal, como adiantou o Correio em junho. Nele, o MPF reiterou a requisição devido ao ;alto risco de que, uma vez soltos, os referidos investigados venham a se evadir do país;, assim como a liberdade dos indiciados ;poderia contribuir para a reconstituição da referida organização criminosa;.

As investigações apontaram os inúmeros formatos de concessões de valores indevidos aos ex-gestores ; contratos de fachada, propina em dinheiro, doações eleitorais e compra de itens desconexos à construção. A equipe de policiais encontrou, entre as notas apresentadas pela Andrade Gutierrez nas chamadas ;medições;, serviços de bufê para a comemoração do Dia das Mães de servidores da Novacap, aluguel de camarotes para o jogo que marcou a despedida de Neymar do Santos, em 2013, além de notas relativas à logística dos shows de Beyoncé e da banda Aerosmith.

Sob investigação
A Polícia Federal listou, nos autos, uma série de provas indiciárias relativas ao repasse de valores aos ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). Os pagamentos atingem cifras milionárias. Confira alguns dos gastos:

Agnelo Queiroz
Pagamentos de despesas desvinculadas da obra – R$ 2,5 milhões
Doação eleitoral ao PT – R$ 300 mil
Doações à Paróquia São Pedro – R$ 600 mil
Propina por intermédio de Jorge Luiz Salomão – R$ 1,7 milhão
Valores ilegais por meio do Consórcio Brasília 2014 – R$ 660 mil
Simulação de aquisição de produtos – R$ 300 mil
Propina por meio de contrato de fachada – R$ 935 mil

José Roberto Arruda
Propina em cash – R$ 2 milhões
Propina por meio de contrato de fachada – R$ 1,8 milhão
Doações à Paróquia São Pedro – R$ 120 mil

Tadeu Filippelli
Propina R$ 20,4 milhões
Doação eleitoral ao PMDB R$ 10 milhões
Pagamentos de despesas desvinculadas da obra R$ 25 mil

Análises “improváveis e sem nexo”
O advogado do ex-governador Agnelo Queiroz, Paulo Guimarães, afirma que só há possibilidade de manifestação após ter conhecimento, na íntegra, dos documentos do indiciamento pela Polícia Federal. ;Nós recebemos o relatório, mas não o inquérito. Vamos analisar tudo com muito cuidado; por isso, ainda não temos um posicionamento para externar;, explica. A defesa de José Roberto Arruda admite que fez apenas uma leitura dinâmica do relatório, pois é denso. Segundo ele, a prioridade são as páginas que mencionam o nome do cliente. Mesmo assim, adverte que é possível observar conclusões ;improváveis e sem nexo;. Ele alega que, apesar de a licitação questionada ter sido planejada no governo de Arruda, não chegou a ocorrer no período da gestão. ;Aconteceu cinco meses depois que Arruda saiu do governo. A suposta licitação tem data em 2013 e 2014. É absolutamente inverossímil;, argumenta o advogado Paulo Emílio Catta Preta. Ele garante que, caso seja feita a denúncia, serão levantadas todas essas questões ao Judiciário e que estarão ;confiantes que será realizada uma boa análise do caso.;

O Correio tentou contato com a defesa de Tadeu Filippelli, por telefone e mensagem de WhatsApp, mas não obteve resposta do advogado Alexandre Queiroz. O Correio procurou a Executiva Regional do PT, mas não obteve retorno, até o fechamento desta edição, para comentar as supostas doações da Andrade Gutierrez ao Partido dos Trabalhadores. O mesmo ocorreu com a Executiva Regional do PMDB.

Em nota, a Andrade Gutierrez informou que segue na colaboração com as investigações em curso, ;dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal;. Reforçou, ainda, o compromisso de esclarecer e corrigir todas as situações irregulares ocorridas no passado. Acrescentou que ;continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes;.

Memória

Prisões e bens bloqueados
A Operação Panatenaico começou em 23 de maio, quando 80 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão temporária. A Justiça decretou o bloqueio de bens de 11 investigados, em um total de R$ 155 milhões. Além de Agnelo, Arruda, Filippelli e Martorelli, ex-presidente da Novacap, foram detidos a ex-presidente da Terracap Maruska Lima; o presidente da Via Engenharia, Fernando Queiroz; o ex-secretário especial da Copa Francisco Cláudio Monteiro; e os supostos operadores de propina Sérgio Lúcio Silva de Andrade, Afrânio Roberto de Souza Filho e Jorge Luiz Salomão. À época, os ex-gestores, além de outras seis pessoas, foram presos temporariamente.

27abr, 2016

Dezessete pessoas são presas por envolvimento em homicídios por encomenda

Uma organização criminosa formada para prática de crimes de homicídios com fins meramente financeiros foi desarticulada na operação “Mercenários”, deflagrada na manhã desta terça-feira (26.04), em ação conjunta da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e Politec, com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A ação levou à prisão de 17 membros da quadrilha, que tiveram os mandados de prisão temporária (30 dias) decretados pela 1ª Vara Criminal de Várzea Grande. Entre os presos estão seis policiais militares, seis vigilantes, dois mandantes, dois informantes e um gerente de uma empresa. Todos foram presos em Cuiabá e Várzea Grande.

Na operação foram apreendidas 19 armas, possivelmente usadas nos crimes, como espingardas calibre 12, pistolas calibres 380 e 9mm, além de 658 munições. Vestimentas como camisetas, calças pretas e também roupas camufladas, capuz, luvas, placas de veículos, rádios comunicadores, veículo, entre outros, foram encontrados com os suspeitos.

Investigações

Conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), as investigações são oriundas de força-tarefa instituída em janeiro pela Sesp para esclarecimentos de homicídios dolosos considerados de alta complexidade e com características semelhantes.

Os crimes, de acordo com a investigação, foram praticados pela organização criminosa formada com o objetivo de assassinar pessoas, não somente com antecedentes criminais, mas também sob encomenda, tendo como principal motivação o “comércio da morte”, e não o “exercício de justiça privada”, visto que além de indivíduos que possuem passagens criminais, matavam de forma “mercenária”.

“Esta operação é resultado de uma ação integrada. As forças de Segurança Pública estão unidas para dizer que ninguém está acima da Lei”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas, em entrevista coletiva à imprensa.

Presos

As prisões temporárias foram cumpridas contra os investigados: José Francisco Carvalho Pereira, conhecido por “Ceará”, José Edimilson Pires dos Santos, Jefferson Fatimo da Silva; Claudemir Maia Monteiro (PM); Helbert de França Silva (PM); Claudiomar Garcia de Carvalho; Ueliton Lopes Rodrigues (PM); Pablo Plinio Mosqueiro Aguiar (PM); Vagner Dias Chagas (PM); Marcos Augusto Ferreira Queiroz; Fernando Marques Boadaid; Edervaldo Freire; Jonathan Teodoro de Carvalho (PM); Deivison Soares de Amarante; Francisnilson Deivison; Roni José Batista e Diego Santos da Silva. Os dois últimos (Roni e Diego) são considerados informantes da organização.

Execuções

Os suspeitos estão envolvidos em cinco inquéritos de homicídios, cujas mortes ocorreram neste ano, no dia 03 de março (vítima Cleiton Albuquerque de Magalhães, 27 anos, bairro Construmat); 13 de março (vítima Rodrigo Fernando de Arruda, 34 anos, bairro Manga); 20 de março (vítima Luciano Militão da Silva, 37 anos, bairro Construmat); 04 de abril (vítima Eduardo Rodrigo Beckert, 35 anos, Centro); e o triplo homicídio ocorrido no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, no dia 13 de abril, onde foram assassinados Márcio de Melo de Souza, 38 anos, W.O.P., 17 anos; Vinicius Silva Miranda, 24 anos, e ferimento a bala de uma quarta pessoa.

Conforme a apuração, os principais alvos da operação são: José Francisco Carvalho, o Ceará, José Edmilson Pires dos Santos, Helbert de França Silva, Ueliton Lopes Rodrigues; Jeferson Fátimo da Silva e Claudiomar Garcia de Carvalho, apontados como as pessoas que tiveram constante participação no planejamento e execução dos crimes e tidos como líderes frente aos demais envolvidos.

Há suspeitas de que José Francisco Carvalho Pereira, conhecido por “Ceará”, seja responsável por mais de 60 execuções praticadas nos últimos dois anos.

Organização criminosa

Relatório da investigação da DHPP, reforçado por perícias de locais de crimes da Politec, aponta que os estojos das munições encontrados nos homicídios são compatíveis com um ou mais crimes, “reforçando a ideia de única organização criminosa, formada para ceifar vidas no município de Várzea Grande, tendo como suspeitos os envolvidos”, diz trecho do documento.

Para os delegados das investigações, os executores são bem treinados e os crimes executados com extrema frieza e precisão, fortalecendo a tese de envolvimento de policiais, fato este que dificultava a prova testemunhal.

Entre os casos citados como exemplo de crime sob encomenda está o homicídio do gerente de vendas Eduardo Rodrigo Beckert, 35 anos, ocorrido no centro de Várzea Grande, no dia 5 de abril, quando foi assassinado com disparos de pistolas 9 mm e 380.

O homicídio foi encomendado por Fernando Marques Boadaid, em razão da vítima, que não tinha nenhuma passagem criminal, manter relacionamento amoroso com a esposa de Fernando, tido como mandante do crime, e que foi preso na operação.

Trabalho complexo

O secretário Rogers Jarbas foi enfático ao afirmar que as prisões não retratam a segurança pública. “Estamos falando de pessoas que se perderam no meio do caminho. Recebiam e matavam por qualquer tipo de crime: droga, roubo e crime passional. Hoje demos o pontapé inicial de uma investigação complexa e com muitos elementos.”

Para o delegado-geral da Polícia Civil, a investigação que resultou na Operação Mercenários está entre as três mais relevantes dos últimos 15 anos. “Considero que está atrás da Arca de Noé, que desmantelou o jogo do bicho no Estado, e da Sodoma, que prendeu ex-gestores do Estado”, avaliou.

O comandante geral da PM, Coronel Gley Alves, afirmou que que a corporação está “engajada no processo de prevenção e repressão ao crime”.

“É lamentável fazer prisões de PMs, mas são acusações gravíssimas que recaem sobre os militares. A PM tem que estar empenhada para trabalhar em prol da sociedade. Sempre haverá punição para aqueles que destoam da missão de servir e proteger”.

12jun, 2008

Operação Passadiço da PF prende 19 pessoas em Sergipe

Numa ação conjunta envolvendo o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi realizada a Operação Passadiço. Nela foi desbaratada uma quadrilha voltada à prática de crimes contra a administração pública federal, especialmente formada por policiais rodoviários federais, acusados de cobrar e receber propina para não apreender e não multar caminhões que entram e saem de Sergipe com carga sem documentação e acima do limite de peso.

Além de policiais rodoviários federais, também são acusados de participar da quadrilha funcionários de postos da PRF, alguns empresários e motoristas/proprietários de caminhões. Ao todos são 19 pessoas presas, sendo 12 policiais rodoviários federais. No decorrer do inquérito policial, outras pessoas podem ser investigadas e, novas prisões podem ser requisitadas. A PRF, através de seus diretores estaduais e nacionais, deu total apoio as investigações. Os procuradores da República também ressaltaram a participação decisiva do juiz federal Ronivon Aragão, da 7ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe.

O MPF/SE, de posse de um procedimento interno da PRF, requisitou o início das investigações por parte da Polícia Federal. Havia denúncias anônimas que apontavam cobrança de propina no Posto PRF de Cristinápolis/SE. Os policiais eram denunciados por exigir dinheiro em troca da liberação de veículos com irregularidades, principalmente, com excesso de peso. Descobriu-se até que as câmeras do circuito interno de gravação do posto de Cristinápolis eram desligadas sistemática e propositadamente, para que a corrupção não fosse flagrada.

Diante de várias informações, o MPF/SE concordou e acompanhou as interceptações telefônicas inicialmente dos policiais rodoviários federais. Através desse aparato, conseguiu-se comprovar todo o modus operandi do bando. Pelo que foi apurado e diante de inúmeras provas, ficou evidenciada a existência de uma quadrilha detentora de significativo poder de intimidação e de articulação, cuja ação principal era sempre a obtenção de vantagem econômica, em detrimento da segurança nas estradas brasileiras.

As interceptações telefônicas tiveram início em 09 de outubro de 2007 e o seu conteúdo aponta para uma quadrilha atuando nos postos de fiscalização da PRF situados nos municípios de Cristinápolis e Malhada dos Bois/SE.

Uma das infrações de trânsito que mais suscitou o recebimento de propinas é o de excesso de peso, pois, sempre em busca do maior lucro, visando a diminuir custos com o frete, o proprietário do caminhão carregava-o com excesso de peso e, dessa forma, na eventualidade de ser fiscalizado nos postos policiais, é mais vantajoso pagar a “gratificação” do policial, ao invés de pagar o alto valor da multa referente ao excesso de peso e ainda ter que contratar outro caminhão para levar o excedente da carga.

Outra prática criminosa comprovada nas apurações é a violação de sigilo funcional, em que os seus integrantes repassam para motoristas infratores a escala dos postos de fiscalização, de modo que, nos dias em que a escala de serviço eram compostas por policiais rodoviários que não aceitem serem corrompidos, os motoristas podiam desviar o seu trajeto, ou, até mesmo, deixar de transitar naquele dia.

Toda apuração do MPF/SE, da PF e da PRF foi divida em núcleos: a dos policiais rodoviários federais, funcionários do Posto da PRF de Cristinápolis, empresários e motoristas/donos de caminhões. Foram autorizadas também buscas e apreensões em 28 casas e empresas nos municípios de Aracaju. Boquim, Estância, Umbaúba, Cristinápolis, Pedrinhas, Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas.

As pessoas envolvidas na opreção da Polícia Federal são:

JOSÉ ERIVALDO SANTOS — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
DILERMANDO HORA MENEZES — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL -APOSENTADO COSTA GUIMARÃES — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ATUANTE
GERIVALDO DE BRITO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
MÁRIO DANTAS FILHO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
MÁRCIO DANTAS JUNIOR — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
ELIÊ SANTOS PEREIRA — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
ELIENE UBIRAJARA AMORIM — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
JORAN AZEVEDO PAIXÃO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
AGELISIO SOBRAL — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
MÁRIO CÉSAR MARINHO DE CARVALHO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA – ZELADOR
DOMINGOS MACEDO DO NASCIMENTO
JOSÉ IRANDIR DE SOUZA — CAÇAMBEIRO
CELIDANE CÉU DA SILVA
VERA LÚCIA COSTA BARBOSA – EMPRESÁRIA
MARIA APARECIDA MOTA SANTOS – EMPRESÁRIA

4jan, 2025

Último foragido pela execução do bicheiro Fernando Iggnácio é preso no Paraguai

Pedro Emanuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, conhecido como Pedrinho, foi capturado em Ciudad del Este pela Polícia Nacional do Paraguai, com apoio da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

Foragido pela execução de Fernando Iggnácio é capturado

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu Pedro Emanuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, o Pedrinho, último foragido pelo assassinato do bicheiro Fernando Iggnácio. A prisão ocorreu em Ciudad del Este, Paraguai, na noite de sexta-feira (3).

Fernando Iggnácio, genro de Castor de Andrade e herdeiro de parte de seu império, foi morto em uma emboscada em 10 de novembro de 2020, no Recreio dos Bandeirantes. Ele foi alvejado por tiros de fuzil 556 logo após desembarcar de um helicóptero vindo de Angra dos Reis.

Participação no crime

As investigações apontaram que Pedrinho, ex-policial militar, foi responsável por estudar a rotina de Iggnácio e realizar levantamentos sobre armas usadas no crime. Além disso, ele analisou outros casos de execução para planejar a ação contra o bicheiro.

Após o assassinato, Pedrinho fugiu para o Paraguai e foi capturado ao tentar emitir documentos falsos.

Os envolvidos no crime

Além de Pedrinho, outros envolvidos foram identificados:

Rodrigo Silva das Neves: preso em janeiro de 2021 na Bahia.
Otto Samuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro: irmão de Pedrinho, preso em fevereiro de 2023 no Paraná.
Ygor Rodrigues Santos da Cruz, o Farofa: encontrado morto em 2022 no Recreio.

O policial militar reformado Márcio Araújo de Souza, apontado como contratante do grupo, se entregou à polícia em fevereiro de 2021.

Disputa pelo império do jogo do bicho

A rivalidade entre Rogério Andrade, sobrinho de Castor de Andrade, e Fernando Iggnácio remonta aos anos 1990. Após a morte de Castor em 1997, seu império foi dividido entre Iggnácio e Paulinho Andrade, filho de Castor.

Paulinho foi assassinado em 1998, crime atribuído a Rogério Andrade, que passou a disputar o controle dos territórios de Iggnácio.

Entre 1999 e 2007, a guerra pelo poder resultou em mais de 50 mortes, incluindo policiais envolvidos com os contraventores, conforme investigações da Polícia Federal.

Rogério Andrade, apontado como mandante do assassinato de Fernando Iggnácio, foi preso em outubro de 2024 e transferido para o Presídio Federal de Campo Grande, onde cumpre pena.

18jun, 2024

Justiça Afastará Vereadores de Porto Real por Suposto Envolvimento em Esquema de Corrupção

Justiça Determina Afastamento de Vereadores de Porto Real por Suposto Envolvimento em Esquema de Vantagens Indevidas

A Justiça decidiu afastar por 90 dias os vereadores Renan Márcio de Jesus Silva e Ronário de Souza da Silva, ambos do partido Solidariedade, de Porto Real (RJ). A decisão foi tomada pela juíza Priscila Dickie, da Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis, em resposta a uma denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), baseada em alegações de uma ex-funcionária da Câmara Municipal.

Denúncia de Ex-Funcionária

A denúncia relata que a ex-funcionária foi nomeada em janeiro de 2023 como Diretora do Departamento de Ouvidoria Legislativa, por decisão de Renan Márcio, presidente da Câmara, a pedido do vereador Ronário. Cerca de um mês após sua nomeação, Ronário exigiu que ela entregasse metade de seu salário líquido, sob ameaça de demissão. A funcionária afirmou que entregava aproximadamente R$ 2 mil mensais ao vereador, sempre em dinheiro vivo, conforme exigência de Ronário para não deixar rastros.

Um dos pagamentos foi gravado pela ex-funcionária e anexado à denúncia. A gravação ocorreu dentro do carro do filho de Ronário, cuja propriedade foi confirmada pelo Ministério Público. A ex-funcionária também relatou que, em outra ocasião, foi cobrada por uma colega de trabalho, também nomeada por Renan a pedido de Ronário. Ao se recusar a entregar o dinheiro, teve uma conversa com o presidente da Câmara, Renan, que prometeu manter seu cargo desde que ela entregasse e apagasse as provas que possuía. Ela se recusou e foi exonerada no dia 1º de fevereiro deste ano.

Investigação e Decisão Judicial

A denúncia inclui provas de extratos bancários, demonstrando que a vítima realizava saques em espécie logo após receber sua remuneração. Em alguns meses, os valores eram transferidos para a conta de seu ex-marido, de onde eram sacados.

Segundo o Ministério Público, Ronário agiu com a intenção clara de se enriquecer ilicitamente, enquanto Renan, na posição de presidente da Câmara, assegurou a continuidade das condutas ilícitas de Ronário, nomeando e exonerando a funcionária conforme seus interesses políticos. O MP solicitou o afastamento dos vereadores para proteger a comunidade e garantir o andamento adequado do processo. A decisão é liminar e permite recurso.

Reações dos Envolvidos

O vereador Ronário declarou ao g1 que está “muito tranquilo” e considera o afastamento um “procedimento jurídico padrão” para permitir a investigação. Ele afirma ser inocente e confiante de que a verdade será revelada.

O g1 tentou contato com o vereador Renan Márcio e a Câmara Municipal, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Atualizações serão feitas assim que houver um pronunciamento.

22jan, 2024

Polícia identifica suspeitos de atacarem seguranças de casal Garotinho, pede prisão, mas MPRJ opina contrário à Justiça

Os ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho não estavam dentro do veículo alvo dos criminosos; os políticos visitavam uma amiga, e o carro com as vítimas aguardava em frente à residência.

A Polícia Civil identificou e pediu a prisão temporária, busca e apreensão e a quebra de sigilo dos telefones celulares de dois bandidos que atacaram a tiros os seguranças dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, em novembro, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, durante uma tentativa de assalto. No entanto, mesmo com a identificação dos criminosos, o Ministério Público do Estado (MPRJ) foi contrário aos pedidos de prisão e só foi favorável as busca e apreensão.

Segundo os investigadores, foram Matheus da Silva Santos Lisbôa e João Victor Cardoso de Souza Santos os responsáveis por atirarem nos PMs Lucas Brum Elias e Paulo Brum Costa Passos que faziam a escolta dos políticos.

No dia do crime, os criminosos tentaram roubar os militares, que reagiram. O carro usado pelo casal Garotinho acabou sendo alvejado por tiros. Os ex-governadores não estavam dentro do veículo alvo dos criminosos. Naquele dia, os políticos visitavam uma amiga, e o carro com as vítimas aguardava em frente à residência.

Na fuga, um dos criminosos foi baleado de raspão no pescoço e deixou um celular cair no chão. O aparelho foi apreendido, passou por perícia e foi encaminhado ao MPRJ para uma análise aprofundada.

Nos pedidos de prisões, a delegada Natália Brito Patrão, titular da 134ª DP (Campos), destacou que a preventiva era imprescindível para as investigações, já que houve fundadas razões de autoria e participação dos suspeitos no crime. Natália destacou ainda a gravidade do ataque.

Entretanto, no dia 21 de novembro, 15 dias após o pedido da delegada, a promotora Renata Felisberto Nogueira Chaves, da 2ª Promotoria de Justiça e Investigação Penal de Campos, foi contra o pedido e argumentou que “a prisão dos investigados não se revela imprescindível para a conclusão da investigação”. Na sequência, ela opinou à Justiça pelo indeferimento das prisões temporárias.

Entretanto, Renata foi a favor das buscas e apreensões contra Matheus e João Victor e informou que elas “mostram-se necessárias para o prosseguimento das investigações, sendo tais diligências justas, adequadas, essenciais e proporcionais, para descobrimento da verdade real, inclusive para correta capitulação do crime em tela, bem como para apreensão da arma do crime, além de demais objetos e materiais ilícitos possivelmente apreendidos”.

Em nota, o MP informou que “a investigação está em andamento na 134ª DP e o que se espera é que seja concluída em breve, após o cumprimento das diligências complementares requisitadas pelo MP”.

João Victor Cardoso foi preso em dezembro pela Polícia Militar após uma perseguição que terminou em um acidente.

Ele foi condenado a 21 anos de cadeia por porte ilegal de arma de fogo e roubo. O homem respondia no regime semiaberto. No entanto, estava foragido do sistema prisional. Atualmente, ele está sob custódia no Hospital Municipal Ferreira Machado, em Campos.

10nov, 2023

Cinco são presos em operação contra sobrepreço na compra de respiradores para a Covid em Carmo, RJ; ex-prefeito é alvo

Ladeira foi preso por pelo menos 2 vezes em 2021, por supostas fraudes em contratos para a limpeza urbana em Carmo.

Ex-prefeito de Carmo, na Região Serrana do RJ, Paulo César Ladeira (PT) é alvo de buscas nesta sexta-feira (10) da Operação Éolo, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil do RJ, contra suspeita de superfaturamento na compra de respiradores durante a pandemia de Covid. Até a última atualização desta reportagem, 5 pessoas haviam sido presas, e 2 eram procuradas.

Um dos presos é Rui Tomé de Souza Aguiar. Na época da compra, ele era assessor da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) — hoje, está lotado no gabinete do deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT). Os demais presos são Alex Sachi da Silva, Jubert Silva Cardoso, Nielsei Souza de Melo e Thiago Cardoso de Castro.

Inicialmente, o MPRJ havia dito que Ladeira tinha sido preso, mas depois corrigiu a informação e disse que o mandado contra o ex-prefeito era de busca e apreensão.

Ladeira foi preso por pelo menos 2 vezes em 2021, por supostas fraudes em contratos para a limpeza urbana em Carmo. Em 2 fases, a Operação Chorume — da qual a Éolo é um desdobramento —, agentes apreenderam R$ 130 mil, achados enterrados em tubos de PVC no sítio do ex-prefeito. Segundo a polícia, o valor era oriundo de propina paga pela empresa que fazia a coleta de lixo na cidade.

Os mandados desta sexta foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital em endereços no Recreio dos Bandeirantes, Barra de Guaratiba, Mangaratiba, São João de Meriti, Nilópolis, Mesquita, Laje do Muriaé e Carmo.

Respiradores caros e quebrados
Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) na Operação Éolo, Ladeira comprou, em 2020, 9 respiradores da empresa Sheridan Rio Comércio e Serviços. À época, a prefeitura usou recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O MPRJ descobriu que houve sobrepreço e que apenas 4 dos 9 aparelhos funcionavam.

A Sheridan tem como natureza principal a limpeza em prédios e domicílios. Entre as atividades secundárias da firma estão construção de rodovias, agência de viagens, produção musical e teatral, comércio de equipamentos hospitalares e fabricação de meias.

O Gaeco/MPRJ denunciou à Justiça 14 pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, contratação direta ilegal e fraude nos contratos de licitação e lavagem de dinheiro.