Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1331 255 75.2009.8.26.0000 (fls. 118/124). Os agravantes são beneficiados pela gratuidade judiciária (fl. 63). 2 - O recurso é admitido. 3 - Indefiro a antecipação da tutela recursal. Trata-se, em suma, de ação de indenização de seguro habitacional, vinculado ao SFH Sistema Financeiro da Habitação, com base na apólice de seguro R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1309 325 Nº 0003005-89.2009.8.26.0333/50000 - Embargos de Declaração - Macatuba - Embargante: Benedita Gonçalves de Lima (Justiça Gratuita) - Embargante: Justino Casemiro Filho (Justiça Gratuita) - Embargante: Cleonice da Silva Benaci (Justiça Gratuita) - Embargante: Benedito Aparecido de Godoi (Justiça Gratuita) - Embargante: Held

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1440 138 Nº 0225156-89.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Sebastiana de Carvalho Silva - Agravante: Rosângela Maria Momo Martins - Agravante: Ionisse Maria José de Oliveira - Agravante: Sônia Maria Torrente - Agravante: Octávio Mariano Cunha - Agravante: José Carlos Ferreira - Agravante: Luiz Carlos Valverde - Ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1304 372 do mandato, por meio do documento de fls. 349/353, e decorrido o prazo previsto no artigo 45 do Código de Processo Civil sem que o recorrente providenciasse a constituição de outro advogado para assumir o patrocínio da causa em seu favor, determino a exclusão dos nomes dos causídicos constantes da procuração de fls. 66, l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1334 626 Nº 9169958-84.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Silmar Mercantil de Veiculos Ltda - Embargdo: Condominio Shopping Center Galleria - Embargdo: Bradesco Seguros S A - FICAM INTIMADOS OS EMBARGADOS PARA OFERECEREM RESPOSTA AOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. PRAZO EM COMUM. Advs:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 581 Silveira - Apelado: Jose Cantizano - Apelado: Jacinto Zuntini Netto - Bem por isso, acolho em parte os embargos de declaração para afastar a suspensão pelo prazo prescricional, mantendo a suspensão quanto à participação da Caixa Economica Federal. Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Ilza Regina Defilippi Dias (OAB: 27215/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1518 677 Nº 0231635-98.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Bauru - Embargte: Genelice de Souza - Embargte: Corina Maria de Novaes - Embargte: Carmen Quintana de Moura - Embargte: Maria dos Santos - Embargte: Eduardo Rocah de Oliveira - Embargte: Devaldir Pinheiro da Silva - Embargte: José Ferraz Pinto - Embargte: Emerson Edu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1339 343 Corbetta - Embargdo: Elio Takeo Hirose - Embargdo: Altair Nascimento Albuquerque - Embargdo: Laurinda Teixeira Nogueira - Embargdo: Celia Regina Nogueira - Embargdo: José Raimundo de Sotero Caio - Embargdo: Raul Mainel - Embargdo: Pedro Pardini Neto - Embargdo: Irene Imada - Embargdo: João Rocha - Embargdo: Cawssar Akkam Paolett

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1478 252 Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Pedro Egidio Marafiotti (OAB: 110669/SP) - Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) Pedro Egidio Marafiotti (OAB: 110669/SP) - Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Pedro Egidio Marafiotti (OAB: 110669/ SP) - Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Pedro Egidio Marafiotti (OAB: 110669/SP) -

Publicações Judiciais I ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. Súmula n° 340 do Superior Tribunal de Justiça. Como o benefício foi instituído em 14/05/1979, constatase que a norma aplicável ao caso vertente é a Lei nº 3.373/1958. 2. Não há nos autos notícia de que a impetrante seja ocupante de cargo público permanente, tampouco de que tenha perdido a condição de solteira, fundamentando-se a pretensão administrativa de cancel