Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 SUA MANUTENCAO. PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. NAO VIOLACA O. 2- A PRISAO PREVENTIVA NAO CONFLITA COM O PRINCIPIO CONSTITUCI ONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POSTO QUE A PROPRIA CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXI, PREVE A POSSIBILIDADE DE PR ISAO EM FLAGRANTE OU POR ORDEM FUNDAMENTADA E ESCRITA DA AUTORIDA DE COMPETENTE. PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEI

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 NSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS QUE PERMEARAM O EVENTO CRIMINOSO, TA MBEM, A FORMA COMO OCORRERAM OS FATOS, EIS QUE O REFERIDO, EM CAS O DE LIBERDADE, CERTAMENTE COLOCARA EM RISCO O ANDAMENTO DA MARCH A PROCESSUAL E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BEM COMO A APLICACAO DA LEI PENAL, HAJA VISTA QUE OS FATOS APONTAM QUE O DENUNCIADO TE RIA AMEACADO UMA DAS TESTEMUNHAS, CONFORME

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 ART. 27, 2 DA LEI N 8.038/90, NAO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO E, TA MPOUCO, SE DESCONHECE A PROVAVEL MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STF , ANTE DECISAO HISTORICA NA QUAL SE ASSINALOU A POSSIBILIDADE DE EXECUCAO PROVISORIA DA PENA (STF. PLENARIO. HC 126292/SP, REL. MI N. TEORI ZAVASCKI, JULGADO EM 17/02/2016). NADA OBSTANTE, ESTE NA O E O ENTENDIMENTO COMUNGADO POR ESTA MAGIST

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PREVENTIVA E MEDIDA QUE SE IMPOE, NOTADAMENTE PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA E CONVIR A INSTRUCAO CRIMINAL. DO INQUERITO POLICIA L E PELA DENUNCIA APRESENTADA, NOTADAMENTE PELOS DEPOIMENTOS COLH IDOS, ENCONTRA-SE COMPROVADA A MATERIALIDADE DO DELITO, BEM COMO HA INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA/PARTICIPACAO, BEM COMO O AUTOR CONTINUA A AMEACAR DE MORTE A VITIMA SAMARA JOS

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 VEM INTEGRAR A RAZAO DA VIDA DAS PESSOAS EM SOCIEDADE E NAO SERVI R PARA DISTINGUI-LAS QUANDO PRATICAM CRIMES. CONFORME A JURISPRUD ENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: HABEAS CORPUS. TRI PLA TENTATIVA DE HOMICIDIO. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO PARA A PRIS AO TEMPORARIA. PREDICADOS PESSOAIS. PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INO CENCIA. 1- NAO HA QUE SE FALAR EM COACAO I

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 OLVER OU CONDENAR O ACUSADO SUBMETIDO A JULGAMENTO. POR ESSA RAZA O, AS HIPOTESES DE RECURSO DE DECISAO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JURI SAO RESTRITAS (ART. 593, III, DO CPP), NAO PERMITINDO QUE O TRIBUNAL DE JUSTICA, AO APRECIAR O RECURSO DE APELACAO, ALTERE O RESULTADO DO JULGAMENTO NO SENTIDO DE CONDENAR OU ABSOLVER, POIS SE ISSO FOSSE POSSIVEL ESTARIAMOS DIANTE DE VIO

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 E O RESULTADO DO JULGAMENTO NO SENTIDO DE CONDENAR OU ABSOLVER, P OIS SE ISSO FOSSE POSSIVEL ESTARIAMOS DIANTE DE VIOLACAO A SOBERA NIA DOS VEREDITOS. PODE, APENAS, ALTERAR O QUANTUM DA PENA, OU, N O MAXIMO, RECONHECER NULIDADE E DETERMINAR QUE O REU SEJA SUBMETI DO A NOVO JULGAMENTO. SOMADO AO FATO ACIMA MENCIONADO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM DECISAO PLENARIA, ENTEN

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 REVO: EMENTA: CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRINCIPIO CONSTITUCI ONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (CF, ART. 5, LVII). SENTENCA PENAL CONDENATORIA CONFIRMADA POR TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIC AO. EXECUCAO PROVISORIA. POSSIBILIDADE. 1. A EXECUCAO PROVISORIA DE ACORDAO PENAL CONDENATORIO PROFERIDO EM GRAU DE APELACAO, AIND A QUE SUJEITO A RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORD

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 TRAI DO ART. 155, CAPUT, DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. INDUBITAV ELMENTE, O ONUS PROBATORIO PERTENCE AO MINISTERIO PUBLICO, DE MOD O QUE CABE A ELE, COM EXCLUSIVIDADE, A TAREFA DE REUNIR JUDICIALM ENTE AS PROVAS DA OCORRENCIA DO FATO, TAL COMO NARRADO NA DENUNCI A. ESSA DIRETRIZ TEM RAIZ NA CONSTITUICAO FEDERAL, PORQUANTO EXTR AIDA DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESU

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 - A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR NAO CONFIGURA OFENSA AO PRINC IPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA SE PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJAD ORES DA MEDIDA, EX VI DO ARTIGO 5, INCISO LXI, DA CONSTITUICAO FE DERAL. 3 - VERIFICADO QUE A CONFIGURACAO DO EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA PERSECUCAO CRIMINAL JUSTIFICA-SE NAS PECULIARI DADES DO CASO, COM NECESSIDADE DE APURACAO