CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 278 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CASSIA ALVARES CARVALHO BARRETTO DA SILVA e outros Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO CASSIA ALVARES CARVALHO BARRETTO DA SILVA e outra, através de advogado regularmente constituído, impetraram o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1567 pela Segunda Turma do STJ, no sentido de que não há óbice para que o Ministro Relator, levando em consideração razões de economia processual, aprecie o Recurso Especial apenas quando exaurida a competência do Tribunal de origem. Nesse contexto, se há, nos autos, Recurso Extraordinário pendente de julgamento, em que trata

Diário Oficial ● 23/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6  diário oficial Nº 34.529 II - auxiliar o Procurador-Geral na condução, decisão e orientação de assuntos e processos administrativos, de caráter consultivo ou normativo, sob atuação direta das Procuradorias Especializadas não-contenciosas da Procuradoria-Geral e das Procuradorias das Autarquias e Fundações Públicas estaduais; III - auxiliar o Procurador-Geral na gestão administrativa e orçamentária da Procuradoria-Geral, podendo atuar, por delegação, como ordenador de des

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NR.PROCESSO: 0283314.84.2014.8.09.0051 PROCESSO DIGITAL – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0283314.84.2014.8.09.0051 AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE GOIÁS - APEG RÉU: ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL (EVENTO 35) APELANTE ESTADO DE GOIÁS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE GOIÁS – APEG RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA DECISÃOMO

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 559 intermédioda Associação dos Procuradores do Estado de Goiás - APEG. (grifamos) Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade, 4 - Pelo exposto, e para assegurar-se da correta execução dos conheço dos embargos de declaração opostos pelo Estado de comandos da r. decisão, o Estado de Goiás requer a V. Ex.ª que Goiás. conheça e acolha plenamente o

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 honorários de sucumbência, analisada a seguir. 737 possibilidade de advogados públicos perceberem verbas honorárias sucumbenciais não afasta a incidência do teto remuneratório estabelecido pelo art. 37, XI, da Constituição Federal. 3. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.' (ADI 6053/DF; Redator do HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Acórdão o Ministro Alexandre de Moraes; Da

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 744 PARCIALMENTE PROCEDENTE.' (ADI 6053/DF; Redator do HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Acórdão o Ministro Alexandre de Moraes; Data de Publicação DJE 30 /07/2020, DJE nº 189). (TRT 18 ROT 001190773.2019.5.18.0003, 1ª Turma, relatora Desembargadora IARA Sobre o pedido do Estado de Goiás de que os honorários de TEIXEIRA RIOS, DEJT 15/09/2020)." sucumbência devidos aos

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 880 pagamento dos honorários de sucumbência de 15% sobre o valor APEG seja cadastrada no processo como TERCEIRA da causa atualizado, porquanto inexistir esta isenção. INTERESSADA. Requer, ainda, caso seja necessário, a oitiva da 4 Assim, urge que a matéria seja apreciada consoante - previsto na parte contrária" (ID. dd752ac - Pág. 2). legislação vigente em come

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2224 782 - Recorrido: Instituto de Previdência Municipal de Severínia - Nota da serventia: Tendo em vista o recorrente peticionamento diretamente junto aos Juizados Especiais, enquanto o correto seria para o COLÉGIO RECURSAL, já que aqui o processo encontra-se, pede-se aos ilustres Advogados e Procuradores do Estado

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 557 453/470, reformando a sentença de primeiro grau, às fls. 375/377, A omissão diz respeito ao ponto sobre o qual devia pronunciar-se o condenou a Autora ao pagamento de honorários advocatícios juiz ou tribunal, entendido como fundamento jurídico do pedido ou sucumbenciais aos patronos do ente público, no importe de 7% da defesa. (sete por cento) sobre o valor co