Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processado nestes autos, anoto que: 1) o valor do débito objeto desta execução fiscal (e seus apensos) é inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); 2) não consta dos autos garantia útil à satisfação, sequer parcial, do débito aqui exigido; 3) não há causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151 do CTN; 4) não há Exceção de Pré-Executividade, Embargos à Execução Fiscal, tampouco notícia nos autos de Ação Ordinária, Mandado de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 342218986.00-53 EDVALDO LUIZ DE FREITAS 342279458.00-13 VIVIANY GONCALVES - ME 342642895.00-43 RILDO MORAES DA COSTA & CIA LTDA- ME 342924105.00-76 ARCO DE OURO MONTAGENS LTDA - ME 702343396.00-98 RODRIGO KIYOMURA DE SOUSA - ME Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015. Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza EDITAL 008.571/2015 SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SRF I - Ipatinga SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA/I IPATINGA/ DFT/MANHUAÇU Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação,o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em qu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Junho de 2015 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e Presidente da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Sr. Ricardo Barreto Silva. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 27ª RO de 08/05/2015. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Ituiutaba: 5.1 Paulo Santos Camargo/F

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 20 de Outubro de 2015 Diário do Executivo na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 10 (trinta) dias, a contar desta publicação o pagamento ou parcelamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado nos termos da legislação vigente. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão se passíveis de redução de acordo com percentuais