Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005510-32.2020.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318000345 AUTOR: MESSIAS SANTO DO NASCIMENTO (SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) Afasto as prevenções apontadas no termo. O processo nº 00048352120104036318 versa sobre concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ao passo que, na presente demanda, a parte autora busca a revisão do b

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. Superada a causa suspensiva acima mencionada, tornem os autos conclusos. Intime-se. 0005998-84.2020.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318005157 AUTOR: LUIZ GOMES BARBOSA (SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Cuida-se de ação ajuizada pela parte autora

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) Esclareça o valor atribuído à causa uma vez que não coaduna com o cálculo apresentado na planilha. c) Junte aos autos cópia legível de seus documentos pessoais, CPF e RG (artigo 319 do Código de Processo Civil). Em 28/05/2020, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura (Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça) admitiu o Recurso Extraordinário no Recurso Especial nº 1.596.203, que será julgado sob o rito dos repetitivos, no qual será analisada a possibilidade de aplica-se a r

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou correspondência bancárias. Em caso de apresentação de comprovante de residência em nome de terceiros, deverá apresentar cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, onde deve constar que o faz sob pena de incidência do artigo 299 do Código Penal. Faz-se necessário que o nome e endereço completos da parte autora se façam presentes no documento, para que o documento seja capaz de comprovar sua residência no município de Franca/SP ou em

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incidência do artigo 299 do Código Penal. A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência (artigo 3º, § 3º, da Lei nº. 10.259/01) e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal). 3. No mesmo prazo, apresentar a declaração de hipossuficiência contemporânea, sob pena de indeferiment

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006019-60.2020.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318005430 AUTOR: JOSE PEREIRA DA PENHA (SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) Inicialmente, verifico que estão ausentes os requisitos legais aptos à caracterização da prevenção. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Cuida-se de ação ajuizada pela parte autora em face do INSS, com pedido d

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006020-45.2020.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318005164 AUTOR: ROBERTO PEREIRA (SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) Inicialmente verifico que estão ausentes os requisitos legais aptos à caracterização da prevenção. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Cuida-se de ação ajuizada pela parte autora em face do INSS, objetivando a conde

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regularização da petição inicial, no prazo acima especificado, determino a suspensão do processo por um ano ou até nova manifestação do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. Superada a causa suspensiva acima mencionada, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. 0000588-11.2021.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6318007298 AUTOR: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO (SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

136.258.854-4). Tendo em vista a r. Decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 236-RS (2016/0296822-0) pela Ministra Assusete Magalhães do Superior Tribunal de Justiça, bem como a r. Decisão do Agravo Regimental na Petição 8.002 (eventos 07/08), as quais determinam a suspensão da tramitação dos processos em que se pleiteia a concessão do acréscimo de 25% a outros benefícios além da aposentadoria por invalidez, INDEFIRO a concessão de tutel

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2300 ???????????Ananindeua, 04 de mar?o de 2022. Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3? Vara Criminal de Ananindeua PROCESSO: 00131945820188140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 04/03/2021 DENUNCIADO:CLEVERSON MONTEIRO DA SILVA Representante(s): OAB 24729 - CIANE DE FATIMA GUIMARAES FELIPE DE AZ