Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou 821 norma coletiva [...]. encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família." (Súmula Eis a íntegra da referida cláusula 48 que embasa o pedido da autora nº 219, I, do TST) (segundo transcrição feita na própria Petição In

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 2937 1.1 - Quadro de avisos. Ausência de informação Alegou a reclamante a inobservância da Cláusula 48 da CCT, segundo a qual determina a obrigação da empresa em manter um "Quadro de avisos" à disposição do sindicato laboral, a fim deste RELATÓRIO colocar comunicados de interesse dos empregados. Afirmou, também, não ter sido prestado auxílio do sindicato dos tr

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3405/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 67 corresponde, pois, aos exatos termos de norma anterior (cláusula quadragésima quinta do 2012/2014, cláusula 7.5 do 2011/2012, 43ª da ACT 2015/2017 - fl. 182). cláusula 8.5 do 2010/2011, cláusula 7.5 do 2009." Logo, inexistindo ilegalidade e tratando-se de norma pactuada Em defesa, a suscitada apresentou a seguinte contraproposta: anteriormente, FIXA-SE a cláusula referente

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 7463 mantiveram após acareação. Além disso, a testemunha do próprio Foram apresentadas contrarrazões (4693bf4). reclamante disse que no quadro de avisos constavam os nomes de todos os motoristas, os que batiam a meta e os que não batiam. É o relatório. Sendo assim, não vislumbro situação danosa, capaz de ensejar reparação e julgo improcedente o pedido." Em s

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 816 Diante do exposto, nego provimento. MÉRITO 2. GARANTIA DE EMPREGO. FÉRIAS 1. AUSÊNCIA DO QUADRO DE AVISOS A autora afirma que estava ao abrigo de garantia de emprego Aduz a autora que, verbis quando da rescisão contratual. [...] a cláusula de 48 da CCT da categoria determina que é Eis o conteúdo da cláusula 31 da CCT aplicável à época do distrato, obrigaçã

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região DE FIACAO E TEC DE RODEIO A parte adversa apresenta contrarrazões. RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA Os autos sobem. 810 É o relatório. VOTO Conheço do recurso e das contrarrazões, atendidos os requisitos legais. MÉRITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. 1. AUSÊNCIA DO QUADRO DE AVISOS Tratando-se de demanda ajuizada anteriormente à Lei 13.467

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 2928 recursos e das contrarrazões. Ademais, o depoimento prestado por Márcia Priebe e, aludido em JUÍZO DE MÉRITO razões recursais, vai de encontro à tese da autora, mormente porque a declaração encartada é no sentido de que o prazo para 1 - RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA reclamar a pré-aposentadoria foi orientado para as costureiras. 1.1 - Quadro de avisos. Ausênc

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 2918 VOTO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA Inexistindo prestação de JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE trabalho no curso do aviso-prévio, não há como o enquadrar no conceito de salário-de-contribuição. Dessa forma, ante a sua Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos natureza indenizatória, sobre a aludida

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 1664 e reflexos devidos, nos dias em que tiver ocorrido prorrogação de arbitrada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais),com juros e correção jornada. monetária, na forma da Súmula 439 do TST. Invertido o ônus da EMENTA : RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI sucumbência e mantido o valor arbitrado à condenação. 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. EMENTA : I - AGRAVO EM

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 5652 pois de acordo com a jurisprudência do C. TST acerca da matéria, exposto no quadro de metas e que no quadro de avisos conforme se infere da seguinte ementa recente: constava a foto e depois o nome. Entendo que o dano moral ficou cabalmente demonstrado em face do tratamento ofensivo "I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE dirigido deliberadamente ao recl