Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 1153 complementar PREVI, em razão do acolhimento dos pedidos de Aposentadoria instituído pela Reclamada e não havendo, nos autos, pagamento de verbas de natureza salarial, autorizados os notícia de vício de vontade no acordo por ele firmado, tem-se, nos descontos da quota de responsabilidade da reclamante. termos da jurisprudência predominante nesta Corte, que essa

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 advocatícios. 4702 Aposentadoria - PIA, devendo a mesma ser convertida em dispensa sem justa causa. Reclamante dispensado de Preparo. Em suas razões recursais, argumenta que o programa, ao qual, Não foram apresentadasa Contrarrazões. aderiu, foi estabelecido pela Reclamada de forma unilateral, fixando regras sem que houvesse discussão entre os contratantes. É o Rel

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 Contrarrazões apresentadas. um incentivo dirigido pela empresa.". Houve manifestação do Ministério Público do Trabalho, na forma Contudo, razão não lhe assiste. 2438 regimental. Nenhum reparo merece a r. sentença, que indeferiu o pleito, e cujos É o relatório. fundamentos integrarão as razões de decidir, porquanto muito bem apreciou a questão, nos seguintes

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 ADVOGADO CUSTOS LEGIS AIRES PAES BARBOSA(OAB: 169392/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 40162 Não comprovado qualquer vício de consentimento na solicitação, a adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria é válida, porque Intimado(s)/Citado(s): há interesse recíproco das partes pela rescisão contratual. Não se - CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO trat

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 2442 Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. DA RESCISÃO CONTRATUAL - PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA (PIA) Requer o autor a conversão da rescisão contratual por adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria - PIA para dispensa sem justa causa, com o pagamento das verbas rescisórias decorrentes desta modalidade. Inc

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 17872 demissão; alguns funcionários fizeram a carta de demissão Não há, realmente, no caso vertente, como acolher o pedido de digitada, e nessa hipótese tiveram de refazê-la, desta vez anulação da opção ao "Programa de Incentivo à Aposentadoria". produzindo-a de próprio punho; as promoções poderiam Aliás, cumpre destacar, neste ponto, que a nulidade da a

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 18228 A reclamante postulou a reforma quanto à dedução do Programa de Incentivo à Aposentadoria, adicional de periculosidade - período anterior a setembro/2012, base de cálculo do adicional de periculosidade, horas extras - jornada arbitrada, intervalo intrajornada, dsr´s majorados, FGTS sobre os reflexos deferidos e honorários de advogado. Preparo (fls. 5.789). Contr

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 24595 Inconformado com a r. sentença ID 5b6f7e4, cujo relatório adoto e determinadas funções. Pugna pela declaração de nulidade da que julgou improcedentes os pedidos da reclamação trabalhista, adesão ao PIA - plano de incentivo a aposentadoria, com o interpôs o reclamante o recurso ordinário ID df5d284. reconhecimento ao direito aos consectários legais de u

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 100 2.1.2. "COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO - ENRIQUECIMENTO SEM 1094-57.2015.5.20.0007, 2ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto CAUSA" Freire Pimenta, DEJT 22/11/2019). Em tópico intitulado como acima literalmente transcrito, manifestase o agravante: COMPENSAÇÃO ENTRE OS VALORES PAGOS EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO DO EMPREGADO AO PLANO DE "Caso esse E. TRT não entenda pela q

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 34 que aprovou o plano. adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à Demissão Por tais fundamentos, em acréscimo, mantém-se a sentença. Voluntária (PDV). Recurso de revista conhecido e provido . (ARR1094-57.2015.5.20.0007, 2ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 22/11/2019). 2.1.3. "COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO - ENRIQUECIMENTO SEM COMPENSAÇ