Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sumariedade da cognição, não se compatibilizando assim com a cognição exauriente, a qual reclama a possibilidade de se esgotarem todos os meios de prova. Deve o juiz, no processo cautelar, contentar-se com a aparência do direito invocado, o fumus boni iuris. O artigo 844 do Código de Processo Civil trata especificamente da ação cautelar de exibição, salientado que se cuida de procedimento preparatório; o inciso II, do referido artigo, aduz a respeito da exibição de documento, in ve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sumariedade da cognição, não se compatibilizando assim com a cognição exauriente, a qual reclama a possibilidade de se esgotarem todos os meios de prova. Deve o juiz, no processo cautelar, contentar-se com a aparência do direito invocado, o fumus boni iuris. O artigo 844 do Código de Processo Civil trata especificamente da ação cautelar de exibição, salientado que se cuida de procedimento preparatório; o inciso II, do referido artigo, aduz a respeito da exibição de documento, in ve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dar início ao cumprimento de sentença com base neles.8. Após, deverá a Secretaria cumprir o disposto no artigo 730, do CPC.9. Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução:a) expeça-se requisição de pequeno valor - RPV;b) na hipótese do valor configurar requisição de ofício precatório, remetam-se os presentes autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que seja(m) conferida(s) a(s) conta(s) apresentada(s), informando a este Juízo se a(s) mesma(s) se coaduna(m) com o que r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dar início ao cumprimento de sentença com base neles.8. Após, deverá a Secretaria cumprir o disposto no artigo 730, do CPC.9. Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução:a) expeça-se requisição de pequeno valor - RPV;b) na hipótese do valor configurar requisição de ofício precatório, remetam-se os presentes autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que seja(m) conferida(s) a(s) conta(s) apresentada(s), informando a este Juízo se a(s) mesma(s) se coaduna(m) com o que r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1578 EXEQTE : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA ADVOGADO : 85071/SP - Jose Carlos das Neves Carramao EXECTDO : JOSE SILVEIRA SANCHES VALENTIN VARA:2ª VARA PROCESSO :3002751-24.2013.8.26.0075 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA ADVOGADO : 85071/SP - Jose Carlos das Neves Carramao EX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Municipio de Bertioga ADVOGADO : 154969/SP - Marcelo Luiz Coelho Cardoso EXECTDA : Erso Tonin e Outros VARA:2ª VARA - FORO DISTRITAL DE BERTIOGA PROCESSO :0504165-80.2015.8.26.0075 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Municipio de Bertioga ADVOGADO : 154969/SP - Marcelo Luiz Coe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 ADVOGADO : 154969/SP - Marcelo Luiz Coelho Cardoso EXECTDA : Brasterra Empreendimentos Imobiliarios Ltda VARA:SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:SETOR :0002467-24.2000.8.26.0075 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura do Municipio de Bertioga : 110053/SP - Ana Beatriz Reupke Ferraz : Danill

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1226 1877 prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP) Processo 0060962-24.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Oswaldo de Abreu e outros - Fls. 38/48: Recebo o recurso de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0003510-55.2002.403.6103 (2002.61.03.003510-5) - DORIVAL ANTONIO ROSSATO(SP012305 - NEY SANTOS BARROS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1706 - LUCAS DOS SANTOS PAVIONE) X DORIVAL ANTONIO ROSSATO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS EM INSPEÇÃO.Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o pagamento decorrente do ofício precatório expedido nos autos já se encontra à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualq

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DR. CARLOS ALBERTO ANTONIO JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTº MARCO AURÉLIO LEITE DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2914 PROCEDIMENTO COMUM 0400631-88.1994.403.6103 (94.0400631-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 040028892.1994.403.6103 (94.0400288-7)) A UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAIBA - UNIVAP(SP082125A - ADIB SALOMAO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2567 - LUIZ CARLOS DE FREITAS) I - Dê-se ciência à par