Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2454 fixados na sentença, que deverão ser considerados: - MODELO DE LAUDO CONTÁBIL A SER SEGUIDO: disponível - em relação à correção monetária e juros, DETERMINO a e observância dos critérios vinculantes estipulados pelo Supremo https://www.trt4.jus.br/portais/documentoato/714107/RecomendaAc Tribunal Federal na ADC nº 58 e correlatas, isto é, aplicação do

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PORTO ALEGRE/RS, 17 de maio de 2022. 2556 observância dos critérios vinculantes estipulados pelo Supremo RAFAEL FIDELIS DE BARROS Tribunal Federal na ADC nº 58 e correlatas, isto é, na fase Juiz do Trabalho Substituto extrajudicial, a aplicação do IPCA-E do vencimento da obrigação até a data do ajuizamento da ação, além de juros de Processo Nº ATSum-0020120-70

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2663 corrigido pelo índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Atualização de Cálculo. Com isso, o sistema habilita os campos Econômica Federal, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 10 Credor, Devedor e Escolher Arquivo. No campo Escolher Arquivo da Seção Especializada em Execução - SEEx; deve ser anexado o arquivo PJC. Caso não seja possível

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1730 no TRCT de ID 4db2743 - Pág. 2; 3500 b) adicional de insalubridade em grau máximo no período de 7/11/2020 a 10/2/2021, com reflexos, pela média, em 13º salário de 2020, 13º proporcional de 2021, férias proporcionais com 1/3, limitada a condenação a R$ 1.500,00; c) horas excedentes da 7ª diária ou 42ª semanal, o que for mais benéfico, com adicional de 50% e r

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Processo Nº ATOrd-0020944-63.2019.5.04.0020 RECLAMANTE SUELEN ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO BERATAN LUIZ FRANDALOSO(OAB: 28349/RS) ADVOGADO DANIEL FLORES SACCOL(OAB: 87044/RS) RECLAMADO LABORATORIO BIOANALISES S/S LTDA ADVOGADO LAINE TEREZINHA LATTIK(OAB: 13089/RS) RECLAMADO SEGER COMERCIAL & SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO THIAGO JUNIOR DA COSTA(OAB: 105812/RS) PERITO RAFAEL ALLEB

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3253 IV - Considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias data final do prazo para recolhimento do tributo, definida no art. 276 decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados do Decreto nº 3.048/99, ou seja, a partir do dia 02 do mês seguinte em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o ao da liquidação, há incid

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1876 insuficiência econômica que justifique o benefício da gratuidade da Nesse sentido, cito a Súmula 457 do Tribunal Superior do Trabalho. justiça. Determino que os honorários ora arbitrados sejam pagos pela DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. União, na fase executória, requisitados pelo perito junto ao Tribunal Os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2306 para a consecução do projeto de vida e a situação futura com a qual DOS HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. a pessoa deverá se resignar; c) a razoabilidade do projeto de vida; Tratando-se de lide trabalhista típica, ajuizada antes da vigência da d) o alcance do dano". lei nº 13.467/17, e na qual se discute o direito às parcelas No presente caso, mesmo q

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1886 "caput" e do § 4º do artigo 790-B e a inconstitucionalidade do § 4º União, na fase executória, requisitados pelo perito junto ao Tribunal do artigo 791-A da CLT, na parte em que estabelece a possibilidade Regional do Trabalho da 4ª Região, na forma prevista na Resolução do beneficiário da justiça gratuita, vencido na ação, suportar os nº 66/2010, do C

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4650 que nada conste na decisão liquidanda a respeito (entendimento Corregedoria deste Tribunal. expresso na Súmula nº 25 do E. TRT da 4ª Região); 3. A parte deverá realizar a juntada do arquivo “.PJC” quando da - atualização monetária pro rata die a partir do dia seguinte ao apresentação dos cálculos, e estes deverão ser elaborados por vencimento da obr