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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3137 PROCESSO: 00020762720098140013 PROCESSO ANTIGO: 200910014139 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES A??o: Averiguação de Paternidade em: 10/03/2021---REQUERENTE:P. H. M. C. REQUERIDO:TIAGO ANDRE DIAS JERONIMO REPRESENTANTE:FRANCISCA DANIELLE MORAES COSTA Representante(s): OAB 1111 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . R.H. ??????Intime-se o autor, na pessoa de sua represe
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 710 representativo da controv?rsia. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSI??O CONTRA DECIS?O PUBLICADA NA VIG?NCIA DO CPC/2015. 1. IMPUGNA??O DOS FUNDAMENTOS DA DECIS?O AGRAVADA (CPC/2015, ART 932, III). NECESSIDADE. 2. PARTE DO RECURSO ESPECIAL N?O ADMITIDA NA ORIGEM PORQUE AS MAT?RIAS FORAM JULGADAS SEGUNDO O RITO DO ART. 543-C DO CPC: TAXA DE JUROS REMUNERAT?RIOS CONTRA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 722 do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido ser? intimado para apresentar contrarraz?es no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos ser?o conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que dever?: I - negar seguimento: a) a recurso extraordin?rio que discuta quest?o constitucional ? qual o Supremo Tribunal Federal n?o tenha reconhecido a exist?ncia de repercuss?o
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1402 cobran?a de referida taxa. ?A requerida em preliminar de m?rito arguiu a prescri??o da pretens?o de recebimento de valores referentes ? comiss?o de corretagem, com alega??o de que os autores alegam que ? ?poca da contrata??o da unidade adquirida, mar?o de 2011 e dias depois, quando receberam sua via de contrato, notaram que o pre?o do im?vel ? vista era de R$ 349.376,40 (trezentos e quarenta e nove m