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    Investigação: MP vai apurar supostas irregularidades em licitação da Prefeitura de Codó

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    24jan, 2023
    Investigação: MP vai apurar supostas irregularidades em licitação da Prefeitura de Codó

    Comandada por José Francisco Lima Neres, conhecido como Dr. Zé Francisco, a Prefeitura de Codó é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão.

    A investigação visa apurar indícios de possíveis irregularidades no processo licitatório Pregão Eletrônico nº 027/2022 – CPL/PMC (Processo Administrativo nº 1299,1300,1467/2022), que prevê a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, abrangendo as categorias de serviços gerais e apoio administrativo, em caráter complementar, a serem executados nas dependências da prefeitura municipal de Codó e nas dependências das suas secretarias.

    De acordo com o promotor Carlos Augusto Soares, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Codó, que assinou a portaria, há necessidade de promover outras diligências, visto que encerrou o prazo de vigência da Notícia de Fato, a fim de averiguar os trâmites do processo licitatório, que foi questionado mediante denúncia sobre possíveis irregularidades.

    Uuma decisão da Comissão Permanente de Licitação de Codó sobre recurso impetrado pelo Instituto Viver, uma das empresas que participou da concorrência pública, pedindo a revisão e reformulação do resultado do pregão nº 027/ 2022, que declarou a L G de Sousa Soluções e Negócios Eireli vencedora do certame. De acordo o Iviver, como também é conhecido o instituto, a habilitada não apresenta qualificação técnica conforme exige o edital, e teria apresentado nota fiscal “duvidosa e cancelada”. (veja o documento)

    A administração pública não acatou o pedido e manteve a contratação da empresa de Lourival Garreto de Sousa Filho, que fica localizada em São Luís.

    Em levantamento junto ao portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi verificado que a administração do Dr. Zé Francisco mantém vários acordos milionários com a L G de Sousa Soluções e Negócios Eireli, somando um total de R$ 22.792.897,20 milhões. Todos os contratos foram firmados em 2022.

    26jul, 2024
    Extratos revelam movimentação milionária de empresa após receber pagamento de prédio superfaturado que seria sede da Educação em Sorocaba, diz MP

    Foram quatro movimentações, sendo uma delas de R$ 10 milhões. Imóvel foi comprado pela prefeitura, em 2021. Ex-secretários, ex-servidor e empresários foram condenados no caso. Imóvel teria sido comprado por R$ 10,3 milhões a mais do que estava previsto e avaliado.

    Extratos bancários revelam transferências milionárias feitas por uma empresa, alvo de processo por superfaturamento, após receber o pagamento pelo prédio que seria a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba (SP). A informação está em um documento que faz parte do processo, com manifestação do Ministério Público, a qual o g1 teve acesso. A compra, denunciada pelo MP, condenou ex-secretários municipais, empresários e um ex-servidor.

    O imóvel teria sido comprado por R$ 10,3 milhões a mais do que estava previsto e avaliado. A compra ocorreu em 2021, no primeiro ano da gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

    De acordo com documento assinado pelo promotor Eduardo Francisco dos Santos Junior, responsável pelo caso no MP, as movimentações foram feitas entre os dias 2 e 16 de dezembro de 2021. Ele ainda aponta quatro transferências, que somam R$ 17,7 milhões, sendo um deles um pagamento de R$ 10 milhões.

    Todas as transferências, conforme o MP, foram feitas logo após a efetivação do pagamento pela prefeitura. Agora, o órgão quer saber para onde foram os valores.

    Com isso, o promotor pede para que um banco privado que recebeu as transferências informe quem foram os destinatários dos valores. Caso haja deferimento pela juíza da ação, o banco terá cinco dias, após a notificação, para apresentar os documentos.

    Os extratos foram entregues à Justiça a pedido de MP. A empresa chegou a entrar com recurso para não entregar os documentos. O caso chegou a ser discutido no Tribunal de Justiça, que manteve decisão de Sorocaba.

    As decisões e a apresentação do documento estão na ação popular que trata de ato lesivo ao patrimônio artístico, estético e histórico. As condenações são de outra ação, que também trata da compra do prédio, mas por denúncia da esfera criminal.

    A AFF Participações, bem como como seus sócios, foram procurados pelo g1, por meio de seu advogado. Em nota, afirmaram que “após a defesa apresentar o extrato bancário, sem que fosse determinada a quebra de sigilo para tanto, o Ministério Público comete grave equívoco ao analisá-lo. Isso porque não houve saque realizado, ao contrário do que sugere em sua manifestação. Todas as transações são justificadas e foram devidamente declaradas às autoridades fiscais, correspondendo à transferências entre contas ou investimentos”.

    A Prefeitura de Sorocaba não se manifestou sobre a questão. O mesmo ocorreu com Fausto Bossolo. Areobaldo Negretti e Paulo Henrique Marcelo, que também são citados na condenação (leia abaixo), não foram localizados pela reportagem.

    Entenda o situação
    Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao MP, a negociação ocorreu entre outubro e novembro de 2021. Relatos da investigação já apontavam que Paulo Henrique Marcelo e Fausto Bossolo teriam combinado o pagamento do valor de R$ 10,3 milhões a mais pela negociação.

    O valor de mercado do prédio seria de R$ 19,5 milhões. Entretanto, a quantia paga foi de R$29,8 milhões. Sendo assim, a Prefeitura de Sorocaba pagou 34,5% a mais do que o imóvel foi avaliado.

    Um laudo de R$ 29,8 milhões, que seria superfaturado, foi apresentado e aceito pela empresa, que recebeu os valores da Prefeitura de Sorocaba.

    Condenação
    A sentença da juíza Margarete Pellizari é de 23 de maio deste ano. As penas chegam a 23 anos. Todos podem recorrer em liberdade.

    “Os acusados engendraram escrupuloso plano que, levado a efeito, culminou num prejuízo de milhões ao erário municipal para satisfação de interesses particulares de indivíduos que já ostentam posições privilegiadas na sociedade em detrimento de milhares de cidadãos sorocabano”, defendeu a juíza na sentença.

    Quem são os condenados e qual a pena de cada um:

    Paulo Henrique Marcelo, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Sorocaba: condenado a 10 anos de prisão por peculato;
    Fausto Bossolo, ex-secretário de Governo e Administração de Sorocaba: condenado a 23 anos e quatro meses de prisão por peculato e corrupção;
    Areobaldo Negretti, engenheiro aposentado da Prefeitura de Sorocaba: condenado a seis anos e cinco meses de prisão por peculato e corrupção;
    Arthur Fonseca Filho, empresário: condenado a oito anos e quatro meses de prisão por peculato;
    Renato Machado de Araújo Fonseca, empresário: condenado a 10 anos de prisão por peculato;

     

    9jul, 2024
    Empresa que ganhou R$ 3,7 milhões em contrato de merenda escolar em Belford Roxo não tinha nenhum funcionário, diz PF

    Investigação que levou à prisão do secretário municipal de Educação, Denis Macedo, aponta que licitação foi forjada e que empresas entregavam às escolas menos comida do que deveriam.

    Uma das três empresas contratadas pela Prefeitura de Belford Roxo para fornecer merenda aos alunos da rede pública entre 2018 e 2020 não tinha nenhum funcionário quando fechou o negócio de R$ 3,7 milhões.

    Depois que foi escolhida pela prefeitura, a SR Amorim Transporte e Mercearia contratou somente dois funcionários. Um deles, Rodolfo Brum Pereira era sobrinho da esposa do secretário municipal de Educação, Denis Macedo.

    Macedo foi preso nesta terça-feira (09) na Operação Fames da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Segundo a PF, o esquema de corrupção na merenda escolar de Belford Roxo desviou R$ 6,1 milhões dos cofres municipais.

    Segundo a PF, mais de R$ 6 milhões foram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar. As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer a merenda.

    O segundo funcionário é irmão de uma servidora nomeada por Denis Macedo como assessora de gabinete da Secretaria de Educação.

    Segundo a investigação, quando o contrato da SR Amorim Transporte e Mercearia com a Prefeitura foi encerrado, Denis Macedo nomeou os dois únicos funcionários da empresa para cargos comissionados na Secretaria de Educação, chefiada por ele próprio.

    Além disso, a investigação aponta que a sede física de SR Amorim Transportes e Mercearia era de fachada, ou seja, a empresa não funcionava no local identificado.

    Segundo a decisão judicial que autorizou a prisão de Denis Macedo e as buscas em 20 endereços, a licitação que levou à contratação das três empresas para fornecimento de merenda escolar entre 2018 e 2020 “teve seu caráter competitivo frustrado em razão de fraude e de conluio entre as empresas participantes”.

    A investigação afirma que Denis Macedo recebeu propina para beneficiar as empresas.

    “Denis Macedo recebeu, entre 16/01/2019 e 30/12/2020, R$ 351.481,25. em dinheiro em espécie depositado em suas contas, dos quais R$275.436,36 não estavam identificados. (…) No total, Denis Macedo recebeu 67 depósitos de dinheiro em espécie com características de fracionamento, em 21 diferentes datas, totalizando R$ 147.878,00. Ou seja, há claros indícios de que parte da propina dirigida a Denis Macedo chegou a ele por meio de dinheiro depositado em espécie, de maneira não identificada e com atos de fracionamento para ocultar a sua real origem”, diz o Ministério Público Federal.

    A investigação também descobriu que as empresas não entregavam aos alunos das 85 escolas públicas de Belford Roxo a comida que deveriam entregar por contrato.

    O caso mais gritante mencionado na decisão judicial é o da RCL Barbosa Comércio e Serviços. A empresa recebeu da Prefeitura de Belford Roxo R$ 2,9 milhões para entregar 155 toneladas de maçã e batata, além de 45.980 dúzias de ovos. Mas entregou apenas 18,4 toneladas de maçã e batata e 10.382 dúzias de ovos, “de forma que houve o descumprimento de aproximadamente 85% do contrato, o que equivale a um desvio de R$ 2.538.739,59”.

    Com dois investigados que foram alvo de busca e apreensão, a Polícia Federal achou grande quantidade de dinheiro vivo.

    Francisco Erialdo Farias Lira, que foi secretário-executivo da Secretaria de Saúde de Belford Roxo, tinha em casa R$ 336 mil e 5 mil dólares.

    Já o empresário João Morani Veiga tinha em casa 300 mil euros, que equivalem a cerca de R$ 2 milhões. O empresário já foi citado em outra investigação em Belford Roxo: ele é dono de uma gráfica que foi citada numa denúncia do Ministério Público Eleitoral de existência de um esquema de caixa 2 na campanha do prefeito Waguinho em 2016.

    O que dizem os citados
    A Prefeitura de Belford Roxo informou que não teve acesso aos autos do processo, mas que confia na atuação da Justiça. Disse ainda que espera que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível.

    Também procuramos o prefeito Waguinho, mas até o momento não tivemos resposta.

    A defesa do secretário municipal de Educação, Denis Macedo, afirmou que ainda não teve acesso aos autos, e que o cliente é inocente.

    A reportagem não conseguiu localizar os demais citados.

    12jan, 2024
    TJ condena Enel a pagar R$ 50 mil em indenização a pedreiro que sofreu descarga elétrica na Zona Leste de SP

    Embora obra estivesse em situação irregular, perto de fiação elétrica, a Justiça entendeu que era obrigação da empresa fiscalizar e avisar as autoridades municipais. Pedreiro sofreu queimaduras de segundo grau, passou por cirurgias para reconstrução da mão direita e está sem movimentos em parte dela.

    A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da primeira instância, que condenou a operadora de energia Enel – antiga AES Eletropaulo – e a seguradora Tokio Marine a pagar uma indenização de R$ 50 mil a um pedreiro que foi atingido por uma descarga elétrica em 2017.

    Segundo o processo, o pedreiro trabalhava em uma obra irregular na Rua Francisco Pinheiro Gordis, na Zona Leste de São Paulo, quando foi atingido por uma corrente elétrica que passava pelos cabos de alta tensão próximos do local.

    O pedreiro sofreu queimaduras de segundo grau, passou por cirurgias para a reconstrução da mão direita e está sem movimentos em parte dela, o que impossibilita que ele consiga trabalhar.

    Embora a construção do prédio estivesse em situação irregular, sem a devida autorização da Prefeitura de São Paulo, na primeira instância o juiz Luiz Fernando Pinto Arcuri, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, considerou que é dever da concessionária de energia também fiscalizar as construções irregulares perto de sua fiação.

    “A concessionária de energia elétrica tem o dever também de fiscalização na área de sua atuação, impondo-se que verifique, à vista de construções irregulares, se pela nova distância daquelas com a rede elétrica não importe em risco para os moradores, comunicando a Prefeitura Municipal, suspendendo o fornecimento do serviço até regularização, se caso, modificando a distribuição com novos postes e colocação de cruzetas tal como procedeu no imóvel em questão, o que ocorreu, porém, apenas após o acidente”, escreveu Arcuri.

    Pesou contra a concessionária o fato de, depois do acidente, a empresa ter realizado obras no local para distanciar a rede elétrica das construções irregulares, segundo a perícia judicial.

    “A ausência de fiscalização com relação à construção irregular naquele local (de acordo com informação da Perícia), à vista da obra a responsabilidade de quem a realizou e dos próprios profissionais que ali atuaram e teriam condições de verificar que estavam edificando/trabalhando em local muito próximo da rede de energia elétrica, além da ausência de fiscalização da ré para verificar a situação que acabou se verificando naquele localidade, impondo medidas para evitar risco de acidentes como o que acabou ocorrendo, são todos fatores que, ao final, acabaram contribuindo para o fato. Assim, a ré deve responder também, observando-se apenas que se trata de culpa concorrente”, disse o juiz.

    Pensão vitalícia
    Além da indenização, a Justiça paulista também decretou o pagamento de pensão vitalícia ao pedreiro no valor de meio salário mínimo, em virtude das sequelas do acidente que o impedem de exercer a profissão em plenitude.

    Ao julgar o recurso das duas empresas, os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP foram unânimes em aceitar os argumentos do juiz da primeira instância.

    O relator do recurso, desembargador Osvaldo de Oliveira, ratificou a culpa concorrente entre a vítima e a concessionária, uma vez que a construção era irregular e se aproximou da rede elétrica de alta tensão.

    “Porém, ainda assim, observou a distância mínima prevista pela ABNT e pelas normas técnicas da própria Eletropaulo. Infelizmente, tal distância não foi suficiente para evitar a descarga elétrica sofrida pelo autor”, destacou.

    O voto dele foi seguido pelos desembargadores Edson Ferreira e J. M. Ribeiro de Paula.

     

    24nov, 2023
    Homem é preso por maus-tratos a animais; filhote ficou paraplégico de tanto apanhar

    Prefeitura recebeu uma denúncia e encontrou o bichinho sem o movimento das patas traseiras. Na casa também havia um cão acorrentado.

    Um homem foi preso nesta quinta-feira (23) por maus-tratos a animais. A Prefeitura do Rio de Janeiro recebeu uma denúncia e encontrou na casa de Luís Augusto Freitas Barreto, 44 anos, em Bangu, na Zona Oeste, um filhote que ficou paraplégico de tanto apanhar.

    Segundo testemunhas, Luís Augusto atacou o bichinho a pauladas até ele perder o movimento das patas traseiras.

    O cãozinho foi batizado de Francisco e passará por uma cirurgia na coluna e muitos meses de fisioterapia para tentar voltar a andar. Na casa dele agentes também resgataram outros 2 cães — 1 estava acorrentado — e 4 gatos.

    A Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais, com o apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, conduziu o homem até a Cidade da Polícia. Luís Augusto já tem passagens por violência contra a mulher e por furto.

    Todos os animais foram levados para o Centro de Proteção Animal Fazenda Modelo, onde serão cuidados, vacinados, castrados, microchipados e colocados para adoção. Interessados em dar um lar para Francisco podem chamar no WhatsApp (21) 97733-0193.

    “É inadmissível o que esse cidadão fez com esse filhote. Bater em animais é crime, passível de até 4 anos de prisão”, disse o secretário de Proteção e Defesa dos Animais, Flávio Ganen.

    Para denunciar maus-tratos a animais, entre em contato com a central de atendimento do 1746 ou no site www.1746.rio.

     

    13nov, 2023
    Justiça mantém condenação de Ibaneis, do ex-secretário de Saúde do DF e do prefeito de Corrente (PI) por doação de EPIs durante pandemia de Covid-19

    Doações foram para município onde Ibaneis cresceu. Governador, ex-secretário de Saúde e prefeito afirmam, em recurso, que não há ilegalidade no ato.

    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou a apelação do governador Ibaneis Rocha (MDB) e manteve a condenação de Ibaneis e outros réus para o pagamento de R$ 106.201,44 referentes ao valor de equipamentos que foram doados de forma indevida para o município piauiense durante a pandemia da Covid-19, em 2020.

    “Ao se omitir de modo a permitir e convalidar a irregular doação de bens a outro ente federativo, com patentes ilegalidades e vícios, nota-se ter, portanto, dado oportunidade à lesão ao patrimônio público do Distrito Federal, do qual é o gestor público principal”, aponta decisão.

    Ibaneis Rocha cresceu na cidade. O governador do Distrito Federal e os outros réus afirmam, em recurso, que não há ilegalidade no ato (veja abaixo).

    As doações de luvas e máscaras de proteção foram feitas um dia depois do pedido do prefeito Gladson Ribeiro (PP), prefeito de Corrente, no Piauí. O pedido foi no dia 26 de maio de 2020, e o envio dos equipamentos de proteção individual (EPIs) foi em 27 de maio do mesmo ano.

    Em junho, houve a abertura de uma contratação emergencial para compra de luvas nos tamanhos P e M para evitar o desabastecimento no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES). O instituto é responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e pelos hospitais de Base e de Santa Maria.

    Onde fica Corrente?
    A cidade de Corrente fica a cerca de 860 quilômetros de Brasília e é onde Ibaneis Rocha passou a infância. Foram mandados para o município:

    5 mil luvas tamanho P
    5 mil luvas tamanho M
    12,5 mil máscaras de proteção (tipo N95)
    De acordo com a decisão da desembargadora Ana Cantarino, a entrega dos EPIs ocorreu antes mesmo de ser encaminhada para o setor competente que realizaria a formalização da doação. Somente em 13 de julho de 2020, quase dois meses após o envio dos materiais para Corrente, foi feita a minuta de Termo de Doação.

    Em junho, após a doação das luvas para o município, houve a abertura de uma contratação emergencial para compra de luvas nos tamanhos P e M para evitar o desabastecimento da rede no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES) no Distrito Federal, segundo decisão.

    “Logo, constatados vícios e ilegalidades atinentes à doação de insumos ao Município de Corrente/PI, em razão de inobservância das normas que regem o ato administrativo em questão, impõe-se, tal como contido na sentença ora recorrida e ratificado pelo Ministério público em suas manifestações, decretar a invalidade do ato ora impugnado, por se mostrar lesivo ao patrimônio público distrital”, aponta a decisão.
    Recursos negados dos réus
    A apelação, negada pela decisão do TJDFT, de Ibaneis Rocha traz o argumento de que o governador não autorizou, aprovou, retificou ou praticou a doação dos EPIs mencionados acima. Além disso, Ibaneis afirma que não houve desabastecimento da população e dos profissionais de saúde do Distrito Federal. Segundo recurso do governador, apenas ocorreu a doação de equipamentos com estoque suficiente e em excesso.

    Os outros réus envolvidos no processo são:

    Francisco Araújo Filho: ex-secretário de Saúde
    Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro: prefeito de Corrente, no Piauí
    Distrito Federal
    Município de Corrente, no Piauí
    Osnei Okumoto, secretário de Saúde que assumiu a pasta a partir de 25 de agosto de 2020, que também estava envolvido no processo, teve a sentença revisada já que entrou na SES-DF depois do processo da doação dos EPIs para Corrente. Atualmente, Okumoto é presidente da Fundação Hemocentro de Brasília.

    As defesas do governador Ibaneis e do ex-secretário de Saúde Francisco Araújo não quiseram se manifestar. Já o Palácio do Buriti afirmou que “o GDF respeita, mas discorda da decisão e vai recorrer”. Nem o prefeito de Corrente e nem a prefeitura responderam aos contatos da reportagem.

    9nov, 2023
    Vídeo mostra vereador Cici Maldonado indo armado na direção de homem de moto antes de ser morto

    Aldecyr Maldonado (PL) foi baleado no fim da noite de terça-feira (7) na porta de sua casa. Assessores afirmaram à PM que o político trocou tiros com assaltantes. Testemunhas reclamam de insegurança.

    Imagens de câmeras de segurança mostram o vereador Alcenyr Maldonado (PL), o Cici Maldonado, passando armado em sua rua na direção de um homem de moto, na noite de terça-feira (7), antes de ser morto (veja acima).

    Cici morreu após ser baleado na porta de sua casa. O parlamentar tinha 61 anos e exercia o primeiro mandato como vereador em São Gonçalo.

    No vídeo, é possível ouvir disparos. Um homem passa de moto em direção ao lado esquerdo da imagem. Cerca de três minutos depois, é possível ouvir mais disparos e alguém, aparentemente o vereador, dizendo: ‘Ei, filha da put*’. Segundos depois, o vereador aparece armado andando na direção para onde a moto foi, e depois volta. Menos de dois minutos depois é possível ouvir mais disparos.

    A versão dos assessores
    Segundo a prévia de ocorrência da Polícia Militar, 2 assessores de Cici tinham acabado de deixar de carro o vereador em casa, na Rua Antenor Martins, no Porto da Madama, quando testemunharam um roubo a uma moto.

    Ainda de acordo com o registro da PM, os auxiliares, assustados, largaram o automóvel e buscaram refúgio em uma residência. Cici ouviu gritos e foi até o portão da casa, com uma arma em punho, para ver o que estava acontecendo.

    Segundo essa versão, os assaltantes viram Cici armado e passaram a atirar. O vereador revidou e, no tiroteio, acabou atingido na cabeça.

    Cici chegou a ser socorrido e encaminhado para o Pronto-socorro de São Gonçalo, mas não resistiu.

    A arma que ele usou contra os bandidos não foi encontrada. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói.

    Enterro

    O corpo do vereador foi enterrado, na tarde desta quarta-feira (8), no Cemitério Parque da Paz, no Pacheco, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, na presença de amigos e moradores da cidade.

    A Prefeitura de São Gonçalo afirmou se tratar de uma tentativa de assalto. Já a Polícia Civil do RJ não descarta nenhuma hipótese. O g1 esteve no local do crime e contou pelo menos 5 câmeras que podem ter registrado o episódio. A PM reforçou o patrulhamento.

    Vereador trocou tiros com assaltantes
    Segundo a prévia de ocorrência da Polícia Militar, 2 assessores de Cici tinham acabado de deixar de carro o vereador em casa, na Rua Antenor Martins, no Porto da Madama, quando testemunharam um roubo a uma moto.

    Ainda de acordo com o registro da PM, os auxiliares, assustados, largaram o automóvel e buscaram refúgio em uma residência. Cici ouviu gritos e foi até o portão da casa, com uma arma em punho, para ver o que estava acontecendo.

    Os assaltantes viram Cici armado e passaram a atirar. O vereador revidou e, no tiroteio, acabou atingido na cabeça.

    Cici chegou a ser socorrido e encaminhado para o Pronto-socorro de São Gonçalo, mas não resistiu.

    A arma que ele usou contra os bandidos não foi encontrada. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói.

    Insegurança
    Uma testemunha contou que o crime aconteceu pouco depois das 22h30. “(Foram) muitos tiros por volta das 22h30. A rua estava vazia”, disse.

    Ainda de acordo com a testemunha, existe um aumento na criminalidade na cidade, mesmo o prefeito sendo um ex-policial militar.

    “Sentimos uma insegurança grande, principalmente no Gradim, Porto Velho e Paraíso. Estamos acuados. Moramos em um município com muitas rotas de crime e só pedimos que melhorem a segurança”, contou.

    O pastor Francisco Batista Neto, presidente da igreja que Cici frequentava, afirmou que a região é muito perigosa e que já foi assaltado 6 vezes.

    “Ele era um membro da igreja há mais de 30 anos. Contribuiu pela comunidade, para a igreja e para a comunidade. Um homem público que só tratava bem a população. Falávamos a mesma linguagem. Ele servia a toda a população e não tinha ambição. Era honesto demais”, lembrou.

    “Eu sempre conversei com ele para ter mais cuidado, porque ele era um dos vereadores mais atuantes. Eu dizia que ele tinha que ter segurança, estar resguardado, porque ele era importante”, emendou o pastor.

    17out, 2023
    Acusados de assassinar prefeito de Ribeirão Bonito vão a júri popular

    Julgamento começa nesta terça-feira (17). Crime aconteceu em dezembro de 2019.

    O Tribunal do Júri começa a julgar nesta terça-feira (17), Cícero Alves Peixoto e Manuel Bento Santana da Cruz, acusados de assassinar o então prefeito de Ribeirão Bonito (SP), Francisco Campaner, e pela tentativa de homicídio de outras duas vítimas, em dezembro de 2019.

    O assassinato aconteceu no dia 26 de dezembro de 2019, em uma estrada de terra na zona rural do município. Além do prefeito, conhecido como Chiquinho Campaner, o chefe de gabinete, Edmo Gonçalo Marchetti, e o amigo do prefeito, Ary Santa Rosa, também estavam no carro e foram baleados, mas sobreviveram.

    O julgamento começa às 9h e está previsto para dois dias, a depender da duração dos depoimentos. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foram arroladas duas vítimas e 25 testemunhas para serem ouvidas, uma de acusação e 24 comuns às partes.

    O Conselho de Sentença será formado por sete jurados, que são sorteados momentos antes do início do julgamento, que por sua vez será presidido pelo juiz Victor Trevizan Cove.

    Os réus respondem por homicídio por motivo torpe; traição, de emboscada ou recurso que dificulte defesa; para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime; e crime consumado.

    Cronologia do crime e investigação policial

    O crime aconteceu na tarde de 26 de dezembro de 2019. A Polícia Civil chegou até um dos suspeitos, o vigilante Cícero Alves Peixoto, de 56 anos, no dia 2 de janeiro. Peixoto confessou a participação, mas negou que tenha atirado no prefeito.
    Em depoimento, afirmou que o empresário do setor de transporte Manuel Bento Santana da Cruz teria atirado no prefeito.
    O motivo do crime seria o cancelamento de um contrato de transporte escolar e a falta de pagamento de serviços prestados à prefeitura, segundo a Polícia Civil. O empresário prestava serviço há mais de uma década e a empresa foi trocada. O contrato, segundo a polícia, era verbal.
    O empresário se entregou à polícia no dia 3 de janeiro e, em primeiro depoimento, negou envolvimento no assassinato do prefeito, segundo sua advogada.
    A Polícia Civil diz que os suspeitos contam versões divergentes e reafirma a participação dos dois, mas não divulgou o nome do autor dos disparos.
    No dia 30 de janeiro, a Justiça concedeu a prorrogação das prisões temporárias dos dois suspeitos.
    No dia 3 de fevereiro, o empresário mudou sua versão dos fatos e admitiu que estivesse no local do assassinato.
    No dia 7 de fevereiro, os dois suspeitos participaram de uma acareação e mantiveram as versões divergentes sobre quem atirou em Chiquinho Campaner em dezembro do ano passado.
    O inquérito policial foi concluído e relatado ao Ministério Público em 17 de fevereiro. De acordo com a Polícia Civil, o empresário do setor de transporte Manuel Bento Santana da Cruz foi quem atirou contra o carro do prefeito. A prisão preventiva dos dois foi decretada no dia seguinte.

     

    6out, 2023
    Empresas de ônibus têm mais de 500 multas por falha no atendimento ao usuário em Ribeirão Preto, SP

    Reclamações mais comuns são por conta de lotação e atraso. Vídeos enviados à EPTV, afiliada da TV Globo, mostram filas quilométricas e passageiro viajando sentado no painel do veículo.

    Andar de ônibus em Ribeirão Preto (SP) tem sido um problema para muitos usuários diariamente. De veículos superlotados a incontáveis atrasos, o que não faltam são reclamações de passageiros.

    “Às vezes é bem complicado. Você sai da escola, do trabalho e o ônibus cheio”, diz o estudante Felipe Gabriel.

    A babá Mônica Santos diz que, em algumas linhas, os motoristas chegam a passar reto pelo ponto de ônibus, por conta da capacidade máxima de passageiros excedida.

    “Os motoristas passavam reto, nem paravam o ônibus de tanto passageiro que tinha e não cabia mais ninguém”.

    O Consórcio PróUrbano é responsável pelo transporte público em Ribeirão Preto, mas tem sido cobrado constantemente pela prefeitura por melhorias no serviço. De janeiro a setembro, a empresa já foi multada em 572 vezes.

    Chefe do Procon, Francisco Mango Neto orienta os usuários a reclamarem caso esteja insatisfeitos com o serviço prestado. Isso porque, segundo ele, todos os casos recebidos serão encaminhados ao Ministério Público.

    “Conforme a quantidade, vai ser atingido uma coletividade”.
    Responsável pelo direito do consumidor no MP, o promotor de Justiça Carlos Cesar Barbosa informou à EPTV, afiliada da TV Globo, que está ciente da situação do transporte coletivo em Ribeirão Preto e vai reunir as novas reclamações em um processo que já existe contra o consórcio.

    Usuários insatisfeitos
    Nesta semana, um vídeo que viralizou na internet mostra exatamente a situação vivida por Gabriel e Mônica. Um flagrante de um microônibus superlotado revoltou usuários.

    A pessoa que filmava a cena, revelou que havia 12 passageiros em pé, sendo que a capacidade máxima da lotação era de nove. Um homem viajava sentado no painel do veículo.

    Em outro vídeo que a EPTV teve acesso, a mulher mostrava a fila de pessoas que aguardavam pela condução no ponto de ônibus.

    “A fila está dobrando a praça e aquela outra fila, está dobrando o quarteirão. O ônibus não vem desde 6h”, diz.

    Um terceiro vídeo compartilhado nas redes sociais mostra o ônibus tão lotado, que o próprio motorista não consegue entrar.

    Sobre os atrasos, o diretor de transportes da RP Mobi, José Mauro de Araújo disse que a situação vivida por usuários nesta quinta-feira (5) foi pontual.

    “Tivemos um problema nessa operação de hoje [quinta-feira] com um acidente de trânsito com um desses veículos e, por isso, houve atrasos na operação. Mas o Consórcio teria de ter substituído o veículo em tempo hábil para que não ocorresse os atrasos, como ocorreu”.
    Araújo também informou que vai trocar os microônibus de algumas linhas por modelos maiores, com capacidade para 70 pessoas.

    “Micro é um veículo que tem capacidade de 40 passageiros entre sentados e em pé. O midi tem capacidade entre 60 e 70”.

     

     

    21set, 2023
    Justiça condena hospital a pagar R$ 180 mil de indenização pela morte de um bebê por erro médico, no Ceará

    Os casos vieram à tona no início de setembro. Pelo menos cinco mulheres que estavam grávidas denunciam que sofreram violência obstétrica no Hospital e Maternidade José Pinto Do Carmo, em Baturité.

    A Justiça do Ceará condenou o Hospital e Maternidade José Pinto Do Carmo, em Baturité, interior do Ceará, a pagar R$ 180 mil de indenização a uma das mães por negligência médica que resultou na morte de uma criança de nove meses.

    Casos de violência obstétrica e erros médicos na unidade foram denunciados no início de setembro, como o g1 noticiou. Pelo menos cinco mulheres que estavam grávidas denunciaram o local.

    colegiado é formado pelos desembargadores Jane Ruth Maia de Queiroga (presidente), André Luiz de Souza Costa, , José Lopes de Araújo Filho, Djalma Teixeira Benevides e Francisco Jaime Medeiros Neto.

    De acordo com a investigação, por volta das 8 horas do dia 24 de maio de 2020, sentindo muitas dores e apresentando perda de líquido amniótico e sangramento, a gestante se dirigiu ao hospital. Porém, ao chegar no local, foi informada pelo corpo clínico que deveria voltar para casa, mesmo com sintomas evidentes de um trabalho de parto.

    Após demonstrada a gravidade da situação, a gestante foi admitida pelo hospital. Ainda conforme o TJ, a mulher passou por ‘múltiplas omissões e desatenções’, sendo ‘submetida a uma série de negligências’, ‘não recebendo o atendimento adequado por parte dos profissionais ali presentes’.

    Às 14h15min foi constatada a necessidade de intervenção cirúrgica, devido ao rompimento da bolsa amniótica e a consequente queda dos batimentos cardíacos do bebê. Cerca de 25 minutos depois, foi realizado o parto.

    A criança precisou ser reanimada, já que precisava de oxigênio. Posteriormente, isso causou diversas sequelas neurológicas. A criança morreu nove meses depois e os pais resolveram entrar na justiça.

    ‘Na contestação, o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo alegou que os profissionais forneceram todos os recursos necessários para atender à mãe e ao recém-nascido. Também afirmou que as acusações feitas pelos requerentes são graves, mas não têm evidências técnicas ou fatuais que as comprovem’, disse o TJ.

    Após condenação, a empresa ingressou com recurso de apelação, mas o tribunal manteve a decisão.

    Outras denúncias

    No caso mais recente, um recém-nascido morreu na sexta-feira (8), 17 dias após o parto na unidade. A polícia investiga o caso como suspeita de lesão corporal dolosa, quando há intenção de praticar o crime.

    A mãe da criança, Vanessa Rocha, afirma que foi acompanhada por profissionais de saúde de Pacoti, mas no dia do parto, em 22 de agosto, foi encaminhada ao hospital de Baturité com 40 semanas de gestação.

    Segundo Vanessa, o parto evoluiu normalmente, porém ela parou de ter dilatação, e a equipe médica afirmou que o bebê estava com baixa frequência cardíaca. Após isso, o médico realizou a manobra de Kristeller, técnica que pressiona a parte superior do útero para acelerar a saída do bebê. O procedimento já foi banido pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

    “Pedi várias vezes que ele fizesse meu cesáreo, aí ele estourou minha bolsa. A bolsa foi rompida pelo médico, ela não rompeu só. O que eu passei eu não quero que nenhuma outra mãe passe, foi terrível. Uma das manobras que ele fez eu falei ‘doutor o senhor vai matar meu filho’. Isso eu falei por três vezes. Meu filho nasceu muito roxo, colocaram em cima de mim por segundos. […] Uma coisa que eu conseguir ver é que a cor do meu filho voltou, mas o choro tão esperado, tão sonhado, nunca veio”, relatou Vanessa Rocha.
    Após o nascimento, o filho de Vanessa apresentou problema respiratório severo e foi transferido para o Hospital São Camilo, em Fortaleza, onde faleceu.

    A partir do relato de Vanessa nas redes sociais, outras mãse alegaram também ter sofrido violência obstétrica na mesma maternidade. Entre elas está a dona de casa Elaine Santos, que disse ter sofrido a manobra de Kristeller no parto dela.

    “Começou a pressionar bastante minha barriga com o cotovelo, botando força. Eu sentia muitas dores, eu gritava, implorava por cesárea e ele dizia que eu iria ter o bebê normal. Ele nasceu totalmente roxo, reanimaram o meu filho na minha frente e nisso ele ficou com sequelas neurológicas. Tudo pela negligência que nós sofremos na maternidade.”

    Em nota, a Secretaria da Segurança do Ceará afirmou que a Polícia Civil investiga a suspeita de “lesão corporal dolosa contra uma mulher” que passou por trabalho de parto. Um boletim de ocorrência foi registrado na cidade de Baturité.

    O Ministério Público abriu inquérito para acompanhar as investigações sobre a morte de um recém-nascido dias após o parto.

    A Prefeitura de Baturité disse que não iria se pronunciar sobre o assunto, alegando que a gestão da maternidade não é municipal; o convênio entre prefeitura e a unidade de saúde foi encerrado em 2020.