Diário da Justiça ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

90 Rio Branco-AC, sexta-feira 2 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.195 mento de Energia Elétrica - RECLAMADO: ENERGISA S/A - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em virtude da publicação da Portaria nº 2624/2022, referente ao maior evento global futebolístico, intitulado de “Copa do Mundo”, conforme programação publicada nos canais de mídia, o Brasil participará nos jogos agendados para os dias 24/11/2022 (13h), 28/11/2022 (13h) e 02/12/2022 (13h). Nos dias 24/11/2022 e 02/

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, terça-feira 30 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.341 deste Tribunal, tornou-se este Colegiado prevento para o exame e julgamento também do presente Recurso de Apelação por tratar de ações originárias idênticas, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. 7. É cediço que o Juízo que julgar extinto o processo sem resolução de mérito será o considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novas ações entre as partes originárias e calcadas na m

Diário Oficial ● 10/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33614 Decreto nº 2.940/1983; art. 1º, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 4.490/1986; art. 1º, Categoria “A” do Decreto nº 1.461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99 – DRH/3; art. 1º, item I, do Decreto nº 3.266/1984; art. 1º, do Decreto nº 2.696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº 5.231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto nº 4.439/86, para que seja reajustado o valor do soldo de “1