Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2020 PROCESSO CRIMINAL N° 0000834-48.2019.815.0000. ORIGEM: Comarca de Patos - 1 vara. RELATOR: Des. Joás de Brito Pereira Filho. POLO ATIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba, Jose Gabriel Cordeiro Fisch E Rep. P/def.monaliza Maelly Fernandes Montenegro. POLO PASSIVO: Maria Eduarda Adjuto. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 recálculo. - Havendo o inciso II do §2º do art. 218-B do CP operado tão somente o elastecimento do rol de agentes que podem/devem ser submetidos àquele tipo penal, não há que se falar em mais de um crime e consequente aplicação do concurso material. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanim

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019 – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de erro material, obscuridade ou contradição – vem a utilizálos com o objetivo de infringir o julgado e de viabilizar, assim, um indevido reexame da causa, com evidente subversão e desvio da função jurídico-processual para que se acha especificamente vocacionada essa modalidade de

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019 CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. ARGUMENTO INFUNDADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. DOSIMETRIA ADEQUADA DA PENA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 000000000000000000000

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019 12 autoridade coatora no pagamentos de custas processuais. ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à remessa necessária, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento retro. JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Oswaldo Trigue

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 10 ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MATÉRIA ENFRENTADA PELA DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.1. Inexistindo na decisão embargada quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que permitem o manejo dos aclaratórios, não há como estes

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 20 mesmos índices de correção e juros de mora fixados no decisum de primeiro grau. Diante da sucumbência recíproca operada nos autos, mantenho a condenação de ambas as partes nos honorários advocatícios na proporção de 50%(cinquenta por cento) para cada. APELAÇÃO N° 0014242-79.2003.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 jurídica é a mesma. Ademais, não seria possível ao agente efetuar o disparo sem que arma estivesse em seu poder.” (TJMG. Ap. Crim. nº 1.0073.14.002670-6/001. Rel. Des. Alberto Deodato Neto. 1ª Câm. Crim. J. em 06.02.2018. Publicação da súmula em 21.02.2018); “Comprovadas a materialidade e autoria do delito de disparo de arma de fogo, a

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 DOLO COMPROVADO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos do art.28, II, do Código Penal, é cediço que a embriaguez voluntária ou culposa do agente não exclui a culpabilidade, sendo ele responsável pelos seus atos, mesmo que ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do f

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 tos do art. 619 do CPP (ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão), e, não o fazendo, só resta a rejeição do recurso. - Rejeição dos embargos. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, não se conheceu dos embargos opostos por Francisco Pequeno, intempestividade, e rejeitados os de Givaldo Nazário, nos term