Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 08 (ROTEIRO DE PENAS) ATENTO AO QUE DISPOE O 2 DA MESMA RESOLUCAO , ENCAMINHEM DUAS COPIAS DO CALCULO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE O REU ENCONTRA CUMPRINDO PENA, SENDO QUE A PRIMEI RA SERA ENTREGUE AO EXECUTADO, SERVINDO COMO ATESTADO DE PENA A C UMPRIR, ENQUANTO A SEGUNDA DEVERA SER ARQUIVADA NO PRONTUARIO DO REEDUCANDO. NOTIFIQUEM O MINISTERIO PUBLIC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REJEITO OS EMBARGOS MONITÓ-RIOS, convalidando-se o mandado em título executivo. Inti-mem-se o devedor para o pagamento, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. Custas como de lei. Condeno o embargante em honorários ad-vocatícios que, nos termos do artigo 20, 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). CARTA PRECATORIA 0001915-69.2012.403.6103 - JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE URUGUAIANA - RS X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ROB NELSON FERREIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REJEITO OS EMBARGOS MONITÓ-RIOS, convalidando-se o mandado em título executivo. Inti-mem-se o devedor para o pagamento, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. Custas como de lei. Condeno o embargante em honorários ad-vocatícios que, nos termos do artigo 20, 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). CARTA PRECATORIA 0001915-69.2012.403.6103 - JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE URUGUAIANA - RS X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ROB NELSON FERREIR

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1097 redimensionada, de of?cio, para 416(quatrocentos e dezesseis) dias-multa. 4.Recurso conhecido e desprovido, ? unanimidade. ACÓRDÃO: 217304 COMARCA: MARABÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 9 9 1 6 1 3 2 0 1 6 8 1 4 0 0 2 8 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: AP

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 NR. PROTOCOLO : 4658-84.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 121 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WANDERSON NUNES FERREIRA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 20335 GO - WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNI DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA INQUIRICAO DAS T ESTEMUNHAS E INTERROGATORIO DO ACUSADO PARA O DIA 27/04/2015 AS 1 5HRS00MIN, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA L

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1174 existem todos os requisitos para que seja aplicado ao agente o benef?cio da continuidade delitiva previsto no art.71 do CPB, de modo que, ao inv?s de valorar penas individuais para os quatro crimes de estelionato cometidos, aplico a pena de um ?nico estelionato aumentada de 1/4. Isto porque, o quantum de aumento de pena da continuidade deve ser definido com base na quantidade de delitos praticados.

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 SOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 141734-93.2015.8.09.0160 22 EXECUCAO PENAL JANAINA SARAIVA REIS 37738 GO - LUDMILA CAROLINA OLIVEIRA DE GUIMARA 30818 GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID A, PRESIDENCIA DO

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 AO PEDIDO (FL. 42). E O RELATORIO. DECIDO. CERTO E QUE, PODERA O JUIZ, MOTIVADAMENTE, EM QUALQUER FASE DA EXECUCAO, ALTERAR A FORM A DE CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, AJUSTANDO-AS AS CONDICOES PESSOA IS DO CONDENADO E AS CARACTERISTICAS DO ESTABELECIMENTO, DA ENTID ADE OU DO PROGRAMA COMUNITARIO OU ESTATAL.

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 NR. PROTOCOLO : 251672-24.2011.8.09.0011 AUTOS NR. : 882 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DCS VITIMA : TRDS ADV ACUS : 34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR DESPACHO : VISTA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL. EM, 29/01/18. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1268 legal, com base na s?mula 23 do TJPA. 17. Resta invi?vel o pleito de redimensionamento da pena-base aplicada, tem em vista a constata??o de circunst?ncia judicial desfavor?vel ao r?u, a qual autoriza o Magistrado sentenciante a distanciar a pena-base do m?nimo legal. Ademais, a pena foi fixada guardando proporcionalidade e razoabilidade com o crime perpetrado pelo apelante, observando o car?ter retribut