Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2534 727 para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz (art. 364). Providencie a Secretaria de Vara a intimação das testemunhas da parte promovida, uma vez que foram arroladas pela Defensoria Pública (art. 455, §4º, inciso IV, do CPC/2015). ADV: ERISON TADEU ARAUJO HOLANDA (OAB 31113/CE) - Processo 0032986-66.2011.8.06.0167 - Cumprimento de sentença - Obriga

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2990 902 dias úteis), certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. ADV: RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ (OAB 29298/CE) - Processo 0002283-95.2019.8.06.0160 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE: FRANCISCO LUCAS ARRUDA CRUZ - Intimem-se as partes acerca do retornos dos autos, bem como para se manife

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2946 1014 necessários. ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189A/CE), ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE) Processo 0057148-76.2021.8.06.0167 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Administradora de Consorcio Nacional Honda LTDA - Vistos em Inspeção Judicial, conforme Portaria 03/2022-1VC. Acolhendo o pedido formulado pelo a

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2911 1053 impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer como devidos os juros de mora sobre o débito alimentar pago em atraso. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha de cálculos atualizada dos juros moratórios devidos. Após, intime-se o executado para que, no prazo de até 03 (três) dias, complemente o valor da execução do déb

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2910 1075 in verbis: Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. Por fim, cumpra-se a parte final da decisão de págs. 197/199, aprazando-se

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2900 1177 processo, fica praticado o seguinte ato : considerando a Portaria nº 640/2020 e Resolução nº 14/2020, emanados do Tribunal de Justiça do Ceará, no qual passou a utilizar o sistema “Microsoft Teams” como plataforma padrão para realização de audiências por videoconferência durante o período de distanciamento social em consequência da Pandemia da Covid-19, fica d

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2896 816 de um celular, pois a câmera e o microfone dos celulares já são automaticamente configurados pelos fabricantes. Ressalte-se que os advogados ou procuradores das partes devem comparecer à audiência munidos de todas as provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão. Ademais, caso desejem que haja a participação na videoconferência de testemunhas, deverão informá-l

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2613 900 (quinze) dias, formular pedido de cumprimento de sentença, com a sua planilha de cálculos, sob pena de arquivamento dos autos. Nada requerido, arquivem-se os autos. ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0007265-60.2016.8.06.0160 - Procedimento Comum Cível - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Vera Lucia Pinto Teixeira - Intime-se a parte a

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1961 1310 à vantagem pecuniária pleiteada no inciso IV do art. 56 da lei municipal nº 38 de 1992. A concessão da referida vantagem está disciplinada na Subseção VII (Abono Familiar), do Capítulo III (Das vantagens), do Título II (Dos Direitos e Vantagens) dos Servidores Públicos do Município de Sobral, da qual merecem ser transcritos os seguintes artigos: “Art. 78 - Será co

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2139 768 autos, com baixa na distribuição e demais providências cabíveis. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. ADV: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO (OAB 16495-0/CE) - Processo 0015479-70.2016.8.06.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - REQUERENTE: Francisca Simone Moreira - REQUERIDO: Município de Camocimce - Ante o exposto, JULGO PROCE