Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região HEDER LAFETA MARTINS(OAB: 113165/MG) MUNICIPIO DE RIO ACIMA LAYON DUARTE COSTA(OAB: 164012/MG) INSTITUTO GANDARELA BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB: 93776/MG) 3607 Defesa escrita do primeiro reclamado no ID a0ccbdd, alegando, em síntese, que foi celebrado entre a primeira reclamada e a empresa JOÃO PEDRO DE QUEIROZ MORALES 01655622692, com CNPJ

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1184 juntadas notas fiscais emitidas pelo Instituto Gandarela, Como se vê, o 1º reclamado alegou, em defesa, fato obstativo ao direcionados à empresa do reclamante (ID ba480e4 - Pág. 1). direito do reclamante, eis que, não tendo negado a prestação de serviços, sustentou a natureza meramente civil do contrato firmado. A fim de potencializar o deslinde da controvérsia

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 9301 síntese, que durante sua jornada de trabalho era obrigada a realizar era apenas ponto de embarque e desembarque (...)". as suas necessidades fisiológicas em instalações sanitárias sem as As declarações das testemunhas ouvidas por indicação da mínimas condições de higiene e assepsia indispensáveis à saúde reclamante, acima citadas se revelaram mais conv

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1199 selecionar e contratar, com critérios e métodos voltados ao objeto do convênio, os profissionais que atuarão como A 1ª testemunha ouvida a rogo do reclamante, Sr. Heverton Junior executores/professores/gestores junto à comunidade onde se der a Martins, afirmou, in verbis: execução do projeto" (ID 342475e - Pág. 4). "que conhece o reclamante tendo com o mesmo t

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3608 condenação dos reclamados ao recolhimento das contribuições emprego e o deferimento das verbas indicadas na petição inicial. previdenciárias relativas ao período contratual declinado na O primeiro reclamado alega, em síntese, que foi celebrado, com a exordial, excetuando-se, evidentemente, eventuais contribuições empresa JOÃO PEDRO DE QUEIROZ MORALES 016556

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3609 reclamante era professor de violão na escola de música, o qual multiplicado por 32 (número de horas/aulas do reclamante por mês), dava aula todas as sextas, das 13h às 21h". com o acréscimo de 1/6 de RSR. Não se considerou o adicional Por fim, a subordinação jurídica se evidencia pelo seguinte trecho extraclasse, pretendido pelo reclamante, em virtude da aus�

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1192 que o documento ID: c825dc9 nota fiscal foi emitido pelo depoente que recebeu o valor nele constante; que a empresa em nome do A 2ª testemunha ouvida a rogo do reclamante, Sra. Jéssyca qual foi emitido documento é do depoente; que o projeto seria de Euridice Barbosa de Oliveira, afirmou, in verbis: longo prazo, mas no mês haveria 32 aulas; que ainda está com empre

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 27 de Setembro de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG. Aviso de Licitação- PRC 167/2016 Pregão 091/2016-A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que estará realizando a licitação, sob a modalidade Pregão, na forma presencial, conforme a seguir: PROCESSO 167/16 – Pregão Nº 091/16 – Data:07/10/2016 - Início da Sessão

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho condições de trabalho oferecidas pela ré, especialmente no que diz respeito à utilização de sanitários. A respeito do assunto, a testemunha Wagner de Bastos Duarte, indicada pela autora, afiançou que "(...) que na linha 3838 não tinha banheiro ; que em Rio Acima usavam banheiro público usado pela população em geral; que no PC de Belo Horizonte/MG não tinha banheiro e tinham que pa

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

92 – terça-feira, 17 de Março de 2020 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS – MG AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO 23/2020 A Prefeitura Municipal de Pains torna público a todos os interessados a realização do Processo Licitatório Nº 081/2020. Modalidade: Pregão Presencial Nº 23/2020. Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto Aquisição de uma unidade móvel, para castração de animais, com todas as instalações, mobiliá