Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 e vinte e seis mil, setecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), relativo à nota fiscal n. 266 emitida em 02/01/2015, conforme admitido na Carta n. 48/2015 _ PRES./TCB firmado pelo seu presidente à época; que pelo desrespeito ao prazo pactuado, devem incidir os acréscimos previstos na cláusula sexta do contrato; que a requerida tinha o prazo de três dias úteis para aprovar ou rejeitar o re

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 conduta atingiu a todos os demandados. Porquanto. Não fez qualquer distinção: Ora demonstrado, à saciedade, "que o autor era efetivamente sócio da empresa ré, até porque veio a admitir a aquisição das cotas sociais (fls. 192), a conclusão inarredável que segue é que procedeu neste processo de modo temerário, de modo a alterar a verdade dos fatos e, portanto, assumiu o comportamento do "improbus

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 perdimento de bens e fiança concedida em contrato de locação. 3. No caso dos autos, a ação que enseja a presente execução foi proposta pela sociedade empresária, da qual os recorrentes são sócios, contra o Condomínio Do Edifício Terraço Praiamar, para cobrança de dívida decorrente da prestação de serviços (individualização do sistema de hidrômetros). 3.1. Logo, os agravantes não estão

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 SENTENÇA N. 0706175-67.2018.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP. Adv(s).: DF26391 - EDUARDO SILVA FREITAS. R: EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF26264 - RAFAEL SILVA MELAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do proce

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Verificando-se que a aplicação meramente literal da lei importará na fixação de honorários advocatícios em montante excessivo, que, além de não refletir a complexidade da demanda, acarretará ônus desproporcional à parte, cabe ao juiz proceder à adequação equitativa de seu valor, arbitrando-o em patamar condizente com a razoabilidade e a complexidade da causa (Acórdão n.1118604, 073931

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 foi exarada nos seguintes termos, in verbis: ?DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao sistema informatizado deste Juízo, observo que os processos mencionados pelo Banco do Brasil S.A. são os de nº 116108-3/2014 e 116125-9/2014, que tramitam perante a 3ª VETE, nos quais o imóvel penhorado foi dado em garantia real indicados pelo credor hipotecário.Portanto, evidencio que não houve quitação do déb

Caderno único ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 21 de janeiro de 2011 demonstrar que existiu dívida hígida que pudesse autorizar a inserção do nome do demandante em cadastro de inadimplentes. Ao contrário, o autor conseguiu demonstrar satisfatoriamente pelos documentos de fls. 04/07 que a dívida (acordo) foi paga. Ora, se não existia qualquer dívida, não havia motivo para o nome do consumidor/autor ser inserido e permanecer no rol de inadimplentes (fl. 06). Com efeito, a inserção

Caderno único ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009 Nº 94446-6/08 - Indenizacao - A: LARA BATISTA RODRIGUES LUCAFO e outros. Adv(s).: DF017580 - Luciano Wagner Firme. R: COPA AIRLINES - COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A.. Adv(s).: DF013246 - LUCAS AIRES BENTO GRAF , DF013246 - Lucas Aires Bento Graf, DF026264 - Rafael Silva Melao. A: VICTOR ALEXANDRE DE MEDEIROS LUCAFO. Adv(s).: DF017580 - luciano wagner firme. SENTENÇA: "Vistos, etc... Posto isso, com fundamento no art.

Caderno único ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de junho de 2016 advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que

Caderno único ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de setembro de 2017 decorrente da Lei nº 5.008/12, no montante correspondente à GATA, assegurada a diferença eventualmente obtida, porém, na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada ? VPNI; b) ao ajuste da diferença nos vencimentos da parte autora decorrente das alterações implementadas pela Lei nº 5.174/13 quanto à proporcionalidade da carga horária; c) ao pagamento retroativo das respectivas diferen