Caderno único ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011 Nº 5920-4/08 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: DALTON NOGUEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0009897 - GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). SENTENCA - "[...] JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para CONDENAR DALTON NOGUEIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 16, caput, da lei

Caderno único ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2012 RAIMUNDO ARTUR DA SILVA e outros DECISÃO Por determinação deste Juízo (fl. 534), procedeu-se nova avaliação do imóvel penhorado (fl. 542), para realização de hasta pública. Intimadas as partes para manifestação, o exequente concordou com o laudo (fl. 545) e o executado Raimundo Artur da Silva ofereceu impugnação e documentos (fls. 547/554). Alegou o executado que a avaliação está aquém d

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Página Cadastrada.) No presente caso, a legitimidade é aferida levando-se em conta a relação jurídica existente entre autor e réus, ainda que indiretamente, considerando-se os fatos narrados, quais sejam, as de que todos os requeridos praticaram ilicitos contra a autora para lhe causar prejuizos. Verifica-se, dessa forma, a legitimidade de todos os requeridos para figurarem no pólo passivo da d

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIANY COSTA DOS SANTOS RIVEIRA, VIRGILIO RIVEIRA DO NASCIMENTO RÉU: PAULO LEAO MARTINS DE MELO, JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS, AFONSO LIGORIO MARTINS DE MELO SENTENÇA Trata-se de ação de Acidente de Trânsito (10441) proposta por AUTOR: LAIANY COSTA DOS SANTOS RIVEIRA, VIRGILIO RIVEIRA DO NASCIMENTO em face de RÉU: PAULO LEAO MAR

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Intime(m)-se o(s) executado(s) de que os embargos à execução poderão ser opostos, por intermédio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido (art. 915 do CPC); ou, reconhecendo o crédito, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restan

Caderno único ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de abril de 2016 Nº 0705093-85.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JURANDI CARNEIRO DE ARAUJO. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: CIBELE LOPES BARROS GOMES. R: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO. Adv(s).: DF41482 - ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA RODRIGUES. T: LUCICLEIDE REGINA VIEIRA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIV

Caderno único ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de junho de 2016 BONFIM DE SOUZA RÉU: IVAN BARBOSA DE LIMA SENTENÇA Narra a parte autora, em síntese, que firmou contrato de locação verbal com a parte requerida no dia 10/09/2015, tendo como objeto o imóvel localizado na QNQ 02, Conjunto 22, Lote 02, Casa 04 ? Ceilândia/DF, com aluguel mensal no valor de R$550,00 e mais o custeio pelo locador das despesas de água e energia elétrica. Informa que no dia 21/01/2016

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada, e o processo será arquivado por sentença. Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito. II ? Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente p

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 de mera atualização da moeda, deve incidir a partir do vencimento da obrigação. 5. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso conhecido e não provido. (Acórdão n.884786, 20140310093707APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: ALFEU MACHADO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/07/2015, Publicado no DJE: 06/08/2015. Pág.: 198) 4. Do termo inicial dos juros. No ca