3.947 Resultado da pesquisa polícia militar ambiental - data - 09/02/2025
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Processos encontrados
prestação pecuniária.Intimada por mandado para comprovar o a quitação integral dos valores devidos a título de prestação pecuniária, não há indicativo de que tenha se desincumbido do ônus.Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal requereu a intimação pessoal da apenada para retomar o cumprimento das penas alternativas, sob pena de revogação da benesse e conversão da pena em privativa de liberdade, nos termos do art. 44, § 4º, do Código Penal (fl. 39).Vieram os a
JÚNIOR, José Paulo. Crimes federais. 6ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, pp. 212-213)Nesses termos, rejeito a resposta apresentada.No mais, a resposta à acusação apresentada pelo réu (fls. 164/176) não demonstrou a incidência de qualquer hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal). Com efeito, a princípio, não está configurada a existência manifesta de qualquer causa excludente de ilicitude do fato, de qualquer causa excludente de culpabil
Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2039 com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 1166 Processo 0001757-80.2015.8.26.0300 - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOCIAÇÃO DO MEIO AMBIENTE RIO DOS PEIXES - Associação dos Compradores e Moradores de Lotes Situados na Gleba Rural do Distrito de Jurucê - Nesta data, chamo os autos à ordem
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 2861 das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizad
defensora dativa nomeada não compareceu ao ato processual, este Juízo indagou a DPU se poderia atuar em nome da acusada, uma vez que em vários processos similares, a DPU vem atuando em favor da acusada Vera.A representante da DPU requereu a vista dos autos para estudo em audiência e entrevistou-se reservadamente com a acusada antes do início do interrogatório, para fim de realização do ato processual.Pelo MM. Juiz foi dito que: Considerando a ausência não justificada da defensora dativ
com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Oportunamente, observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 28 de junho de 2012. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008491-54.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.008491-8/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA ENOB AMBIENTAL LTDA KARINA GESTEIRO MARTINS e outro Instituto Brasileiro d
com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Oportunamente, observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 28 de junho de 2012. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008491-54.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.008491-8/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA ENOB AMBIENTAL LTDA KARINA GESTEIRO MARTINS e outro Instituto Brasileiro d
defensora dativa nomeada não compareceu ao ato processual, este Juízo indagou a DPU se poderia atuar em nome da acusada, uma vez que em vários processos similares, a DPU vem atuando em favor da acusada Vera.A representante da DPU requereu a vista dos autos para estudo em audiência e entrevistou-se reservadamente com a acusada antes do início do interrogatório, para fim de realização do ato processual.Pelo MM. Juiz foi dito que: Considerando a ausência não justificada da defensora dativ
OLIVEIRA, com endereço na Rua Antônio Vicente dos Reis, 26, Jardim Paulista;BRUNO CÉSAR PEROBELI, com endereço na Rua Alfredo Ângelo Soncini, 432;CRISTIAM PAULO DE OLIVEIRA, com endereço na Rua Marechal Costa e Silva, 314;FLÁVIO HENRIQUE SIMÕES DE ASSIS, com endereço na Rua Antônio Machado, 717; eJOSÉ ROBERTO GRÉGIO, com endereço na Rua Generoso P. Costa, 212.6. INTIME-SE a testemunha de acusação RENATO ALESSANDRO RODRIGUES DE ANDRADE, com endereço na Rua Jair Mariano Barbosa, 16