Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 se que a parte enfrenta uma doença grave e que necessita, com frequência, da cobertura ofertada pela operadora de saúde, não é razoável a interrupção abrupta da cobertura, sobretudo em razão da liminar deferida em seu favor, o que feriria o princípio da segurança jurídica e, ainda, causaria à parte grande prejuízo. 4. Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.1066110, 20160710019592APC,

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de abril de 2016 Nº 2015.01.1.109813-4 - Inventario - A: J.L.B.. Adv(s).: DF025672 - Leonardo Tavares Chaves. R: KENIO DIAS BOTELHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INVENTARIANTE: MARCIA APARECIDA LUQUE. Adv(s).: (.). 1. Acolho a cota ministerial de fls. 308/310. 2. Segue resultado de pesquisa BACENJUD indicando a existência de valores depositados no Banco do Brasil S.A., BRB - Banco de Brasília S.A, Banco Santander Brasi

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 último valor, ignorando por completo a tal complementação com recursos próprios. Ademais, menciona a possibilidade de pagamento da guia por intermédio da emissão de cheque administrativo, talvez imaginando que este juízo e cartório irá receber algum cheque e irá ele mesmo providenciar o pagamento do tributo. Ao final, informa um número de conta corrente (48.844, n. 273.290-4), mas não se sabe

Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 referente ao ajuizamento de nova demanda destinada ao cumprimento da sentença prolatada na 20ª Vara Cível de Brasília, uma vez que, prima facie, o objetivo almejado pode ser atingido pela via do cumprimento de sentença já requerido perante aquele Juízo. No mesmo prazo, deve a demandante juntar aos autos contracheques dos últimos três meses, declarações de imposto de renda prestadas a Receita Fe

Caderno único ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2009 Recurso Recorrente Advogados Recorridos Advogados Brasília - DF, sexta-feira, 28 de agosto de 2009 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEIS N. POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Dr.(a) DANIEL AYRES KALUME REIS e RAFAEL MOREIRA MOTA E OUTROS NERI ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS Dr.(a) SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTROS III - Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso especial. Publique-se. N. Processo Recurso Recorrente Advogados Recorridos Ad

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 peças juntadas ao processo físico, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, o qual somente será iniciado após o termino do prazo de 15 (quinze) dias corridos para suscitar eventual desconformidade deste processo eletrônico com o processo físico digitalizado. Certifico que, após os prazos legais supracitados, os processos físicos serão encaminhados ao Núcleo de Transferência de Custódia

Caderno único ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2016 PRIETO GONCALVES. Adv(s).: DF017107 - Daniel Ayres Kalume Reis, DF017162 - Rafael Moreira Mota, DF017292 - Durmar Ferreira Martins, DF025055 - David Grunbaum Ambrogi. A: JUSSARA DAUDT PRIETO. Adv(s).: DF017107 - Daniel Ayres Kalume Reis, DF017162 - Rafael Moreira Mota, DF017292 - Durmar Ferreira Martins, DF025055 - David Grunbaum Ambrogi. A: PAULO CESAR DAUDT PRIETO. Adv(s).: DF017107 - Daniel Ayres Kal

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 FERREIRA REIS. R: REJANE SIQUEIRA CAMPOS DE BITTENCOURT. Adv(s).: DF17107 - DANIEL AYRES KALUME REIS, DF17162 - RAFAEL MOREIRA MOTA. R: DENISE VIANA COUTO. Adv(s).: DF41292 - MARIANA DE CARVALHO NERY, DF18444 - HUILDER MAGNO DE SOUZA. R: VISION PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME. Adv(s).: DF17107 - DANIEL AYRES KALUME REIS, DF17162 - RAFAEL MOREIRA MOTA. R: INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA. Adv(s).: DF1844

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 VISION PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME. Adv(s).: DF17107 - DANIEL AYRES KALUME REIS, DF17162 - RAFAEL MOREIRA MOTA. R: INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA. Adv(s).: DF18444 - HUILDER MAGNO DE SOUZA. Número do processo: 0009074-04.2013.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: CESAR AUGUSTO GONCALVES, IVA

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, nos termos do art. 833, IV, do CPC. II - O caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários é excepcionado pelo § 2º do art. 833 do CPC, quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. III - Os