Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 CAO PENAL, TENDO TRANSCORRIDO, DESDE A SUPOSTA OCORRENCIA DOS FAT OS, O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 9 (NOVE) ANOS, SEM QUE HOUVESSE Q UALQUER CAUSA DE SUSPENSAO OU INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL. O PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA O TIPO PENAL EM ANALISE E DE 8 (OITO) ANOS, UMA VEZ QUE POSSUI COMO PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE MAXIMA PREVISTA A PENA DE 4 (QUATRO) ANOS,

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 ODIFICADA A COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO , POR ALTERACAO DA R ESIDENCIA OU DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE , OS AUTOS SERAO IMEDIATAMENTE ENCAMINHADOS AO JUIZO COMPETENT E , QUAL SEJA, O DO LOCAL DA NOVA RESIDENCIA OU DO ESTABELECIMENT O PRISIONAL EM QUE O SENTENCIADO ESTIVER RECOLHIDO. ANTE O EXPOST O, OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, VIA MA

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PROVANTES DE DEPOSITO, COM A ADVERTENCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA IMPLICARA NA RECONVERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE. PELO SENTENCIADO FOI DITO QUE ESTA CIENTE DAS CONDICOES DO CU MPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO A ELE IMPOSTA. NADA MAIS HAVENDO D ETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE, QUE LIDA E AC HADA CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 352729-20.2015.8.09.0149 AUTOS NR. : 1872 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEONARDO ALVES FERNANDES ADV ACUS : 31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO DESPACHO : POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL FORMULADO NAS FLS. 103/105. OUTROSSIM, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO QUANTO A INDICACAO DO LOCAL ONDE O R

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 SSAO ESPONTANEA, A PENA JA FOI FIXADA EM SEU GRAU MINIMO. EM RAZA O DE PRIMARIEDADE E DA NAO DEDICACAO A ATIVIDADES CRIMINOSAS, REC ONHECO A FAVOR DO AGENTE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA N O ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06 E PROCEDO A REDUCAO DE 2/3 (DO IS TERCOS) DA REPRIMENDA, O QUE TOTALIZA 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTEM OUTRAS CAUSA

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JOHNA THAN NICOS DE OLIVEIRA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FEC HADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 24.08.2027 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO-S

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 RIO VERDE/GO, 09 DE MARCO DE 2015. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALD ES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 290419-19.2012.8.09.0137 AUTOS NR. : 1311 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANIEL GONCALVES VIEIRA VITIMA : YARA MARQUES DA SILVA ADV ACUS : 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201202904194 AUTOS N : 1311/2012 SENTENCIADO : DANI EL GO

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/01/2017 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE ITAPACI ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MARIA LUCIA RIBEIRO MARTINS JUIZ DE DIREITO : EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO ============================================================================

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 ADV ACUS : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ DESPACHO : AUTOS N . 2013.0438.0887 D E C I S A O O SENTENCIADO KEVERSON LYR A ALVES FOI CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE DE 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, ALEM DA MULTA, EM REGIME ABERTO, SENDO A PENA SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRE

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 NESTES TERMOS: ART. 118. A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QU ALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO: I - PRATIC AR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE. POSTO ISSO, SE M MAIS DELONGAS, COM FULCRO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI DE EX ECUCOES PENAIS, REGRIDO DE FORMA DEFINITIVA