Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1898 telefone, e-mail, inscrição municipal, inscrição no INSS (PIS/PASEP/NIT/CEI), dados completos da conta bancária. Itajubá, 19/05/2015 CLASSE: PETIÇÃO (241) DRA. CLÁUDIA ROCHA WELTERLIN JUÍZA DO TRABALHO AUTOR(A): BENEDITO PINTO Intimação Processo Nº Pet-0010567-73.2015.5.03.0061 AUTOR(A) BENEDITO PINTO ADVOGADO DANIELE CRISTINA GUSMAO DE OLIVEIRA(OAB: 15866

Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1723/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 1686 Vinda aos autos a informação, proceda a Secretaria o seu registro. Ante a presença de ente público no pólo passivo da lide, em atenção à Recomendação CGJT 02/2013, citem-se os reclamados TEL.: (35) 36222440 - EMAIL: [email protected] para apresentarem defesa escrita, sendo o primeiro réu em 05 dias e o segundo réu (órgão público), em 20 dias, acompanh

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 8426 em casos de fraude, é possível reconhecer a responsabilidade salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios da solidária dos envolvidos, nos termos do art. 942 do Código Civil. Regime Geral da Previdência Social (ou seja, R$ 2.258,32 - 40% a O art. 445 da CLT trata da responsabilidade solidária em casos de partir de 01/01/2018). contratos d

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 8423 tendo a contratação se dado por meio de licitação. Súmulas 200 e 381 do TST. Em outro sentido, a jurisprudência inclinou-se no sentido de que o RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS dono da obra não tem responsabilidade solidária ou subsidiária nas Os recolhimentos fiscais deverão ser efetuados e comprovados pela obrigações trabalhistas contraídas pe

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 8418 imunidade a "pessoa física ou micro e pequenas empresas". salariais deferidas, deverão ser efetuados e comprovados na forma E é assim porque se entende que o construtor ou o incorporador do art. 28 da Lei 8.212/91, dos arts. 198, 201 e segs. e 276 do adquire a obra não para uso, mas sim para comercializá-la e obter Decreto 3.048/99, dos Provimentos CGJT nºs 01/

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quinta-feira, 28 de Maio de 2015 – 13 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Prefeitura de Minas Novas- Extrato de contrato. Tomada de Preços nº. 02/2015.Objeto: prest. serv. paviment. asfáltica Av. Mark Glaston e recap. Av. Estrada Real, Cont. Repasse nº. 1007640-04/2013/ Minist. das Cidades/CEF. Contratado: Lumap Serviços de Pav. Ltda.. CNPJ: 10.781.879/0001-00. Valor: R$374.698,85. Vigência: 27/05/2015 à 26/11/2015. Gilberto G.de Sousa. Prefeito

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 04 de Março de 2015 – 19 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas de Preços para Prestação de Serviços de Manutenção e Reparação de Equipamentos de Informática (Computadores, Impressoras e outros equipamentos de informática) e Suporte Técnico para o Município de Papagaios/MG. Dt. Abertura: 18/03/2015 às 09h00min. Informações no site www.papagaios.mg.gov.br ou e-mail: licitacao@papagaios. mg.gov.br ou pelo Tel. (37) 3274-1260. Pr

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 03 de Junho de 2015 – 13 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2015 - PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O Município de Passos, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público que será realizada licitação para aquisição de pão e leite para o CAPS II e para a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, através do Sistema de Registro de Pre

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 – 9 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL/MG- PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2014 – Objeto: Contratação de hospedagem e fornecimento de alimentação para atender a demanda do Município. Data de abertura no dia 03/09/2014 às 15:00 horas, licitação tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Informações à disposição dos interessados na Praça Theopompo de Almeida, nº 250, solicitações pelo e-

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quarta-feira, 29 de Abril de 2015 condições descritas no Edital. Com abertura para o dia 15 de maio de 2015 às 09:00 horas. O Edital já está disponível aos interessados através de solicitação ao e-mail [email protected], com indicação completa da empresa e contatos. Dr. Antonio Divino de Souza, Prefeito. Contato (31) 3712-4083 ou (31) 3712-4512. 7 cm -28 690721 - 1 Prefeitura de Minas Novas/MG- Torna público Pregão Presencial nº 37/2015. Objeto: Reg. preço