Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Diretor de Secretaria Processo Nº EDCiv-0000822-48.2016.5.23.0006 Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA EMBARGANTE GENILSON DE LIMA GONCALVES ADVOGADO FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM(OAB: 12066-O/MT) EMBARGADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 229 FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Intimado(s)/Citado(s): - GENILSON DE LIMA GONCALVES Presentes os pressupostos proc

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 421 permanecendo a parceria das empresas durante anos. Informa que trouxe aos autos diversas notas fiscais e comprovantes de pagamentos demonstrando que permaneceu contratando os serviços especializados da segunda ré, inclusive durante o período em que o autor diz ter laborado para a mesma. Diante disto, postula a decretação da nulidade da sentença RELATÓRIO guerreada,

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1164 A sentença recorrida (ID 333c460) assim decidiu: "PELO EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA POR EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA EM FACE DE UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DECIDO REJEITAR AS PRELIMINARES Ementa DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E, NO MÉRITO, HOMOLOGAR O RECONHECIMEN

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 2001 resultando sem amparo a tese recursal, seja pela continuidade da existência de um contrato de experiência, prejudicando-lhe relação de trabalho ou pelo reconhecimento de contrato por prazo diretamente no tocante ao recebimento do seguro desemprego e do indeterminado. aviso prévio. Destaca que a empresa ré não informou-lhe que o contrato era por experiência,

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.579 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Acórdão n.: 30.602 Classe: Apelação n. 0000028-85.2019.8.01.0005 Foro de Origem: Capixaba Órgão: Câmara Criminal Relator: Des. Pedro Ranzi Revisor: Des. Elcio Mendes Apelante: Raimundo Nonato do Nascimento Oliveira Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) Advogado: Themis de Souza Santiago (OAB: 4831/AC) Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) Apelado: M

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 806 incompetência material da Justiça do Trabalho; 2) rejeitar a preliminar de inépcia da exordial; 3) em sede prejudicial de mérito, rejeitar a alegada prescrição quinquenal das pretensões deduzidas em juízo; 4) no mérito propriamente dito, julgar os pedidos Ementa deduzidos na inicial parcialmente procedentes para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o valor

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 I - RELATÓRIO 1414 casa e o trabalho, no horário do intervalo intrajornada. Requer, em suma, o provimento do apelo e a consequente reforma do "decisum". Contrarrazões pela ré (Id. c55ee03), pugnando pelo não provimento do apelo. Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo interposto por Octavio Dyego dos Santos em face de sentença prola

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 214 da justiça gratuita, uma vez que estão impossibilitadas de arcar com as despesas e custas processuais. Requerem, assim, o conhecimento e o provimento do agravo de instrumento para que sejam destrancados os recursos ordinários interpostos, de modo que sejam julgados os pedidos recursais. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. Descabe o reconhecime

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 592 PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8001433-30.2020.8.05.0213 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Carolina Oliveira Dos Santos Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487-A) Apelado: Banco Bradescard S.a. Advogado: Perpetua Leal Ivo Val

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 219 conhecimento e o provimento do agravo de instrumento para que sejam destrancados os recursos ordinários interpostos, de modo que sejam julgados os pedidos recursais. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. Descabe o reconhecimento da Nos recursos ordinários (ID d80031c e ID d2f780f), reiteram as responsabilidade subsidiária do Município na hip�