Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 543 no art. 11-A da CLT. virtual e telepresencialmente entre as 09h00 do dia 10/03/2021 e as Nesse sentido, a Instrução Normativa n. 41/2018 do TST: 09h00 do dia 11/03/2021, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do reformar a sentença q

Caderno único ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 23 de setembro de 2010 com base no disposto no inciso III, do art. 269, do CPC, para que produza seus jurídicos efeitos. Incabíveis custas e honorários(art. 55, da Lei 9.099/95).Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.Publiquese. Registre-se. Intimem-se.Taguatinga - DF, segunda-feira, 20/09/2010 às 13h57.Arison Ramos de Araújo. Juiz de Direito.". Nº 2255

Caderno único ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de outubro de 2014 SENTENÇA Nº 2014.07.1.004472-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: FRANCENILDO DO NASCIMENTO ROCHA. Adv(s).: DF033916 - Marcus Vinicius Seixas Pimenta. R: CLARO S/A. Adv(s).: DF031138 - Douglas William Campos dos Santos. R: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A EMBRATEL. Adv(s).: (.). Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). As partes celebraram transação judic

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 627 Diante do exposto, reformo a decisão que pronunciou a prescrição intercorrente e extinguiu o processo com exame de mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução. AGUIMAR PEIXOTO Dou provimento. Juiz Convocado Relator CONCLUSÃO Isso posto, conheço do agravo de petição interposto e, no mérito, dou-lhe provimento p

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 410 intercorrente, conforme legislação vigente, uma vez que intimada a 09h00 do dia 05/08/2021, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do exequente após a edição da referida lei para que praticasse agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinado ato e passados mais de dois anos de sua inércia. reformar a sentença que extinguiu o proce

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 355 período de 10/06/2020 a 30/10/2020, nos termos do art. 3º da Lei Desembargador Relator, seguido pelo Juiz Convocado Aguimar n. 14.010/2020. Com efeito, não houve o transcurso do prazo de Peixoto e pela Desembargadora Beatriz Theodoro. 2 anos, não sendo fulminada a pretensão executória do credor Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Carlos trabalhist

Seção III ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) BANCO ITAUCARD SA RUI BARBOSA PEREIRA NETO 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO 32096 DF - ANA CAROLINA QUEIROZ DE OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, A FIM DE TORNAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, CONSOLIDANDO EM NOME DO REQUERENTE A PROPRIEDADE E A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 769 251 lançados no pedido inicial, defiro a liminar pleiteada suspendendo-se o curso da execução, relativamente ao(s) imóvel(eis) mencionado(s). Procedam-se às anotações devidas junto aos autos de Execução n. 503/08. Dê-se vista ao Representante do Ministério Público para oferecimento de contestação no pra

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 da Lei nº. 9.099/95). As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais. Isso posto, extingo o processo COM exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exeqüibilidade, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. I

Caderno único ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Torno insubsistente o ato de fls. 26. Custas finais, se houver, pelo réu. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Brasília DF, quinta-feira, 12/01/2012 às 16h52. Issamu Shinozaki Filho,Juiz de Direito . Nº 211016-6/11 - Revisao de Claus