Publicações Judiciais I ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA CONTEÚDO DECISÓRIO. AUSÊNCIA. MERA REITERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A mera reafirmação de um decisum não resolve qualquer questão incidente e não altera situação anterior, razão pela qual não possui conteúdo decisório, e, portanto, nos termos do art. 504, do Código de Processo Civil, é irrecorrível.. 2. Agravo não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que

Publicações Judiciais I ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 01 de março de 2016. HÉLIO NOGUEIRA 00019 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000435-90.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.000435-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA ESCOLAS ANNE MARY S/C LTDA SP046521 BENEDITO FERREIRA DA SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DO SAF DE RIBEIRAO PIRES SP DECISÃO DE FOLHAS 0008865941996826050

Publicações Judiciais I ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA CONTEÚDO DECISÓRIO. AUSÊNCIA. MERA REITERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A mera reafirmação de um decisum não resolve qualquer questão incidente e não altera situação anterior, razão pela qual não possui conteúdo decisório, e, portanto, nos termos do art. 504, do Código de Processo Civil, é irrecorrível.. 2. Agravo não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que

Publicações Judiciais I ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000001 NETO : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BOITUVA SP : DECISÃO DE FOLHAS : 00081496020058260082 A Vr BOITUVA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EMBARGOS. EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO. REQUERIMENTO. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE DANO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Encontra-se conso

Publicações Judiciais I ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO DE TIPO SOCIETÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O pedido de alvará feito pela agravante, além de implicar necessidade de apreciação de provas, não guarda qualquer relação com o objeto da execução fiscal, razão pela qual deve ser mantida a decisão recorrida, que remeteu os agravantes às vias próprias para alcançar seu intento. 2. Agravo legal não provido. ACÓRDÃO Visto

Publicações Judiciais I ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008246-77.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.008246-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA EDSON YUKINARI TAKEDA e outro(a) ANDREIA MARIA DO PRADO TAKEDA SP135631 PAULO SERGIO DE ALMEIDA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP210937 LILIAN CARLA FÉLIX THONHOM SP073809 MARCOS UMBERTO SERUFO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP DECISÃO

Publicações Judiciais I ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de outubro de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00022 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012894-61.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.012894-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO CLIO LIVRARIA COML/ LTDA - em recuperação judicial SP052901 RENATO DE LUIZI JUNIOR JUIZO FEDERAL DA 6

Publicações Judiciais I ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO DE TIPO SOCIETÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O pedido de alvará feito pela agravante, além de implicar necessidade de apreciação de provas, não guarda qualquer relação com o objeto da execução fiscal, razão pela qual deve ser mantida a decisão recorrida, que remeteu os agravantes às vias próprias para alcançar seu intento. 2. Agravo legal não provido. ACÓRDÃO Visto

Publicações Judiciais I ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000001 NETO : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BOITUVA SP : DECISÃO DE FOLHAS : 00081496020058260082 A Vr BOITUVA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EMBARGOS. EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO. REQUERIMENTO. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE DANO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Encontra-se conso

Publicações Judiciais I ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO DE TIPO SOCIETÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O pedido de alvará feito pela agravante, além de implicar necessidade de apreciação de provas, não guarda qualquer relação com o objeto da execução fiscal, razão pela qual deve ser mantida a decisão recorrida, que remeteu os agravantes às vias próprias para alcançar seu intento. 2. Agravo legal não provido. ACÓRDÃO Visto