Judiciário ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1479/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira 15 SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR- Relatora LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA DESEMBARGADORA RELATORA Notificação

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 73 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. DOS PRESSUPOSTOS JURÍDICOS não sendo desarrazoado presumir, no entanto, que o embargante, NÃO ENFRENTADOS.". "5.DA INAPLICABILIDADE DA LEI N° em apresentando recurso para a Superior Instância, possa lograr 7.064/82 A EMPRESAS ESTRANGEIRAS. DO ARTIGO 14. DA êxito em sua pretensão. INOCORRÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA. OMISSÃO.". "DOS TAC'S

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 151 PRECEDENTE 210 DO STF.". "3.3 DA INAPLICABILIDADE DA contrato vige enquanto não se verifica uma circunstância que a Lei LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DO ART. 5º , CAPUT, DA ou a vontade das partes faça cessar a relação que dele se origina." CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 8º DA CLT E DOS PRINCÍPIOS (grifo original) DA ISONOMIA E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO ENTRE

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2010 Nesse sentido, transcreve-se o tópico correspondente, litteris: 2015/2016 (6/12), acrescidas de 1/3 e, FGTS do período [...] correspondente, incidente sobre salários e 13º. Salários do período. Da análise dos autos, conclui-se que a duração dos contratos II - DO CONTRATO NO PERÍODO DE 06/07/2016 A 08/02/2017: firmados pelo reclamante estava vinculada à dura

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Desnecessária a manifestação da parte contrária. 262 firmados pelo reclamante estava vinculada à duração das temporadas de cruzeiro, atividade cuja natureza transitória justifica a predeterminação do prazo do contrato, enquadrando-se, pois, no FUNDAMENTAÇÃO art. 443, § 2º, "a", da CLT. A transitoriedade dos cruzeiros marítimos, de igual sorte, permite que haj

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1160 WECSLEY DOS SANTOS FRANCISCO, qualificado nos Prescrição bienal autos,ajuizou RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra EDITORA No caso dos autos, a parte autora reclama a unicidade contratual, MODERNA LTDA,também qualificada,postulando o com reconhecimento de período de vínculo trabalhista. Dessa reconhecimento de vínculo empregatício e a condenação da parte for

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 260 determinado depende da prova, a ser produzida pelas Reclamadas, que haja contratações sucessivas no interregno de 6 meses, sem no sentido de que o serviço ao qual se destinava a mão de obra do que o prazo do contrato se torne indeterminado, enquadrando-se a Reclamante era de caráter transitório, autorizando a realização nos atividade na exceção prevista na p

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 160 TRABALHADORES: CONVENÇÃO 97 DA OIT"; "3.4. Objetivando a ampla entrega da prestação jurisdicional, os INAPLICABILIDADE DA LEI 7.064/82 A EMPRESAS presentes declaratórios serão acolhidos apenas para ESTRANGEIRAS: esclarecimento dos pontos suscitados. ART. 14. INOCORRÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA"; "3.5. DO TAC FIRMADO COM O MINISTÉRIO O tópico em questão fo

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 3333 esclarecimento dos pontos suscitados. mesmos, nos termos do art. 487, II, do NCPC, e em relação aos O tópico em questão foi analisado por ocasião do recurso da contratos de trabalho mantidos entre as partes vigentes nos reclamada. períodos de 08.08.2015 a 19.02.2016 e de 06.07.2016 a Importa ressaltar, desde logo, que o Acórdão embargado adotou 08.02.2017, r

Diário Oficial ● 13/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34088 85 Segunda-feira, 13 DE JANEIRO DE 2020 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA . AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA TOMADA DE PREÇOS Nº TP. 2020.002.PMA.SESAN ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura-SESAN/Prefeitura Municipal de Ananindeua-PMA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA JADERLÂNDIA – PEC 7000, SITUADA NA RUA UNIÃO ESQUINA COM A RU