Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V. No caso, a certidão de dívida inscrita refere-se a contribuições para o FGTS relativas à competência de janeiro de 1997 a abril de 2001. A execução fiscal foi ajuizada em 09/04/2002 e, na data de 02/09/2002, foi citada a executada, sendo a ação julgada extinta em 06/06/2019. VI. Desta forma, não se consumou o prazo prescricional trintenário, contado da data da citação, ou o prazo quinquenal, a partir da decisão da STF. VII. Por fim, atente-se que não pode ser incluído na cont

Publicações Judiciais I ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016872-53.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989-A AGRAVADO: KIT'S COMERCIO DE BOLSAS E BRINDES PROMOCIONAIS EIRELI - ME OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de setembro de 2019 Destinatário:AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: KIT'S COMERCIO DE BOLSAS E BRINDES PR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 1 / Página 596 Desa. Regina Helena Ramos Reis Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Ramos Reis DESPACHO 0504716-34.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ilumitech Construtora Ltda Advogado: Pedro Paulo De Rezende Porto Filho (OAB:SP147278-A) Advogado: Florence Aleixo Monteiro (OAB:MG143529-A) Ad

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de novembro de 2020. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002878-10.2017.4.03.6105 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: IMERYS ITATEX SOLUCOES MINERAIS LTDA, IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDA, L-IMERYS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA Advogados do(a) APELADO: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278-A, DANIEL RUBIO LOTTI - SP199551-A, ELLEN NAKAYAMA - SP237509-A, VIVIAN RIBEIRO W

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 666 Advogado: Juliana Vilas Boas Midlej (OAB:BA20318-A) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A) Apelado: Municipio De Ilheus Apelante: Maria Das Neves Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002390-27.2011.8.05.0103 Órgão

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5465 TEL.: (34) 36612234 - e-mail: [email protected] PRACA JOSE ADOLFO DE AGUIAR , 10, VILA FERTIZA, ARAXA PROCESSO: 0010427-73.2018.5.03.0048 - MG - CEP: 38184-249 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) TEL.: (34) 36612234 - e-mail: AUTOR: JOAO LAZARO DIAS [email protected] RÉU: HELENA MARIA DE MELO LEITE PROCESSO: 0001587-50.2013.5.03.0048 Fica V.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1437 610 (OAB: 125466/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB: 236227/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Aurino Souza Xavier Passinho (OAB: 116219/SP) - Aurino Souza Xavier Passinho (OAB: 116219/SP) - Pateo do Colégio - Sala 309 N

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 9360 A reclamada deverá apresentar a conta cadastrada no neste E.TRT Tendo em vista a liberação do Sistema “SIF” no ambiente PJe, dos (Consulta ao Cadastro de Dados Bancários de Advogados e valores constantes dos autos, liberem-se vai Alvará Eletrônico: Associações) para efetiva liberação dos valores. 1) R$ 1.493,44 ao PATRONO DO RECLAMANTE referente aos ht

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1072 Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. GOIANIA/GO, 03 de maio de 2022. INTIMAÇÃO PAULO ALVES CRISTOVAM JUNIOR AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Advogado do AUTOR: Diretor de Secretaria LUCIANE SOUZA PACHECO e Advogados do RÉU: GABRIELA BARBOSA NOGUEIRA, J

Publicações Judiciais I ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA - ME. Diante da ausência de requisitos e peças obrigatórias elencadas nos arts. 1.016 e 1.017 do CPC, foi proferido o seguinte despacho: "Intime-se a agravante para que carreie aos autos a cópia do essencial do processo administrativo mencionado, bem como a data de envio e como se deu, ou não, o recebimento do Aviso de Recebimento da Notificação (NFLD), a fim de fazer frente às suas argumenta