Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1201 3086 IPTU referente aos exercícios de 2007 a 2010, relativo ao imóvel localizado na Rua Humberto Brochini, 12 - Jardim Divinolândia, cadastrado na Prefeitura Municipal sob os nºs. 082.41.10.0089.01.001 e 082.41.10.0089.01.002. Ante a sucumbência, o réu arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 3255 desta Comarca, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o n. 081.32.15.0071.00.000. Ante a sucumbência, o réu arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$1.200,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Guarulhos, 21 de junho de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 3926 a nulidade absoluta da autuação n. R00-1425232, bem como o cancelamento dos 7 (sete) pontos inseridos em seu prontuário, e a devolução do valor R$191,53 indevidamente pagos da multa. Emenda a inicial a fls. 37/38. Em sede de contestação, o corréu Detran arguiu ser parte ilegítima, tendo em vista que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 4954 71237/SP), RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP), RAQUEL TOLEDO MACHADO (OAB 173429/SP) Processo 0095423-82.2009.8.26.0224 (processo principal 0021393-13.2008.8.26.0224) (224.01.2008.021393/6) Impugnação de Crédito - Banco Fibra S/A - Tapetes Lourdes Ltda. - Vistos, A Falência foi tornada digital. Em conse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 3774 Código de Processo Civil, para o cumprimento da obrigação de fazer. Pleitearam que fosse o réu condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, calculados sobre o valor de cada condenação. Recebida as petições de fls. 47/49, 460/461, 466/468 e 471/472, como emenda à inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 6118 extingo o cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeçase mandado de levantamento em favor da parte exequente, a qual deverá, no prazo de dez dias, apresentar o formulário MLE, preenchido em conformidade com os Comunicados Conjunto nºs. 687

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inciso III, da Constituição Federal.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. 3ª VARA DE GUARULHOS DR. FERNANDO MARCELO MENDES. Juiz Federal. Bel. NIVALDO FIRMINO DE SOUZA. Diretor de Secretaria. Expediente Nº 2323 EMBARGOS A EXECUCAO 0001129-06.2014.403.6119 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004129-58.2007.403.6119 (2007.61.19.004129-4)) UNIAO FEDERAL(Proc. 703 - RICARDO CESAR SAMPAIO) X JAYME SOARES MATHIAS - ESPOLIO X EUGENIO PASCHOAL JUNIOR 1. Recebo os presentes emb

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inciso III, da Constituição Federal.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. 3ª VARA DE GUARULHOS DR. FERNANDO MARCELO MENDES. Juiz Federal. Bel. NIVALDO FIRMINO DE SOUZA. Diretor de Secretaria. Expediente Nº 2323 EMBARGOS A EXECUCAO 0001129-06.2014.403.6119 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004129-58.2007.403.6119 (2007.61.19.004129-4)) UNIAO FEDERAL(Proc. 703 - RICARDO CESAR SAMPAIO) X JAYME SOARES MATHIAS - ESPOLIO X EUGENIO PASCHOAL JUNIOR 1. Recebo os presentes emb

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos à execução opostos por Dejair Carlos Basaglia, visando, em síntese, o reconhecimento da prescrição da ação, bem como sua ilegitimidade passiva para figurar no polo.É o breve relatório. Decido.Verifico que nos autos da execução fiscal, processo nº 0003841-52.2003.403.6119 em apenso, foi proferida decisão deferindo a exceção de pré-executividade oposta pelo ora embargante, acolhendo o seu pedido de ilegitimidade para figurar no polo passivo do executivo fiscal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos à execução opostos por Dejair Carlos Basaglia, visando, em síntese, o reconhecimento da prescrição da ação, bem como sua ilegitimidade passiva para figurar no polo.É o breve relatório. Decido.Verifico que nos autos da execução fiscal, processo nº 0003841-52.2003.403.6119 em apenso, foi proferida decisão deferindo a exceção de pré-executividade oposta pelo ora embargante, acolhendo o seu pedido de ilegitimidade para figurar no polo passivo do executivo fiscal