Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 1952 audiência para publicação de sentença proferida na AT 39-06/2015. Ausentes as partes. Em 4 de Dezembro de 2018 SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANELISE LUCAS DE AGUIAR interpõe embargos de declaração, LUZIMEIRE BARBOSA nos termos do marcador 134, apontando contradição na sentença Diretora de Secretaria prolatada quanto às horas extras deferidas, e ai

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 226 CONDOMÍNIO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE TÍTULO CAPAZ DE GERAR OPOSIÇÃO AO TÍTULO DOMINIAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Demonstrada a propriedade do imóvel pela parte autora, e não havendo justificativa plausível para a posse dos demandados, pois que rejeitada a exceção de usucapião, o que faz dela injusta, têm-se como presentes os pressupostos autorizadores da medi

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 361 controvérsia, resultando irrelevante para avaliação da credibilidade MARIA ANTONIA SANTIAGO PEREIRA, nos autos em que litiga da testemunha. O argumento não ampara recurso horizontal, pois com MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, opõe, tempestivamente, não configurada omissão, obscuridade ou contradição no julgado. A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO face a sentença de ID b6

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2642 - O dispositivo sentencial ordenou a exclusão dos períodos ALVARO ANTONIO BORGES FARIA efetivamente não trabalhados, abrangendo, até por imperativo de Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho lógica, licenças médicas e outros afastamentos legais. Nada a Decisão Processo Nº RTOrd-0101367-31.2016.5.01.0074 RECLAMANTE ALEXANDRE DA COSTA ADVOGADO carlos andre placido d

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 3264 2017, pelo Colendo TST, que fixou a seguinte tese:“A multa (tempestividade, interesse, legitimidade e adequação da medida), coercitiva do artigo do artigo 523, parágrafo 1º do CPC (antigo artigo decide o juízo da 7ª Vara do Trabalho de Londrina/Pr., conhecer 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as normas vigentes dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecido

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO 2278 a quantidade de horas extras, ao passo que as horas extras foram arbitradas em duas horas por dia de efetivo de trabalho. 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS A utilização dos cartões pontos para fis de liquidação diz respeito AT 39-06/2015 tão somente para averiguação dos dias efetivamente trabalhos, pois que n

Publicações Judiciais I ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001063-91.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: ARCHIVE HOUSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: MOACIL GARCIA - SP100335 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ARCHIVE HOUSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. contra r. decisão (fls. 65-PJe) do MM. Juiz de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Coti

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 3265 Presentes os pressupostos de sua admissibilidade (tempestividade, termos decidido no IRR ora indicado. interesse, legitimidade e adequação da medida), conhece-se dos Quanto a aplicação da Súmula 85/TST, sem razão o embargante, embargos de declaração. pois que a matéria foi solucionada pelos fundamentos expostos na sentença. Note-se que referido verbete não

Caderno único ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2016 Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de abril de 2016 CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REJEIÇÃO DO PEDIDO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. CAUSA SEM COMPLEXIDADE. FIXAÇÃO EQUITATIVA. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. 1. Nas causas de pequeno valor, nas de val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 321 requerente se manifestar em seguida, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: ELCIO ANTONIO LORENSSETE (OAB 319235/SP) Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JUNIO CLÁUDIO CAMPOS FURTADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES SA