Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12068 EMENTA I - DOS PRESSUPOSTOS RELATÓRIO Conheço dos recursos ordinários interpostos por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. Contra a r. sentença de ID. d70a8dc, cujo relatório adoto, que julgou os pedidos formulados procedentes em parte, recorre a ré apresentando as razões de ID.b222fe0. Requer a reforma da r. sentença no que pertine ao a

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12063 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Contra a r. sentença de ID. d70a8dc, cujo relatório adoto, que julgou os pedidos formulados procedentes em parte, recorre a ré PROCESSO nº 1001697-18.2016.5.02.0060 4ª Turma apresentando as razões de ID.b222fe0. RECURSO ORDINÁRIO (1009) Requer a reforma da r. sentença no que pertine ao art. 384

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 504 Trata-se de decisão que encontra-se em vigor, não obstante o entendimento firmado pela Min. Cármen Lúcia, em 23/04/2019, nos mesmos autos, indeferindo o pedido de suspensão nacional dos processos. Veja-se, a respeito: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETADE POUPANÇA.ADPF 165. REs 626.307-RG e 5

Diário da Justiça ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 6 KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES e FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 30 de janeiro de 2017. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 248/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 2356 Advogados : DOGLAS BATISTA DE ABREU. LUCIANA ARDUIN FONSECA. THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI. RELATÓRIO Procedência : TRT/ 6ª REGIÃO. VISTOS ETC. Trata-se de embargos de declaração regularmente opostos por EMENTA PAULO SERGIO DA SILVA, ao acórdão proferido por esta Eg. Turma, nos termos da fundamentação contida no ID a2afa4c. Através do arrazoado d

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 2360 admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A e CPC, art. 535), não se tratando de uma hipótese autônoma e distinta de cabimento. Perceptível que os presentes embargos de declaração não conseguem ocultar o manifesto intuito protelató

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 4665 Alega o embargante o acórdão embargado não faz nenhuma menção à eventual contrapartida que a empresa teria oferecido aos empregados, de modo a respaldar o entendimento pelo qual foi suprimido o direito às horas in itinere. Entende que o art. 58, § 2º, da CLT é norma de ordem pública e, como tal, infensa à transação pela via da negociação coletiva. Afirma

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 725 dos seguintes pontos: 511, § 3º, 577 e 581, § 2º, da CLT. • matéria referente à renúncia sindical apenas em 12/02/2016, que Assim, o acordo homologado a que se refere a recorrente, que repercute no pedido de diferenças salariais decorrentes de atestou a representação do SINTRATEL apenas a partir de 2016, enquadramento sindical; produz efeitos apenas entre

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 Logo, não sendo obrigatória a prévia interpelação, nesse caso, não há se falar em ausência de pressuposto processual extrínseco objetivo de validade. Rejeito, assim, a preliminar suscitada. NR.PROCESSO: 5421928.45.2017.8.09.0029 No que pertine ao art. 32 da Lei n° 6.766/79, também faz menção à mora por parte do devedor adquirente, ocasião em que será in

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 2124 assinado. Efetuada a chamada das partes, constatou-se a presença do Representante do Ministério Público, Dr. PEDRO RENAN CAJADO BRASIL. Presente o autor do fato. Presente Dr. MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/PA 16569 nomeado defensor dativo para o acompanhamento do processo. Aberta a audiência, o MM. Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: "Considerando que não há Defensor Público Titular