4 Resultado da pesquisa preliminar de nulidade por aus - data - 14/03/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I 50 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 51 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 : : : : : 48131-20.2018.8.09.0011(201890481319) APARECIDA DE GOIANIA DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA ABRAO AMISY NETO FERNANDO BUENO DA SILVA ADV(S) : DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1080 pela justa aplica??o da lei penal, considerando-se as singularidades de t?o b?rbaro e nefasto delito. Corrigido o agravamento da pena para a fra??o de 1/6 (um sexto). 9. Pena do apelante corrigida para o total de 01 (um) m?s e 28 (vinte e oito) de pris?o simples em regime aberto, mantida a suspens?o condicional daquela reprimenda pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos fixados pelo Ju?zo sentenciante.