Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3438 287 ADV: MÁRCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP), ADV: MÁRCIO SANTANA BATISTA (OAB 1400A/AM) - Processo 0786521-47.2022.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - REQUERENTE: I. - Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 492 supra referida, que estabelece percentagens inferiores a 50% (cinquenta por cento), uma vez que não se trata de remuneração de horas extras trabalhadas, de que trata o art.7º, inciso XVI, da CF/88. Para corroborar tal entendimento, frise-se a existência de banco de horas no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, reg

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3374 1347 que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR/Mandado, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Portaria nº116/2017, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Advirto desde já que, caso não seja real

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3388 464 ADV: MATHEUS LOBATO BELTRÃO (OAB 13287/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0673311-18.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Kid Cunha de Almeida - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Destaca-se que o valor atribuído à causa servirá como parâmetro para cálculos diversos, tais como o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3291 157 serviços de apoio, diagnóstico, tratamentos e procedimentos solicitados pelo médico assistente (art. 12, inc. I, letra b). Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Relação típica de consumo. Necessidade de a autora ser submetida a procedimento de rizotomia química percutânea e rizotomia por radiofrequência lombar. Problema

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consultese o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, B

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2979 234 Na contestação, deverá a reclamada se manifestar sobre a necessidade da produção de prova testemunhal em audiência, sob pena de preclusão. Ressalte-se que as pessoas jurídicas de direito público não gozam de prazo diferenciado para a prática dos atos processuais, nos termos do art. 7º da Lei n.º 12.153/09. Posteriormente �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3219 231 primeiro grau, segundo dispõe art. 702, § 4° do CPC . Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702, § 5º, do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital novo endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, após o recolhimento dos emolumentos para cada pesquisa solicitada, renove-se a citação. Não recolhidos os respectivos emolumentos, ou, ainda, na hipótese de o autor não envidar esforços no sentido de localizar o demandado, autorizo, desde já, seja intimado o banco requerente, pelo órgão oficial

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3122 688 ADV: PENÉLOPE ARYADNE ANTONY LIRA (OAB 7357/AM), ADV: YONETE MELO DAS CHAGAS (OAB 8827/AM) - Processo 0681757-44.2021.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Adcam - Associação para O Desenvolvimento Coesivo da Amazônia - Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Tendo a inicial preenchido os requisito