Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 254 Número do processo: 0806164-49.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: JANDERSON SIQUEIRA RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS OAB: 19567/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: VARA ÚNICA DE TERRA SANTA/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0806164-49.2021.8.14.000

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 256 habeas corpus como instrumento constitucional de relevante valor para a proteção da liberdade da pessoa, quando ameaçada por ato ilegal ou abuso de poder, de forma a garantir a necessária celeridade no seu julgamento. Outrossim, analiso se há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem de ofício, nos termos do art. 654, §2º, do CPP. O paciente JADERSON SIQUEIRA RODRIGUES, foi conden

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 402 prejudicado. Diante disso, fixo a pena-base em 08 (oito) anos de reclusão e no pagamento de 800 (oitocentos) dias-multa no valor mínimo legal de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época do fato. Concorre a circunstância atenuante da confissão com a circunstância agravante da reincidência, o que em observância ao art. 67, do CP e do entendimento jurisprudencial dominante, ocorre

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 4127/2019 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA FÓRUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA CEP - 74980970 TEL: 3238-5100 - FAX : 3238-5100 1A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 202 EMITENTE: 800829 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L079 PROTOCOLO NUMR: 5332

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 : : : : : 50802-77.2015.8.09.0154 27 MANDADO DE SEGURANCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE URUANA MUNICIPIO DE URUANA ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO N: 50802-77 . 201 5 .809.0154 DE SPACHO A VISTA DA PERT INENCIA DO REQUESTADO PELO ORGAO MINISTERIAL A FL.

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 VITIMA : JAMILY PEQUENO DE SOUZA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AOS 11 DE SETEMBRO DE 201 7 , AS 15:00 HORAS, EM AUDIENCIA REALIZADA NA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, PRESENTE O EXCELENTISSIMO JU IZ DE DIREITO CARLOS MA GNO CAIXETA DA CUNHA , PARA AUDIENCIA DE INQUIRICAO NOS AUTOS DE N. 201701911455. ABERTA A AUDIENCIA FORAM DE ORDEM DO MM. JUIZ AP RE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1374 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8005292-43.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Luis Fernando Dos Santos Jesus Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643-A) Impetrante: Vitor Silva Sousa Impetrado: Juiz De Direito De Salvador 2ª Vara De

Caderno único ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Advogados: Orlando Guedes Rodrigues, Mivanildo da Silva Matos, Arthur Gustavo dos Santos Carvalho 4ª Vara Civ Residual Expediente de 10/08/2016 JUIZ(A) TITULAR: Jarbas Lacerda de Miranda PROMOTOR(A): Zedequias de Oliveira Junior ESCRIVÃO(Ã): Maria do Perpétuo Socorro de Lima Guerra Azevedo Procedimento Comum 210 - 0213084-29.2009.8.23.0010 Nº antigo: 0

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 DIAS DE RECLUSAO, FIXADO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA NO FECHADO; ALEM DA PENA DE MULTA ACIMA FIXADA. 7 DISPOSICOES FI NAIS: INDEFIRO O RECURSO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA QUE, NESTE MOMENTO, AINDA VEJO EVIDENCIADOS OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, CUJOS FUNDAMENTOS DAS DECISOE S ANTERIORES PROFERIDAS NOS AUTOS DECRETANDO

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PENA EM REGIME SEMIABERTO. EM SEGUIDA FOI PROFERIDO O SEGUINTE D ESPACHO: COMUNIQUE-SE A DIRECAO DO CIS SOBRE O REGIME DE CUMPRIME NTO DE PENA NO FECHADO. DOU OS PRESENTES INTIMADOS NESTE ATO. NAD A MAIS HAVENDO, MANDOU ENCERRAR O PRESENTE TERMO QUE VAI DEVIDAME NTE ASSINADO POR TODOS. EU, KEILA DIAS COTRIM (_______), ESCREVEN TE JUDICIARIO, O DIGITEI. MM. JUIZA: MINI