Publicações Judiciais I ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Inversão do ônus da sucumbência. Honorários de advogado fixados em 10% do valor da causa atualizado. Artigo 20, §4°, Código de Processo Civil/1973. Exigibilidade condicionada à hipótese prevista no artigo 98, § 3°, do CPC/2015. 4. Preliminar acolhida. Reexame necessário conhecido e provido. Apelação do INSS parcialmente provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu acolher a preliminar, conhecer

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DONISETE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: SP160496-RODRIGO ANTONIO ALVES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0011393-52.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CLAUDIA ELENA GRAMIGNA ADVOGADO: SP339018-CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0011394-37.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EUGENIO SIZINA

Publicações Judiciais I ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5- Considerado o trabalho adicional realizado pelos advogados, em decorrência da interposição de recurso, os honorários advocatícios, por ocasião da liquidação, deverão ser acrescidos de percentual de 1% (um por cento). 6- Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO /

Publicações Judiciais I ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5003005-20.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: PAULO CESAR LABATE Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELAÇÃO (198) Nº 5003005-20.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: PAULO CESAR LABATE Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0004858-73.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MAGNOLIA COLARES DOS SANTOS ADVOGADO: SP176725-MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 23/04/2014 17:30 no seguinte endereço:RUAAFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. P

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0005479-59.2012.403.6102 PROT: 29/06/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO JOSE RIO PRETO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO - SP VARA : 5 PROCESSO : 0005480-44.2012.403.6102 PROT: 29/06/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LEONIDIO JOAQUIM SANTANA ADV/PROC: SP170930 - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0005481-29.2012.403.6102 PR

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP195215 - JOSILENE VACCARI BOTAN AMARO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0007066-38.2012.403.6128 PROT: 19/06/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CLEUNICIO DE LIMA ADV/PROC: SP195215 - JOSILENE VACCARI BOTAN AMARO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0007067-23.2012.403.6128 PROT: 19/06/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV/PROC: SP256762 - RAFAEL MIRANDA GABARRA RE

Publicações Judiciais I ● 18/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001727-81.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: CARLOS ROBERTO MISALE Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001727-81.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: CARLOS ROBERTO MISALE Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762-A APELADO: INSTITUT

Publicações Judiciais I ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5003005-20.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: PAULO CESAR LABATE Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELAÇÃO (198) Nº 5003005-20.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: PAULO CESAR LABATE Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: DOMINGOS MERRICHELLI ADV/PROC: SP150300 - DOMINGOS MERRICHELLI E OUTRO IMPETRADO: PRESIDENTE DA 12 SUBSECAO DE RIBEIRAO PRETO DA OAB/SP VARA : 6 PROCESSO : 0005374-14.2014.403.6102 PROT: 09/09/2014 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADV/PROC: SP181850B - ANTHONY FERNANDES RODRIGUES DE ARAÚJO REU: CASA MAIS ELETRO LTDA - ME VARA : 2 PROCESSO : 0005375-96.2014.403.6102 PROT: 09/09/2014 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE C