Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3124 pelo(a) requerente, deverá comprovar seu estado hipossuficiente, apresentando comprovação de rendimentos, devidamente atualizada, ou declaração de imposto de renda.Não dispondo de tais documentos, comprovar por certidão a inexistência de bens junto ao Registro de Imóveis desta comarca e de veículos junt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2647 Processo 1001910-82.2017.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Alcir Antônio de Aquino - PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA - ato(s) ordinatório(s): deverá o(a) requerente, querendo, manifestar-se em réplica à(s) contestação(ões) da(s) requerida(s), n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2647 Processo 1001910-82.2017.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Alcir Antônio de Aquino - PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA - ato(s) ordinatório(s): deverá o(a) requerente, querendo, manifestar-se em réplica à(s) contestação(ões) da(s) requerida(s), n

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ultrapassada a questão do prazo, vale esclarecer que a revisão dos atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos administrados é válida, desde que respeitadas as formalidades necessárias e impostas medidas que estejam de acordo com os princípios que regem a administração pública. A finalidade das regras que preveem o exercício de autotutela da administração é evitar o enriquecimento sem causa e, sobretudo, assegurar que somente saiam dos cofres previdenciários valore

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ultrapassada a questão do prazo, vale esclarecer que a revisão dos atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos administrados é válida, desde que respeitadas as formalidades necessárias e impostas medidas que estejam de acordo com os princípios que regem a administração pública. A finalidade das regras que preveem o exercício de autotutela da administração é evitar o enriquecimento sem causa e, sobretudo, assegurar que somente saiam dos cofres previdenciários valore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2118 a orientação jurisprudencial do Pretório Excelso, o recurso apresentado nestes casos deve ser processado como agravo interno. Assim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e determino a remessa destes autos à Turma Recursal competente para análise e julgamento do recurso ora recebido

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3564 223 0004364-72.2005 Município de Estrela D? Oeste X João Carlos Fenerechi 201/2006 224 0004306-69.2005 Município de Estrela D? Oeste X Márcia G. Teixeira 143/2006 225 0000403-50.2010 Fazenda do Estado de São Paulo X Antônio Bosco 144/2010 226 AP- 0001660-13.2010 Antônio Bosco X Fazenda do Estado de São Paulo 670/2010 227 0004185-41.2005

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 2135 código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 543 do STF, de 13 de janeiro de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Fernando Lucas de Lima (OAB: 272880/SP) - Naila Saran Cestari (OAB: 307776/SP) Nº 00011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2220 Nº 0001210-31.2014.8.26.0185 - Processo Físico - Recurso Inominado - Estrela D Oeste - Recorrente: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrida: Silvana Moreira de Souza - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. (Para eventual interposiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2117 Nº 0001186-03.2014.8.26.0185 - Processo Físico - Recurso Inominado - Estrela D Oeste - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POPULINA - Recorrido: Joao Carlos Marcelino de Toledo - Vistos. Conforme jurisprudência pacífica do E. Supremo Tribunal Federal, é descabida a interposição de agravo de in