Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 ERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO MES MO PERIODO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE DO RE U, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, POR TER FIXA DA A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL. NOS TERMOS DO ART. 302, UNICO, IN CISO II DA LEI 9.503/97, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), VEZ QU E O REU PRATICOU O DELITO NA CALCADA, TORN

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 PRIMARIO, CONFORME SE VE AS FLS. 101/105; C) A SUA PERSONALIDADE NAO E DE PESSOA VOLTADA PARA A CRIMINALIDADE, SENDO ESTE UM FATO ISOLADO EM SUA VIDA; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CO NDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO T IPO PENAL; F) OS MOTIVOS SAO INJUSTIFICAVEIS; G) AS CONSEQUENCIAS FORAM EM GRAU RAZOAVEL, VEZ QUE, APESAR DE SE

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 223643-95.2011.8.09.0032 218 ACAO PENAL RONALDO CRISTIANO DUARTE EDMAR DE PAULA PIRES LEANDRO MEIRELES DA COSTA ADV ACUS : 22111 GO - LUCIANO DO VALLE DESPACHO : PELO EXPOSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O REU RONALDO CRISTIANO DUARTE COMO INCURSO NA S PENAS DO ART. 302, PARAGRAF

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 NALIDADE. NAO O PREJUDICA E TAMPOUCO O BENEFICIA. CONDUTA SOCIAL. IRREGULAR. MOTIVOS. NAO INDICOU OS MOTIVOS. AS CIRCUNSTANCIAS SA O DESFAVORAVEIS, EM RAZAO DO LOCAL DO DELITO NA VIA PUBLICA. ALEM DISSO, E UMA POSTURA DE EXTREMO DESRESPEITO COM AS AUTORIDADES P OLICIAIS E A SOCIEDADE, DEMONSTRANDO EXCESSO DE CONFIANCA NA SUA ATITUDE CRIMINOSA E QUE PROVAVELMENTE NUNCA

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 FIXO A PENA-BASE E M SEIS (06) MESES DE DETENCAO E A PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISS AO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO MESMO PER IODO DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO DO REU, NOS TERMOS DO ART 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA NO MINIMO LEGAL NOS TERMOS DO ART 303, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE TRANSITO BRAS

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 O DESFAVORAVEIS, EM RAZAO DO LOCAL DO DELITO NA VIA PUBLICA. ALEM DISSO, E UMA POSTURA DE EXTREMO DESRESPEITO COM AS AUTORIDADES P OLICIAIS E A SOCIEDADE, DEMONSTRANDO EXCESSO DE CONFIANCA NA SUA ATITUDE CRIMINOSA E QUE PROVAVELMENTE NUNCA SERIA DESCOBERTO. CON SEQUENCIAS DO CRIME. EXTREMAMENTE DANOSAS A SOCIEDADE DE UM MODO GERAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA. A VITIMA (O

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ITIMA: EM NADA INFLUENCIOU PARA O OCORRIDO; ASSIM, ATENDENDO A PR EPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE DE TENCAO, DEIXANDO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSA O ESPONTANEA PORQUE A REPRIMENDA JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. E M RAZAO DA INCIDENCIA DAS QUALIFICADORAS

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 DESPACHO : AUTOS N 201502087973 INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 170, VISTO N AO CONTER NOS AUTOS O ENDERECO ATUALIZADO DA PARTE RE, CONFORME O BSERVA-SE PELA INTIMACAO DE FLS 146, E SER DILIGENCIA QUE LHE CO MPETIA (ART 77, V, CPC) INTIME M -SE AS PARTES PARA O OFERECIME NTO DAS SUAS ALEGACOES FINAIS, A COMECAR PELO AUTOR, NO PRAZO SUC ESSIVO DE 15 DIAS CONSIDERANDO QU

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 RRENTE N 13671-9, BANCO DO BRASIL, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZ O DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS; 2. PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE, EM LOCAL A SER INDICADO PELO CREAS - CENTRO DE REFERENCIA D E ASSISTENCIA SOCIAL, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL, PELO MESMO PERIODO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE (02 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS),

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU CARACTERIZADA DE FORMA A ME RECER REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SU A CONDUTA; B) O REU NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 101 /105); C) A SUA PERSONALIDADE NAO E DE PESSOA VOLTADA PARA A CRIM INALIDADE; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIA L; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS A