Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 18 de Março de 2020 Diário do Executivo Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14 de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Kleyverson Rezende Diretor do Detran - MG PORTARIA Nº.762, DE 12 DE MARÇO DE 2020 O Diretor do Departamento De Trâ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1242302/6 1242531/0 1242537/7 1242615/1 1242648/2 1242981/7 1243028/6 1255831/8 1255989/4 1255994/4 1256214/6 1256312/8 1256370/6 1256373/0 1256828/3 1257088/3 1257155/0 1257275/6 1257381/2 1293096/2 1330164/3 1330218/7 1331119/6 1333019/6 1333106/1 1339938/1 Ronan Gomes Pereira Felipe Pinto Simoes Emerson Simoes Torres Jonatas Rodrigo Alves Barroso Luiz Claudio Vasconcelos De Sousa Robson Mourao Franklin Dos Santos Pamela Lorrany Pereira Galdino Pe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 01 de Junho de 2021 Diário do Executivo VII – fazer recomendações e solicitar providências às autoridades policiais, direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, tais como: a) apuração de notícias de assédio sexual; b) proteção das pessoas envolvidas; c) preservação das provas; d) garantia da lisura e do sigilo das apurações; e) promoção de alterações funcionais temporárias até o desfecho da si