Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2765 a locais de diversão ou participação em espetáculo - M.S.L. - Vistos. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 2253 inexigibilidade do débito ora exigido, e, se conseguinte, EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o exequente com as custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2207 do determinado, remetam-se os autos ao Distribuidor para que providencie que o presente feito tenha seu trâmite pelo fluxo de registros públicos. Intimem-se. - ADV: EMERSON DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 290233/SP) Processo 1011328-61.2015.8.26.0590 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Ed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 450 Processo 1008614-22.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Licenciamento de Veículo - Teresinha Aparecida Cordeiro Magalhães - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. I - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. II Após, aguarde-se por trinta dias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5030 152 cento) sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4529 516 calúnia (art. 138, do CP). Em consequência, remetam-se os autos ao Juizado Especial Criminal, extraindo-se todas as cópias necessárias. Processo 0800776-16.2018.8.12.0037 - Liquidação por Arbitramento - Causas Supervenientes à Sentença Réu: Banco do Brasil S/A ADV: OZIEL MATOS HOLANDA (OAB 5628/MS) ADV: MARCELO PONCE CARVALHO (OA

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 2331 firmado em 30/07/2015, verifica-se que acapitalização de juros foi expressamente contratada,porquanto a taxa de juros anual é pelo menos doze vezes maior que a mensal, o que indica a cobrança de juros capitalizados. Assim, evidenciado o pacto de juros capitalizados diariamente, não há que se falar em ilegalidade na sua cobrança. Destaco: ¿CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 541 certificada, retornem-me os autos conclusos. Belém-PA, 07 de agosto de 2019. CELIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 00237092020098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910511375 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Ação: Embargos à Execução em: 08/08/2019 EMBARGANTE:FEC- COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Represe

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 489 Quanto aos juros contratuais incidentes sobre a diferença, considerando que os juros se capitalizam mensalmente, devem obedecer à prescrição vintenária estabelecida para o valor principal. Ante o exposto, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o réu ao pagamento da difer

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204- Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1051 II, da CF. Outrossim, não há falar em afronta ao princípio da isonomia, pois, como visto, há distinção entre servidores estabilizados e efetivos. Assim, a licença-prêmio prevista na legislação municipal não é devida aos servidores ‘efetivados’ nos quadros da Administração por meio do art. 19 da ADCT da CF, mas apenas àqueles cuja investidura se deu