10.002 Resultado da pesquisa precedente do stf - data - 30/12/2024
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Processos encontrados
Honorários advocatícios indevidos em face do deferimento da justiça gratuita. Precedente do STF (RE 313.348/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence).P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. 0009327-73.2010.403.6183 - IRENIO ARAUJO(SP059501 - JOSE JACINTO MARCIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TÓPICOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS.: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso IV do
0007795-98.2009.403.6183 (2009.61.83.007795-2) - SERGIO VITAL TAFNER JORGE(SP212583A - ROSE MARY GRAHL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TÓPICOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS.: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Sem custas. Honorários advocatícios indevidos em face do deferimento da justiça gratuita. Precedente do STF (RE 313.348/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence).P.R.I. Opo
SEGURO SOCIAL TÓPICOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS.: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Sem custas. Honorários advocatícios indevidos em face do deferimento da justiça gratuita. Precedente do STF (RE 313.348/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence).P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. 0008983-92.2010.403.6183 - DOUGLAS NUNES HERNANDES(SP229461
COMERCIALIZAÇÃO RURAL. LEIS Nº 8.540/92 E Nº 9.528/97. INEXIGIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. EXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO A PARTIR DA LEI 10.256/2001. INTELIGÊNCIA DA EC Nº 20/98. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO POSTERIOR A LC 118/05. PRECEDENTE STF. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. I - Inexigibilidade da contribuição ao FUNRURAL prevista no art. 25, incisos I e II da Lei 8.212/91, com redação dada pelas Leis nº 8.540/92 e nº 9.528/97. Precedente do STF. II - Superveniên
Código de Processo Civil.Sem custas. Honorários advocatícios indevidos em face do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita que ora defiro. Precedente do STF (RE 313.348/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence). P.R.I.Findo o prazo para recurso, arquivem-se os autos. 0006206-32.2013.403.6183 - NEUSA FATIMA FANTINI SILIPRANDI(SP290892 - THAIS SANCHES ZANFORLIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TÓPICOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS.: Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pe
BRUTA PROVENIENTE DE COMERCIALIZAÇÃO RURAL. LEIS Nº 8.540/92 E Nº 9.528/97. INEXIGIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. EXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO A PARTIR DA LEI 10.256/2001. INTELIGÊNCIA DA EC Nº 20/98. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. I - Inexigibilidade da contribuição ao FUNRURAL prevista no art. 25, incisos I e II da Lei 8.212/91, com redação dada pelas Leis nº 8.540/92 e nº 9.528/97. Precedente do STF. II - Superveniência da Lei nº 10.256, de 09.07.2001, que al
COMERCIALIZAÇÃO RURAL. LEIS Nº 8.540/92 E Nº 9.528/97. INEXIGIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. EXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO A PARTIR DA LEI 10.256/2001. INTELIGÊNCIA DA EC Nº 20/98. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO POSTERIOR A LC 118/05. PRECEDENTE STF. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. I - Inexigibilidade da contribuição ao FUNRURAL prevista no art. 25, incisos I e II da Lei 8.212/91, com redação dada pelas Leis nº 8.540/92 e nº 9.528/97. Precedente do STF. II - Superveniên
BRUTA PROVENIENTE DE COMERCIALIZAÇÃO RURAL. LEIS Nº 8.540/92 E Nº 9.528/97. INEXIGIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. EXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO A PARTIR DA LEI 10.256/2001. INTELIGÊNCIA DA EC Nº 20/98. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. I - Inexigibilidade da contribuição ao FUNRURAL prevista no art. 25, incisos I e II da Lei 8.212/91, com redação dada pelas Leis nº 8.540/92 e nº 9.528/97. Precedente do STF. II - Superveniência da Lei nº 10.256, de 09.07.2001, que al
EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DE COMERCIALIZAÇÃO RURAL. LEIS Nº 8.540/92 E Nº 9.528/97. INEXIGIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. PRESCRIÇÃO. EXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO A PARTIR DA LEI 10.256/2001. INTELIGÊNCIA DA EC Nº 20/98. 1 - Inexigibilidade da contribuição ao FUNRURAL prevista no art. 25, incisos I e II da Lei nº 8.212/91, com redação dada pelas Leis nº 8.540/92 e nº 9.528/97. Precedente do STF. 2 - Aplicação do prazo prescricio
de Processo Civil.Honorários advocatícios indevidos em face do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita que ora defiro. Precedente do STF (RE 313.348/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence). Custas na forma da lei.P.R.I. 0006840-28.2013.403.6183 - ANTONIO JOAQUIM SILVA(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TÓPICOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS.: face da inexistência de legislação neste sentido.Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido f