Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 681 Advogado(s): Dr. Ronaldo Adriano dos Santos OAB/SP 206.303 Mandado de Segurança nº 140/11 (ref. Proc. 140/11) Impetrante: Município de Jaú Autoridade coatora: MM. Juiz de Direito do JEC da Comarca de Jaú Despacho proferido: Processe-se sem liminar, tendo em vista a ausência do preenchimento dos requisitos l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 682 Autoridade coatora: MM. Juiz de Direito do JEC da Comarca de Jaú Despacho proferido: Processe-se sem liminar, tendo em vista a ausência do preenchimento dos requisitos legais. Requisitemse informações da autoridade coatora. (ofício expedido) Advogado(s): Dr. Ronaldo Adriano dos Santos OAB/SP 206.303 Mandado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2123 Processo 1004084-97.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Damiani Transportes Rodoviários Ltda - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Não conheço do requerimento de concessão de prazo para tratativas, porquanto o feito encontra-se extinto. No mais

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2277 296 0122332-31.2017.8.06.0001) - Embargos à Execução - Duplicata - EMBARGANTE: Sert - Engenharia de Instalações Ltda - Isto posto, não comprovado o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício de justiça gratuita, indefiro o pedido da embargante de concessão da gratuidade da justiça e de pagamento das custas processuais ao final da demanda, determinando a su

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2277 296 0122332-31.2017.8.06.0001) - Embargos à Execução - Duplicata - EMBARGANTE: Sert - Engenharia de Instalações Ltda - Isto posto, não comprovado o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício de justiça gratuita, indefiro o pedido da embargante de concessão da gratuidade da justiça e de pagamento das custas processuais ao final da demanda, determinando a su

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2277 297 para no prazo de quinze (15) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. ADV: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO (OAB 14694/CE), ADV: GUILHERME MARINHO SOARES (OAB 18556B/CE) - Processo 0148364-15.2013.8.06.0001 (apensado ao processo 0156005-54.2013.8.06.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1095 2249 Processo 0015381-60.2011.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Ofelia Sarri Morete Adilson Grilanda - Vistos. Emende o autor a inicial, esclarecendo a causa de pedir próxima e remota, para fins de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 282 do CPC, sob pena de indefe

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TERCEIRO INTERESSADO 1254 UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - JONATHAN PIRES DA SILVA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA PATRONAL. ALÍQUOTA DIFERENCIADA DA LEI Nº 12.546/11. O regime de desoneração PODER JUDICIÁRIO da folha de pagamento, estabelecido pela Lei n. 12.546/11, é JUSTIÇA DO facult

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esclareça a parte autora de quem seria a titularidade da conta bancária indicada, conforme petição evento 62, no prazo de 05 (cinco) dias. O levantamento de valores devidos à parte autora por seu procurador somente poderá ser deferido desde que haja procuração específica com referência ao processo e valor exato a ser levantado, o que faço com espeque nas regras que constam do CPC sobre o tema (art. 105, que prevê que a procuração para o foro habilita o advogado a praticar todos os

Publicações Judiciais ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADQUIRIDO À RENDA MENSAL INICIAL MAIS VANTAJOSA. RETROAÇÃO DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA. LEGISLAÇÃO VIGENTE NA ÉPOCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO. O Supremo Tribunal Federal, em recurso submetido ao regime da repercussão geral (RE nº 630.501/RS - Tema nº 334), reconheceu o direito adquirido do segurado à renda mensal inicial mais vantajosa, com a retroação do período básico de cálculo d