Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 837 1990 de indicar bens passíveis de penhora, com respectivo valor e localização; no descumprimento, incidirá multa de 20% do valor do débito (art. 600, IV; art. 601; art. 656, §1º, e art. 668, parágrafo único, V) , a ser considerada nos próximos cálculos. Caso não haja pagamento, proceda-se imediata penh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 542 1735 196.01.2008.033248-0/000000-000 - nº ordem 2353/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Obrigação de fazer c/c Pedido Liminar de Tutela Antecipada - NILSON RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 98/113 - Sentença nº 1334/2009 registrada em 13/08/2009 no livro nº 318 às Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3100 Locação de Imóvel - ROMILDA CORREA MENEGHETI - MATEUS MARCOS CORNELIO - Vistos. Folhas 28: transcorridos os prazos legais para pagamento voluntário do débito bem como para impugnação ao cumprimento da sentença, providencie a parte credora a apresentação de cálculo discriminado e atualizado do débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2156 2509 desigual às partes, haja vista que, conforme disposto nos artigos 41 e 48 da Lei 9.099/95 e diante da inexistência de previsão legal, vigora nos Juizados Especiais Cíveis a regra da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Assim, ao conceder tutela antecipada e negar recurso ao requerido, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2368 2769 conciliação ou mediação, prevista pelo art.334 do CPC. Esclareço que, nos termos dos arts.139, incisos VI e 191, também do CPC, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo, sem olvidar das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração d