Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2772 901 e clicar em abrir. 2 - DESKTOP ou NOTEBOOK: acessar através do sitehttps://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in, clicando no botão entrar e inserindo o link da reunião e aguardar admissão.Será necessário o uso de microfone e câmera.As intimações para a audiência se darão, em regra: Aos membros do Ministério Público e órgãos conveniados, via SAJPG; Aos

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2076 158 CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE CRIMES APURADOS EM AÇÕES PENAIS DISTINTAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. 1. Trata-se de apelação de Antônio Coelho dos Santos (Manoel de Jesus dos Santos) (fls. 1458/1472), na qual se insurge contra a pena aplicada, afirmando, em síntese, que a pena-base deve ser fixada no mínimo legal e que incidem na espécie a atenuante da confis

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2053 1458 Benjamim, “uma vez tenha o consumidor comprovado a inscrição do seu nome e a irregularidade desse ato, constituído está, in re ipsa, o dano moral”(Código de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Ada Pellegrini Grinover, 8ª Ed. Rio de Janeiro, Forense, 2004, fls. 480). Em relação ao quantum indenizatório, resta consolidado, tanto na doutrin

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2770 1118 documento com foto, bem como do expediente intimatório. Link da Audiência: https://link.tjce.jus.br/75a6c0 QR Code: A parte deverá acessar ao Microsoft Teams:1 CELULAR OU TABLET: clicar no link da audiência, e após clicar terá acesso a sala virtual de audiência no Microsoft Teams na internet, clicar em iniciar agora e clicar em abrir. 2 - DESKTOP ou NOTEBOOK: acessar a

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2787 1189 secretaria da 2º Vara, caso queiram, na data e horário designado, munido(a) de documento com foto, bem como do expediente intimatório. Link da Audiência: https://link.tjce.jus.br/8b246f QR Code: A parte deverá acessar ao Microsoft Teams:1 CELULAR OU TABLET: clicar no link da audiência, e após clicar terá acesso a sala virtual de audiência no Microsoft Teams na inte

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2898 1538 previdenciário de aposentadoria ou assistencial de um dos membros que se adstrinja ao patamar de um salário-mínimo: § 14. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do be

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2013 781 na presente demanda a tese da obrigação de trato sucessivo. Diz o Código Civil: “Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.” Vê-se que a prescrição fulmina a pretensão, que por sua vez, nasce com a violação do direito. A violação do direito é o desconto inici

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2137 925 pública de saúde identificado com o número de matrícula e inscrição no CRM. Santa Quitéria/CE, 06/05/2019. ANA LETÍCIA MELO DE OLIVEIRA SUPERVISORA DE UNIDADE JUDICIÁRIA ADV: FERNANDA MESQUITA ARAGAO (OAB 27775-0/CE) - Processo 0001696-44.2017.8.06.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Vilani Martins da Silva - R

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2944 982 de Oliveira Freitas - Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MM Juíza Substituta Titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Luísa Emerenciano Pinto, e para que possa imprimir andamento ao processo, f

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2713 979 Pinto, e para que possa imprimir andamento ao processo, fica praticado o seguinte ato : intime-se as partes para no prazo de 15 quinze (dias) se manifestarem sobre o resultado da perícia de fls. 127/130. ADV: VALERIA MESQUITA MAGALHAES (OAB 10965/CE) - Processo 0005953-54.2013.8.06.0160 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - REQUERENTE: Pedro Freire Solon