Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1872 ao autor, conforme ID. d8cf5a6. Uma vez concedidas as férias no fim do prazo de concedê-las não são devido o dobro do valor da remuneração das férias. Por esses fundamentos, rejeita-se o Relativo à responsabilidade subsidiária da 2ª ré por culpas 'in pedido de dar pagamento dos R$6.482,70 das férias do período elegendo et non vigilando", diante da açã

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1879 À ID. ec6ddb4 consta que as férias do período aquisitivo de 01-02- réu responder subsidiariamente pelos adimplementos das 2017 a 01-02-2018 não foram pagas, mas o valor diverge dos obrigações judiciais das obrigações de dar pagamentos. Há R$2.160,90 pleiteados. Por esses fundamentos, acolhe-se o honorários de sucumbência ao(à)(s) advogado(a)(s) consti

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 90 REVISANDA:deferir o pedido, em parte, com fundamento na da expressão "integrantes da mesma categoria profissional norma revisanda, cláusula 11, onde foi adotada como razão de representada pelo suscitante", ficando a cláusula assim decidir a orientação contida no Precedente Normativo nº 5 do redigida: "Nas empresas com mais de 200 empregados, TST,in verbis: O empregador é obrig

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1484 44.2017.5.23.0052da RTOrd ajuizada a 06-02-2017 por frequência contida nos cartões de ponto e dos valores dos holerites, DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA com fatos/pedidos com adicionais convencionais de 65% e 100% e com base de dirigidos à notificada USINAS ITAMARATI S/A. cálculo: salário mensal acrescido do decêndio, com a dedução dos valores pagos sob mesmo

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 525 (CF/88, art. 7º, XIII) e divisor 220, com adicional de 50%; C- por habituais, a média de horas extraordinárias integrará o RSR 8 - FGTS + MULTA DE 40% (Súmula n. 172, do TST), e a projeção destes (horas extras + RSR), Havendo condenação em verbas passíveis de tal incidência, calculadas na forma da Súmula n. 347, do TST, repercutirão no condeno a 1ª recla

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO. Preliminarmente, ainda, por unanimidade de votos, rejeitar a prefacial de extinção do processo sem resolução do mérito por IREGULARIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL E POR INSUFICIÊNCIA DE "QUORUM" PARA DELIBERAÇÃO E INSTAURAÇÃO DE INSTÂNCIA. Preliminarmente, ainda, decidiu julgar o presente dissídio como originário e fixar a data-base o dia 1º de

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1405 se o pedido, em parte, do valor do prêmio na base de cálculo das Demonstrar: R$141,14>R$119,79)]. horas extras e acolhe-se o pedido, em parte, de a ré dar pagamento Por esses fundamentos lógico jurígeno, no período não das remunerações das horas extras e do adicional convencional ou açambarcado pela prescrição, acolhe-se o pedido, em parte, do constitucio

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1399 e naquele raciocínio lógico jurígeno R$202,12 das horas extras implica, pois, valor das horas extras superior ao valor pago pela ré normais com os 55% do adicional normal a mais da normal da ao autor sob essa rubrica com a inclusão dos R$231,00 do adicional rubrica superior (>) aos R$119,79 da rubrica V153. [“Quod erat de insalubridade à base de cálculo (BC)

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1397 08h48 em cinco (5) dias consecutivos, de segunda-feira a sexta- (DSR, aviso prévio, trezeno, 1.1/3 x férias, horas extras, feira, porquanto o somatório do tempo da exposição do trabalhador intervalo intrajornada e 1,4 x FGTS) ao agente insalubre não se altera [(5 x 08h00 + 1 x 04h00) = 5 x Diante dos efeitos da revelia e da confissão ficta da primeira ré 08h

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 2392 período antecedente a 13-11-2017 (segunda-feira, quando a Lei da Reforma Trabalhista entrou em vigor quanto ao direito material), Adicional de insalubridade e efeitos mas no período sucedente a 12-11-2017 a natureza jurídica mudou Diante da natureza de salário-condição do adicional de para indenização, conforme redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 insalu