Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1353 511 7) 4024-57.2014.8.06.0125/0 - Tombo: 121 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: RICARDO ALVES NASCIMENTO REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT. “Despacho de fl. 90: I.Considerando que a seguradora não efetuou o pagamento dos honorários periciais no prazo determinado por este Juízo, nem justificou o descumprimento da obrigação; e tendo em vista que re

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 1360 No que tange aos pleitos de equiparação à Fazenda Pública quanto aos prazos, de que a execução seja promovida por meio de precatório ou RPV, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços e isenção das custas e demais despesas processuais, a pretensão da recorrente deve ser atendida. Quanto aos juros de mora diga-se que, no nosso sentir, conforme já decidi

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 1344 III - Se aplica à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT o privilégio da Fazenda Pública com relação aos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês." (alterada pela Resolução 189, de 13 de maio de 2010); SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO. Belém, 31 de agosto de 2006. (Item III cancelado por meio da Resolução Nº

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830 559 Penal de Competência do Júri - Crime Tentado - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Jose Angelo Fernandes dos Santos - Fica o advogado intimado da audiência designada para o dia 30/01/2018 às 15h. COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - JUIZADO ESPECIAL DE JUAZEIRO DO NORTE - SEDE JUIZADO ESPECIAL Juiz(a) Titular : GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Diretor(

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 580 642 Gonçalves de Oliveira, numa extensão de 6,50m e AO OESTE: com o imóvel de ocupado pelo Sr. Elias Pereira de Sousa, numa extensão de 6,50m; com uma área coberta de 123,50m2 (cento e vinte e três inteiros e cinquenta centímetros de metros quadrados), perfazendo uma área total de 264,00m2 (duzentos e sessenta e quatros metros quadrados). E para que ninguém alegue ignorâ

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 1339 Quanto ao prequestionamento, ficam prequestionados e não violados os artigos referidos. POSTO ISSO, Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos pela reclamada, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade; ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA EGRÉGIA QUARTA no mérito, dou parcial provimento ao apelo para, imprimindo efeito TURMA DO TRIBUNAL REGION

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 1349 que, por determinação do art. 12 do Decreto-Lei 509/69 e da ao comando previsto na Lei nº 8.177/91, sendo, portanto, indeferido Orientação Jurisprudencial 247 da SDI-1, do Colendo TST, faz jus o pedido de equiparação em relação aos juros. aos prazos da Fazenda Pública e à isenção das custas processuais, seus bens são impenhoráveis, a execução é promo

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 3492 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CLAUDIA MARTINS DAS NEVES POLETI Diretor de Secretaria Destinatário: RUMO S.A INTIMAÇÃO Fica o destinatário supra intimado para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as (indicando expressamente a pertinência e finalidade), informando se concorda com a realização de audiência a ser

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 692 no artigo 789-A, V, CLT, a serem oportunamente incluídas nos Custas de R$ 44,26, pelos executados, nos termos e limites fixados autos principais. no artigo 789-A, V, CLT, a serem oportunamente incluídas nos Intimem-se as partes. autos principais. Transitado em julgado, certifique-se nos autos principais (0020430- Intimem-se as partes. 67.2015.5.04.0403). Adotem-

Caderno 1 - Administrativo ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3926 15 Ordenador de Despesas: Des. Julizar Barbosa Trindade - Presidente em exercício. Valor: R$ 40.000,00 Objeto: Despesa referente a palestra “Sociedades Inteligentes” a ser ministrada no evento que será realizado no dia 1º de dezembro de 2017, no Grand Mere Buffet, situado na Rua Pedro Martins, 184, no Carandá Bosque, nesta capital. Justific